Resumo (28ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

VETAR TOTALMENTE O PL N. 024/2025, no qual proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas não estejam em condições de atender a população, de autoria do Vereador Sr. Leonardo de Paula Tavares.

Veto totalmente o Projeto de Lei nº 020/2023, de Autoria do Vereador Maurício Braga Mesquita, com carimbo de discussão para aprovação em dois turnos nos dias 25 de abril e 08 de maio do corrente ano, que “ DISPÕE SOBRE A PREVISÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIP, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1.982/2017. ”

Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia - CIPFIBRO no âmbito do Município do Rio das Ostras.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS O “DIA MUNICIPAL SEM CARRO” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Proíbe o exercício de cargo, emprego ou função pública na administração pública do Município de Rio das Ostras por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais

DISPÕE SOBRE A PREVISÃO DA TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO, ALTERANDO A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.036/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO AUTÓNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PARA INSTITUIR A TARIFA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

EMENTA: Dispõe sobre a inclusão da alínea a ao parágrafo primeiro do artigo 108 do Regimento Interno.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, com fundamento no inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, vem REQUERER ao Exmo. Sr. Prefeito relatório informando, por turma e unidade escolar, a quantidade de alunos matriculados na rede municipal de ensino com necessidades educacionais especiais, discriminando a respectiva deficiência, bem como o quadro de lotação dos profissionais da educação em atendimento aos mesmos, incluindo as unidades escolares, assim como os deficit de profissionais (AEE e Auxiliar Educacional), por turma e unidade escolar, e, ainda, informações e esclarecimentos sobre o projeto pedagógico desenvolvido na rede municipal de ensino para que o aluno com deficiência tenha acesso ao currículo escolar em condições de igualdade.

Os vereadores que o presente subscrevem, após cumprirem as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, CONVOCAM o Secretário de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana, Sr. Paulo César Viana, bem como os servidores Júlio César Félix e Washington Luis dos Santos, para que compareçam na sessão ordinária do dia 30/05/2023 para prestarem esclarecimentos sobre toda discussão acerca das leis que regem o Transporte Público em nosso municpio, bem como toda paralisação e reivindicações dos permissionários.

que tome as medidas necessárias para imediatamente adequar o piso salarial dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras de acordo com o piso nacional estabelecido pela Lei Federal nº 14.434/2022, que teve seus efeitos restabelecidos em decisão recente do STF - Supremo Tribunal Federal do dia 15/5/2023.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a INSTALAÇÃO DE POSTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL NA PRAÇA JOSÉ PEREIRA CÂMARA, localizada a Av. Pref. Cláudio Ribeiro, S/N - Balneário Remanso, FUNCIONANDO 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, todos dias da semana, com viatura atendendo à solicitação dos munícipes e comerciantes.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que faça a instalação de 2 contêineres na Escola Municipal Jovenil Bastos da Silva, em Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja construída uma cobertura no pátio da Escola Estadual Municipalizada Dom Bosco, localizada na Rua do Grupo, nº 72, Bairro Operário.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, CELEBRAR CONVÊNIO COM A 128ª DELEGACIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL VISANDO FORTALECER AS OPERAÇÕES DE COMBATE À VIOLÊNCIA E A CRIMINALIDADE NO MUNICÍPIO.

que seja realizada a reforma da Praça Jaime Rodrigues, localizada no bairro Jardim Mariléia

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a: Adriana Maria da Silva Mendonça.

Moção de Congratulações e Aplausos a Equipe do DESAS de Rio das Ostras/RJ Aline Marilia F. Ventura de Souza Edson Conceição Trindade Marcelo Veiga Sales Phillipe Cesário dos Santos Tiago Bruno de Souza Ferreira

Pr. André Luiz Rosa de Oliveira

Veto totalmente o projeto de Lei nº 064/2023, da Autoria do Nobre Vereador Paulo Fernando Carvalho Gomes, com carimbo de aprovação em duas discussões, nos dias 27 e 28 de março do corrente ano, que 'Dispõe sobre a garantia ao paciente, parcial ou totalmente inconsciente, da presença de em tempo integral, ter acompanhante familiar ou ma sua ausência ou por impossibilidade em razão de indicação de necessidade médica, de funcionário/ servidor feminino com formação na área de saúde durante toda a estadia nas unidades de saúde públicas ou particulares, ambulatoríais, clínicas ou cirúrgicas."

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras, no valor de R$ 722.155,88.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCENCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$ 250.186,66.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$ 50.000,00.

EMENTA: Nomina a Praça localizado na Rua Paranaíba esquina com a Rua Elba de Pádua Lima no Birro Operário de Arlinda da Silva Santos. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte, Art. 1°- Nomina a Praça localizado na Rua Paranaíba esquina com a Rua Elba de Pádua Lima no Birro Operário de Arlinda da Silva Santos. Art. 2°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. “

Os vereadores que o presente subscrevem, após cumprirem as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUEREM à Secretaria Municipal Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDTUR que informe o que se segue: 1. Qual empresa forneceu banheiros químicos/trailers sanitários para os seguintes eventos: Festival de Frutos do Mar realizado em Outubro de 2022, Carnaval 2023, Ostrascycle 2023, Festival Cover 2023. Ainda sobre os eventos descritos, solicito cópia dos contratos para a prestação de serviços dos eventos supracitados, bem como cópia dos pagamentos realizados referente a prestação desses serviços; 2. Requerem também cópia do processo administrativo n° 32521/2022, a partir de folha 275, bem como informe se a empresa W.Locações e Produções de Eventos Ltda-ME, vencedora da licitação Pregão 162/2022 assinou o contrato com a Prefeitura, caso o contrato tenha sido assinado, solicito cópia do contrato.

, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE INSTALE TOTENS DA MURALHA DIGITAL COM BOTÃO DO PANICO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, que seja feito a construção de dois quebra-molas na Rua Manoel Pedro Freire, no bairro Nova Cidade.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja VIABILIZADO A CONSTRUÇÃO DE UMA AVENIDA LIGANDO A AVENIDA PORTO DE TUBARÕES NO COND. PORTO SEGURO NO MARILEIA CHÁCARA AO TREVO DA RODOVIA ENG. LUIZ GONZAGA TANNUS (RO 001) COM RODOVIA LEANDRO FARIA SARZEDAS (RO 005), COM LIGAÇÃO DAS RUA BOM JARDIM E NOVA IGUAÇU, AMBAS DO BAIRRO MARILEIA CHACARA COM AS SEGUINTES INFRAESTRUTURA: CANTEIRO CENTRAL COM PISTA PARA PEDESTRES E CICLOVIA, PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAI e SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO VERTICAL E HORIZONTAL.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA INCLUIDO NA DUPLICAÇÃO DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, UM PROJETO DE CICLOVIA/CICLOFAIXA.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que realize campanha educativa contínua contra queimada urbana. A Campanha deve ter como objetivo conscientizar a população local sobre as consequências das queimadas e incentivar que as mesmas sejam evitadas. Quem provoca as queimadas deve ser alertado que este hábito, além de ser crime e infração ambiental, provoca vários danos ao meio ambiente e a saúde das pessoas.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feito um retorno central na Avenida das Flores próximo ao cemitério no Bairro Âncora.

que institua o Programa Municipal de Assistência em Saúde Mental e Apoio Psicossocial aos Sobreviventes de Desastres Socioambientais

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova o recapeamento asfáltico e operação tapa buracos na Rodovia do Contorno.

Indica ao Exmo. Prefeito Municipal que seja a feita a ampliação da ala pediátrica no Hospital Municipal de Rio das Ostras.

que estabeleça um “Programa de Tratamento de Saneamento, Descontaminação e da Assepsia da Areia Usada em Locais Públicos de Recreação”, nos termos do Anteprojeto em anexo.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a criação de um banco de ração, medicamentos, insumos, utensílios e acessórios para animais domésticos no âmbito do Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja a feita construção de lombada (quebra-molas) ou outro redutor de velocidade, na Estrada Professor Leandro Farias Sarzedas - Km 5, próximo ao galpão do INCRA, no distrito de Cantagalo, Rio das Ostras.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que institua, em âmbito municipal, o Conselho Municipal de Defesa do Contribuinte (COMDECON), órgão de composição paritária, integrado por representantes dos poderes públicos e de entidades empresariais e de classe bem como por membros da sociedade civil organizada, com atuação na defesa dos interesses dos contribuintes.

Dispõe sobre a criação da Unidade de Pronto Atendimento Pediátrico no Município de Rio Das Ostras

Por toda historia e dedicação em nossa saúde, essa indicação se faz necessaria.

Nossos mais sinceros agradecimentos pelos serviços prestados a toda população do nosso estado do Rio de Janeiro, atuando de forma humana e eficaz em nosso sistema prisonal. Sempre demonstrando na prática, suas atitudes em prol da população carioca. Assim, fazendo-se merecedores desta honraria.