Resumo (22ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

EMENTA: Nomina a Praça localizado na Rua Paranaíba esquina com a Rua Elba de Pádua Lima no Birro Operário de Arlinda da Silva Santos. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte, Art. 1°- Nomina a Praça localizado na Rua Paranaíba esquina com a Rua Elba de Pádua Lima no Birro Operário de Arlinda da Silva Santos. Art. 2°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. “

Dispõe sobre a implantação de vagas de estacionamento preferenciais reservadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, sinalizadas com o símbolo mundial de conscientização do autismo.

“Institui o Programa Educação Animal na Escola no âmbito do Município de Rio das Ostras e dá outras providências”.

EMENTA: ESTABELECE, NO ÂMBITO DA CIDADE DE RIO DAS OSTRAS, A CAMPANHA PERMANTE GUARDIÕES DO MAANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Atentados Violentos Praticados nas Dependências das Escolas Públicas Municipais.

O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Chefe do Executivo que, dentro do prazo regimental, encaminhe cópias de todos os Processos Administrativos referentes à obras, manutenção e similares da Unidade Escolar Fanny Batista Esteves bem como suas movimentações no sistema eletrônico da Prefeitura Municipal, devendo conter no envio todas as medições, diários de obras, designações de fiscais, empenhos, pagamentos, decisões administrativas, dentre outros. Sala das Sessões, 02 de maio de 2023. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova um mutirão, envolvendo várias Secretarias Municipais e seus respectivos servidores, para que haja a limpeza dos terrenos baldios na cidade, cumprindo a Lei Municipal n° 2.140/2018.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a criação de salas sensoriais para os portadores de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH e Autismo, nas escolas municipais, nesta Cidade.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal e ao Ilmo. Secretário Municipal de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana que, a partir de agora, qualquer mudança no sentido de mãos de ruas e avenidas situadas no Município de Rio das Ostras sejam anteriormente informadas pelo Poder Executivo em suas redes sociais, em notas oficiais, em seu Portal de Transparência e, e possível, no Jornal Oficial, a fim de garantir o máximo de publicidade acerca das mudanças aos munícipes.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA FEITO A TROCA DE TODAS AS CERCAS DE PROTESÃO, DO MANGUE DE RIO DAS OSTRAS.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a realização de estudos para viabilização da reforma dos pontos de parada dos transportes coletivos urbanos, bem como a reconstrução das que foram retiradas, além de construir outras em pontos estratégicos, nesta cidade.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que adeque a prestação de serviços públicos de saúde nas Unidades de Saúde localizadas no Marilea com a disponibilização de mais médicos e profissionais da saúde no local tendo em vista as constantes reclamações dos moradores da localidade, se garantindo que haja clínico diariamente.

Que seja construída creche no Bairro CANTAGALO.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria de Assistência Social, implemente o programa “CRAS Itinerante” nos bairros da cidade de Rio das Ostras para auxílio e inscrição em programas sociais das pessoas em condições de vulnerabilidade iminente ou de vulnerabilidade concretizada.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, seja feita a pavimentação asfáltica na Rua Antônio Custódio no Bairro Vila Verde, Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a realização de estudos e a elaboração de um projeto para a viabilização de recursos para realizar melhorias nas escolas do Município, no período de férias escolares.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que disponibilize tradução e interpretação da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nos pronunciamentos oficiais com transmissão ao vivo e vídeos informativos no Município de Rio das Ostras.

que institua Ciclos de Palestras sobre a Prevenção à Gravidez Precoce na Rede Pública Municipal de Ensino.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que proceda a revitalização e modernização da entrada e saída do Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que possa estabelecer um cronograma de limpeza nos bairros de nosso Município, dando publicidade ao mesmo.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que promova a instalação de iluminação em todos os pontos de ônibus/vans existentes no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja enviado pedido ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, ao Secretário de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, ao Secretário de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para que possam interceder a favor de nossa população, com relação ao crescente índice de criminalidade em nossa Cidade.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a promoção de projetos sociais e educacionais com crianças e adolescentes.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que realize um censo pet, no sentido de fazer um levantamento da quantidade de animais domésticos no município, se são castrados ou não, se são chipados ou não, a fim de realizar um plano de “chipagem” e castração em massa.

Moção de Congratulações e Aplausos a: Leandro Ferreira Rangel

Nossos mais sinceros agradecimentos pelos serviços prestados a toda população da nossa cidade, combatendo de forma incessante, através de diversas prisões e apreensões, a criminalidade nos bairros do nosso tão querido município de Rio das Ostras, em especial pela ocorrência no dia 05/05/2023. Sempre demonstrando na prática, suas atitudes em prol da população Riostrense. Assim, fazendo-se merecedores desta honraria.

Dispõe sobre a Obrigatoriedade de o Poder Executivo Municipal Prestar Informações Referentes aos Diagnósticos de Doenças Causadas pela Falta ou Deficiência de Saneamento Básico no Município.

Dispõe sobre a previsão de isenção do pagamento da Contribuição de Iluminação Pública – CIP, alterando a Lei Municipal nº 1982/2017.

“Dispõe sobre a Publicidade do Cardápio da Merenda Escolar Oferecida pelo Município de Rio das Ostras aos Alunos da Rede Pública Municipal de Ensino.”

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS

VEDA A NOMEAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE RIO DAS OSTRAS DE PESSOAS CONDENADAS PELA LEI FEDERAL 11.340/2006 – MARIA DA PENHA.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, com fundamento no inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal CÓPIA DE INTEIRO TEOR DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 5652/2017, 26973/2020, 42978/2022 e 33470/2023, incluindo os apensos, bem como cópia do relatório completo do sistema sali/módulo-protocolo de toda a tramitação processual e dos despachos inseridos no sistema, preferencialmente, por meio digital (arquivo pdf legível), e demais informações pertinentes ao Contrato PMRO nº. 109/2022, no valor de r$ 461.644,31 (quatrocentos e sessenta e um mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e trinta e um centavos), tendo como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de reforma da cobertura do Colégio Municipal Professora América Abdalla.

REQUER à Secretaria Municipal de Saúde, a cópia integral do contrato n° 05/2014 e seus aditivos; a CÓPIA DO INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO REFERENTE AO CONTRATO N° 05/2014, E SEUS APENSOS; todo o histórico de tramitação do processo e seus apensos no Sistema Sali, bem como esclareça o motivo do pagamento ter sido feito quase dez anos depois da prestação dos serviços.

que seja realizado um estudo para viabilizar a concessão de reajuste salarial ao cargo de Merendeira.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a construção de um posto de saúde com uma ambulância disponível para o bairro Jardim Bela Vista.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que promova a castração de animais domésticos nos bairros de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, GALHADAS E LIXO, BEM COMO A LIMPEZA DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL URBANO (GUIA, SARJETA, GALERIAS DE DRENAGEM, BUEIROS, TRINCHEIRAS, VALAS, POÇOS DE VISITA, DUTOS DE CANALIZAÇÃO E DEMAIS COMPONENTES) DAS RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO NOVA CIDADE, DIANTE DO ABANDONO, DESCASO E FALTA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA NO BAIRRO NOVA CIDADE.

a inclusão das Merendeiras no calendário da educação de forma igualitária no que tange às férias e aos recessos

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a construção de quebra-molas na Avenida Alcebíades Sabino dos Santos, na altura do Supermercado Frutal, localizado no Atlântica, Rio das Ostras, RJ.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que inclua o tema “Educação Financeira” nas escolas da rede pública municipal de ensino de Rio das Ostras.

que seja alterada a nomenclatura do cargo de Merendeira para “Agente de Alimentação Escolar"

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, GALHADAS E LIXO, BEM COMO A LIMPEZA DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL URBANO (GUIA, SARJETA, GALERIAS DE DRENAGEM, BUEIROS, TRINCHEIRAS, VALAS, POÇOS DE VISITA, DUTOS DE CANALIZAÇÃO E DEMAIS COMPONENTES) DAS RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO JARDIM MIRAMAR, DIANTE DO ABANDONO, DESCASO E FALTA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DO BAIRRO.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, nos termos do artigo 26, § 2°, da Lei Federal n° 14.113/2020, utilize as verbas recebidas advindas do FUNDEB por outros entes federados do corrente ano sejam aplicadas para reajuste salarial sob a forma preferencial de aumento de salário, atualização ou correção salarial dos profissionais da educação básica em efetivo exercício na Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer (SEMEDE) tendo em vista que a valorização dos servidores assim se dará em caráter permanente.

Que seja realizada, de forma urgente, a ampliação do cemitério de Rocha Leão.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DO USO DE BERMUDAS E BERMUDÕES NA ALTURA DOS JOELHOS PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE EXERÇAM FUNÇÕES EXTERNAS OU AQUELES LOTADOS EM LOCAIS QUE NÃO SE ENCONTRAM COM AR-CONDICIONADO EM FUNCIONAMENTO, pelo prazo de 90(noventa) dias, vez que, por influência do aquecimento do Oceano Pacífico, as temperaturas ficarão acima da média neste outono de 2023.

a redução da carga horária das Merendeiras de 40 para 30 horas semanais.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja implantada uma feira livre aos finais de semana, no Parque da Cidade em Rio das Ostras.

Que seja realizado a construção do abrigo no ponto de ônibus localizado no bairro Jardim Mariléa, em frente à farmácia CityFarma.

Moção de Congratulações e Aplausos a: Ricardo Rocha (Fundador do CT Rocha)

Pelos relevantes serviços prestados ao municipio de Rio das Ostras, promovendo a saúde física e mental e, através do esporte, recuperando e salvando vidas. Assim, fazendo-se merecedora desta homenagem.