Matérias da Ordem do Dia (32ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

“Dispõe sobre a Afixação de Placas em Instituições Financeiras e Demais Estabelecimentos que Operam com Financeiro, Crediário, Empréstimos e/ou Operações Congêneres, com a Informação aos Consumidores sobre Desconto na Antecipação de Pagamento de Dívidas no Âmbito do Município de Rio das Ostras.”

EMENTA: Nomina a Praça localizado na Rua Paranaíba esquina com a Rua Elba de Pádua Lima no Birro Operário de Arlinda da Silva Santos.

A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte,

Art. 1°- Nomina a Praça localizado na Rua Paranaíba esquina com a Rua Elba de Pádua Lima no Birro Operário de Arlinda da Silva Santos.

Art. 2°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. “

“Dispõe sobre Medidas para o Combate à Poluição Ambiental e institui a Campanha de Conscientização, Prevenção e Controle de Queimadas e Incêndios no Município do Rio das Ostras.”

EMENTA: Dispõe sobre a inclusão da alínea a ao parágrafo primeiro do artigo 108 do Regimento Interno.

O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Chefe do Poder Executivo, que informe, de forma clara e detalhada, referente à Secretaria de Fazenda, especificamente a Coordenadoria Geral de Fiscalização de Postura de Rio das Ostras- COMFIS, as seguintes informações acerca:

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria de Assistência Social, implemente o programa “CRAS Itinerante” nos bairros da cidade de Rio das Ostras para auxílio e inscrição em programas sociais das pessoas em condições de vulnerabilidade iminente ou de vulnerabilidade concretizada.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a REFORMA e REVITALIZAÇÃO do CENTRO ESPORTIVO CHICO LEITE (VILA OLÍMPICA), localizada no Bairro Village, tendo em vista a sua evidente deterioração decorrente da ausência dos serviços de manutenção dos principais elementos estruturais de construção.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, QUE SEJA DISPONIBILIZADO UM VEÍCULO COM MOTORISTA PARA ATENDER O CENTRO DE REABILITAÇÃO.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a REFORMA da PONTE SALES FERREIRA DA PRAIA BOCA DA BARRA, visando RECUPERAR A SUA ESTRUTURA, MAS, ESPECIALMENTE, DO GUARDA-CORPO E ILUMINAÇÃO, com objetivo de proporcionar segurança aos pedestres que por ela transitam.

O objetivo é facilitar a vida dos moradores desse local, trazendo melhor locomoção e segurança.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que encaminhe a esta Casa o Projeto de Lei instituindo o PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS – REFIS/RO, neste ano de 2023, DESTINADO A NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS COM DESCONTOS DE ATÉ 100% NOS JUROS E MULTAS E PARCELAMENTO EM ATÉ 60 VEZES, DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, INSERIDOS EM DÍVIDA ATIVA.

O objetivo geral é garantir a melhor segurança preventiva nesses bairros.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie estudos para a revitalização das entradas/saídas desta cidade.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que criada um auxílio/aluguel social para as mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito do Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a manutenção/troca das placas com nomes de ruas do Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, promova o Programa “Corujão da Saúde de Rio das Ostras”, que consiste na realização de exames extras em horários alternativos, preferencialmente das 20 horas à meia-noite por clínicas da rede pública, particular ou filantrópica que aderirem ao programa por chamamento universal, com remuneração dos procedimentos pela tabela do SUS – Sistema Único de Saúde.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a destinação de um espaço para a criação de um cemitério e crematório públicos municipais para animais.

O objetivo geral é garantir a melhor segurança preventiva nesses bairros.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que realize reformas e manutenção da Praça situada no Marileia ante a publicidade de suas condições precárias.

O objetivo geral é garantir a melhor segurança preventiva nesses bairros.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao: Deputado Federal Marcelo Crivella.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao: Pastor Diego da Silva Macedo.