Resumo (8ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO DE RIO DAS OSTRAS – PMGC/ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, NO VALOR DE R$ 144.000,00.

CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CEMAEE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui no Município de Rio das Ostras a “Semana de Conscientização para o Manejo e Descarte Adequado de Materiais Perfurocortantes” e dá outras providências.

Altera a denominação da Comissão Permanente de Cultura para Comissão Permanente de Cultura, Ciência, Pesquisa e Tecnologia.

Modifica o art. 108, §1º do Regimento Interno – Resolução nº 095/2005.

REQUERIMENTO Nº /2022 O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Prefeito Municipal de Rio das Ostras que responda, documentalmente e de forma justificada, todos os itens abaixo relacionados ao Contrato n° 094/2020 - Obra de Drenagem, Pavimentação Asfáltica e Calçada da Avenida das Flores, Rua das Camélias e Rua dos Bouganvilles no Bairro Âncora: (i) esclareça os motivos da demora no encerramento da obra em questão; (ii) informe o atual fiscal do Contrato e todos os fiscais que já exerceram a atividade; (iii) apresente o Diário de Obras, desde o início até a presente data, indicando claramente os dias, meses e anos referentes e as atividades desempenhadas pela Contratada; (iv) apresente o cronograma inicial para encerramento da obra, o que levou à celebração de 02 (dois) Termos Aditivos prorrogando o prazo de conclusão da obra cada um por 180 (cento e oitenta) dias, justificando o porquê da demora e se houve a instauração de procedimento para sancionar a Contratada por descumprimento no prazo contratual para encerramento; (v) informe, de forma clara e justificada, o que levou à celebração de 02 (dois) Termos Aditivos aumentando o valor inicial do Contrato; (vi) informe o percentual até hoje concluído da obra prevista no Contrato assim como todos os relatórios e medições feitas; (vii) informe o valor empenhado bem como todos os valores pagos à empresa Contratada; (viii) informe qual foi a justificativa da empresa para que houvesse a celebração de Termo Aditivo de prorrogação de prazo e de reajuste contratual; (ix) informe se o reajuste contratual do Termo Aditivo n° 04 se deu tendo por base os valores da EMOP do ano de 2022 ou do ano de 2021; (x) informe qual o prazo real previsto para o término da obra, apresentando os Pareceres Jurídicos e do Controle Interno que eventualmente tenham embasado e autorizado a celebração dos Termos Aditivos; (xi) encaminhe cópia integral de todos os Processos Administrativos relacionados ao Contrato 094/2020 e seus Termos Aditivos. Sala das Sessões, 22 de agosto de 2022. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador

Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, que faça um “Mutirão” de limpeza e manutenção de bueiros no bairro Nova Esperança.

que seja construída a Sede do Procon Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie, por meio de lei, isenção integral ou parcial de tributos para pessoas físicas ou jurídicas que adotem animais no Município de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie um Conselho e seu respectivo Fundo Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção, preferencialmente ocupado por membros da sociedade civil organizada e com ampla divulgação de seus trabalhos.

, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, UM PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE MULTA DE TRÂNSITO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS, CONSIDERANDO A CRISE ECONÕMICA ORIUNDA DA PANDEMIA.

que institua a Campanha Permanente de Combate ao Abandono Afetivo de Idosos, nos termos do Anteprojeto em anexo.

, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, UM PROJETO DE LEI CRIANDO O FUNDO MUNICIPAL DE PAVIMETAÇÃO NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.

que promova campanhas de orientação sobre o descarte adequado de materiais perfurocortantes aos cidadãos, comércios e indústrias.

, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENDIMENTO CDA/CDP – CENTRO DE DOENÇA DE ALZHEIMER E PARKINSON NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que institua, por meio de lei, um Plano Municipal de Cultura, através da realização de reuniões públicas, com a presença de todos os setoriais, artistas, empresários do ramo, integrantes do Conselho Municipal de Cultura, do Poder Executivo, do Poder Legislativo e da sociedade civil organizada, no Município de Rio das Ostras.

, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA FEITO UMA LEI OU DECRETO MUNICICIPAL OBRIGANDO OS POSTOS QUE TENHAM GNV (GÁS NATURAL VEICULAR), TER ESPAÇO RESERVADOS, OU DEMARCADOS DE SEGURANÇA PARA CONDUTORES E PASSAGEIROS QUE ABASTECEREM SEUS VEICULOS.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie um programa para concessão de Bolsas de Pesquisa Científica, Tecnológica, Extensão e Empreendedorismo no Município de Rio das Ostras, se garantindo incentivo e remuneração aos estudantes e cidadãos em geral para o desenvolvimento de práticas científicas, tecnológicas e empreendedoras.

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano PLENÁRIO, QUE CONSTE EM Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhora

Veto totalmente o Projeto de Lei nº 133/2022, de Autoria do Vereador Maurício Braga Mesquita, com carimbo de aprovação em dois turnos, nos dias 07 e 08 de junho do corrente ano, que ' DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE MECANISMOS E INSTRUMENTOS NO AMBIENTE ESCOLAR, PARA DETECÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES."

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA E REVOGA EXPRESAMENTE AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.520 DE 1 E JULHO DE 2011 E A 1.805, DE 30 DE AGOSTO DE 2013.

Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Rio das Ostras e dá outras providências.

Institui o “Projeto Jovem Legislador - Câmara Mirim” no Município de Rio das Ostras.

Estabelece a Obrigatoriedade dos Estabelecimentos Veterinários de Quando Constatarem Indícios de Maus Tratos aos Animais Atendidos de Comunicar o Fato à Polícia Judiciária.

DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL PARA PESSOAS ACOMETIDAS PELA ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA, ESCLEROSE MÚLTIPLA E PELA SÍNDROME DE FIBROMIALGIA.

Acrescenta o inciso XIX ao art. 84 da Lei Orgânica do Município de Rio das Ostras

O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Prefeito Municipal de Rio das Ostras que informe o número de vítimas, fatais ou não, e acidentes envolvendo linha com cerol ou chilena no âmbito do Município de Rio das Ostras nos últimos 05 (cinco) anos.

O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER à Secretaria de Educação, Esporte e Lazer cópia integral dos seguintes documentos: contrato de prestação de serviços n° 010/2018, de todos termos aditivos já realizados, bem como do edital de licitação n° 016/2016.

que envie Projeto de Lei Complementar no sentido de reduzir o valor das multas previstas no Código de Obras do Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE VIABILIZE A POSSIBILIDADE DE PAGAR ABONO PARA OS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19.

que seja criado um Banco de Sangue, bem como postos de coleta no Município de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie promova a reforma e manutenção da ciclovia situada na Avenida Roberto Silveira, tendo em vista que há vários buracos e complicações decorrentes da falta de manutenção que ocasionam danos aos munícipes.

, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SOLICITE JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, A REFORMA DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, COM COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL EM TODA SUA EXTENÇÃO.

que envie Projeto de Lei transformando o Procon de Rio das Ostras em Autarquia Municipal, visando dar maior autonomia e fortalecimento na defesa dos direitos dos consumidores.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que desenvolva um projeto para que todos os prédios utilizados pelo Poder Público Municipal utilizem o sistema de captação de água das chuvas.

, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE PONTOS DE APOIOS, PARA SER UTILIZADOS PELOS MOTOBOYS, NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que realize campanha educativa contínua contra queimada urbana. A Campanha deve ter como objetivo conscientizar a população local sobre as consequências das queimadas e incentivar que as mesmas sejam evitadas. Quem provoca as queimadas deve ser alertado que este hábito, além de ser crime e infração ambiental, provoca vários danos ao meio ambiente e a saúde das pessoas.

que providencie a capacitação em Noções Básicas de Primeiros Socorros, de forma contínua e periódica, dos profissionais da Educação Básica, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 13.722/2018

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a obrigatoriedade de afixação de aviso sobre os direitos da gestante e acompanhante durante o trabalho de pré-parto, parto e pós-parto.

, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE VIABILIZE ESTUDOS JUNTO AS SECRETARIAS PERTINENTES, A CONSTRUÇÃO DE PORTAIS NA ENTRADA DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.

que tome as medidas necessárias para que seja realizada a instalação de dois semáforos com faixas de pedestres na Rodovia Amaral Peixoto KM 265, Balneário das Garças, em frente ao Condomínio Alphaville.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja construída uma praça no bairro Jardim Campomar, na Rua Vinícius de Morais.

que assegure a prioridade no acesso aos benefícios habitacionais instituídos pelo Município, as pessoas com doenças incapacitantes, nos termos do Anteprojeto em anexo.

, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE ENCAMINHE UM PROJETO LEI REAJUSTANDO O VALE ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita a construção de quebra-molas na entrada da Rua Pompeu Corrêa da Gama (rua do antigo Bar do Russo), Jardim Mariléa, Rio das Ostras, RJ.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE VIABILIZE ESTUDOS PARA COMPRA DE UMA DRAGA E UMA ESCAVADEIRA HIDRAULICA, PARA SER UTILIZADA NA LIMPEZA DE RIOS E CANAIS NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.

que seja criado o FUNDO MUNICIPAL DA MULHER no âmbito do Município de Rio das Ostras, nos termos do anteprojeto em anexo.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja construído um campo de futebol no bairro Âncora, com o objetivo de oferecer um espaço de lazer aos moradores da localidade e bairros vizinhos.

que seja feita a limpeza do acostamento da Estrada Professor Leandro Faria Sarzedas.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja realizada a vacinação contra covid-19, gripe, bem como atualização do cartão de vacina e aplicação dos imunizantes faltantes nos alunos da rede municipal de ensino.

que tome as medidas necessárias para que seja instituído um Programa de Descentralização da Gestão da Saúde, com autonomia gerencial, administrativa e financeira para as Unidades de Saúde do Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que faça revitalizações nos parquinhos infantis das praças de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja providenciada a construção de uma calçada com rampa de acessibilidade no ponto de ônibus localizado na Rodovia Amaral Peixoto, na altura da Rua Santa Catarina.

Moção de Congratulações e Aplausos a: Geórgia Coelho Nogueira

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor: Gilvan de Paiva Oliveira Presidente e coordenador regional Motoclube Águias de Cristo.

Moção de Congratulações e Aplausos a: Carlos Eduardo Mendes Gonçalves (Dudu da Joana)

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor: Rodrigo Gomes Correa Da Silva - Barbeiro

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor: Walace Farias Da Fonseca - Barbeiro

: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, NO VALOR DE R$ 144.000,00.

CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CEMAEE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.