Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Extraordinária da 5ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DE ASSESSOR JURÍDICO E ASSESSOR JURÍDICO DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO, E ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24 de 2023 | MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO | 29/05/2023 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 1ª VOTAÇÃO.
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Aprovado por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DE ASSESSOR JURÍDICO E ASSESSOR JURÍDICO DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO, E ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24 de 2023 | MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 2º VOTAÇÃO | 29/05/2023 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 2ª VOTAÇÃO.
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Aprovado por maioria absoluta |