Resumo (4ª Sessão Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

DERROGA A Lei 2.060, de 15 de dezembro de 2017, que possibilita outorga ou concessão para uso de quiosque públicos de titularidade do Município de Rio das Ostras com fins à exploração de atividades econômica privada, desafeta – os como Bens Públicos de Uso Especial e impõe nova afetação como próprios municipais.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 040, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA – GERAL DO MUNICÍPIO-PGM.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita a construção de uma creche, contemplando das creches I a IV, no bairro Âncora, haja vista que as creches existentes não comportam o grande contingente populacional da área e do entorno, não atendendo a assim demanda.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE SANEAMENTO BÁSICO E TRATAMENTO DE ESGOTO, REDE DE ÁGUA POTÁVEL, TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO, REVISÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM A UTILIZAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS DE TODA EXTENSÃO DA RUA PORTO DE TUBARÃO, localizada no BAIRRO CHÁCARA MARILÉA, bem como a AÇÃO IMEDIATA DE LIMPEZA, RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS E OPERAÇÃO TAPA BURACO a fim de, ao menos, realizar um paliativo, diante do abandono, descaso e falta de manutenção e limpeza no bairro Chácara Mariléa.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita a construção de uma creche, contemplando das creches I a IV, no bairro Enseada das Gaivotas, haja vista que as creches existentes não comportam o grande contingente populacional da área e do entorno, não atendendo a assim demanda.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE SANEAMENTO BÁSICO E TRATAMENTO DE ESGOTO, REDE DE ÁGUA POTÁVEL, TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO, REVISÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM A UTILIZAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS DE TODA EXTENSÃO DA RUA PORTO DE SANTOS, localizada no BAIRRO CHÁCARA MARILÉA, bem como a AÇÃO IMEDIATA DE LIMPEZA, RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS E OPERAÇÃO TAPA BURACO a fim de, ao menos, realizar um paliativo, diante do abandono, descaso e falta de manutenção e limpeza no bairro Chácara Mariléa.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, O RETORNO DO PROGRAMA NOVO OLHAR NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, UM PROGRAMA DE PROTESE DENTARIA NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.

Moção de Congratulações e Aplausos a: Thiago Gagliasso Onofre Ferreira

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos aos Senhores: JOÃO VICTOR TAVARES DE BRITTO, ISADORA BRAGA RIBEIRO E O PROFESSOR DANIEL FRANCO DE MENDONÇA.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.060, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 – QUE DISCIPLINA A PERMISSÃO OU CONCESSÃO DE USO DOS QUIOSQUES LOCALIZADOS NA ORLA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.

Dispõe, de forma consolidada, sobre as atribuições, requisitos de escolaridade e carga horária semanal dos cargos efetivos do quadro de pessoal da Fundação Rio das Ostras de Cultura.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS O “DIA MUNICIPAL DO ORGULHO AUTISTA”.

“Dispõe sobre a Inclusão de Data Comemorativa do Dia Municipal da Doula e da Semana Municipal da Conscientização da Função da Doula.”

DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA FROTA DE VEÍCULOS A SERVIÇO DO MUNICÍPIO DO RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DE COMBATE À ESPOROTRICOSE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

“Dispõe sobre a Implementação de Dependências de Amamentação e Fraldários em Locais Públicos e Privados.”

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos industriais, comerciais e as residências a descartarem de forma adequada os resíduos perfurocortantes no Município de das Ostras, e dá outras providências.

“Cria, no Âmbito do Município de Rio das Ostras, o Programa de Navegação de Pacientes.”

Dispõe sobre a sinalização de locais que constituam Unidades de Conservação do Município de Rio das Ostras e dá outras providências.

“Determina que os Serviços de Entrega de Materiais, Condimentos Alimentícios e Demais Produtos Adquiridos pelo Poder Público Municipal Tenham Registro Fotográfico no Ato da Entrega.”

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS NAS ESCOLAS E NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera os dispositivos da Lei nº 2.759/2022.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL CENSO DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DE SEUS FAMILIARES NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Dia Municipal da Pessoa com Surdocegueira.

CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, com fundamento no §1º, do Art. 15, da Lei Orgânica e inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL que, dentro do prazo regimental, INFORME A RELAÇÃO DISCRIMINADA DE TODOS OS MEDICAMENTOS QUE ESTÃO EM FALTA NA FARMÁCIA MUNICIPAL com a respectiva data em que o respectivo medicamento não é disponibilizado a população riostrense, e, ainda, de forma clara e detalhada, esclareça o seguinte: 1. Quais são as causas e os motivos identificados para a falta de medicamentos na farmácia municipal? 2. Qual é o prazo estimado para regularizar o abastecimento de cada medicamento que está em falta? 3. Quais providências estão sendo tomadas pela Prefeitura para resolver esse problema e garantir o fornecimento adequado de medicamentos essenciais? 4. Existe algum plano de contingência estabelecido para garantir a disponibilidade de medicamentos em caso de futuras interrupções no fornecimento? 5. Qual é o canal de comunicação ou orientação disponível para os cidadãos afetados pela falta de medicamentos?

O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, com fundamento no §1º, do Art. 15, da Lei Orgânica e inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL que, dentro do prazo regimental, A FALTA DE FRALDAS GERIÁTRICA NAS UNIDADES DA PREFEITURA, conforme grave denúncia relatada pela nossa população nas redes sociais e, ainda, de forma clara e detalhada, esclareça o seguinte: 1. Qual é a atual situação de abastecimento de fraldas geriátricas nas unidades da Prefeitura de Rio das Ostras? 2. Existe algum desabastecimento? 3. Em caso afirmativo, qual é a causa dessa escassez? 4. Quais foram as medidas tomadas pela Prefeitura de Rio das Ostras para garantir o fornecimento adequado de fraldas geriátricas à população? 5. Quais órgãos ou instituições estão envolvidos nesse processo? 6. Há previsão para regularização do fornecimento de fraldas geriátricas nos estabelecimentos de saúde e assistência social? 7. Em caso afirmativo, qual é o prazo estimado para a solução dessa situação? 8. Existe um plano estratégico para evitar a falta de fraldas geriátricas no futuro? 9. Quais são as medidas preventivas que estão sendo adotadas para evitar a recorrência desse problema? 10. Quais são os recursos financeiros destinados à aquisição de fraldas geriátricas pelo município de Rio das Ostras? 11. Há algum impedimento legal ou orçamentário que esteja dificultando o investimento necessário nesse sentido?

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a criação do CENTRO ESPECIALIZADO EM HEMODIÁLISE E DIÁLISE PERITONEAL, COM APOIO DE PSICÓLOGO E NUTRICIONISTA, ALÉM DE ASSISTENTE SOCIAL, no Município de Rio das Ostras, para o TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR À SAÚDE DAS PESSOAS COM PROBLEMAS RENAIS.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja feito o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a Implementação de Quebra-molas na Rua Teresópolis, próximo ao Centro Educacional Novo Alcance (CENA).

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova CURSO DE CAPACITAÇÃO EM DEFESA PESSOAL para os PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO, ESPECIALMENTE PARA PROFESSORES E RESPONSÁVEIS PELO ACOLHIMENTO DOS ESTUDANTES NO INGRESSO OU SAÍDA nas unidades de ensino do Município, de forma a GARANTIR UM AMBIENTE ESCOLAR MAIS SEGURO E PROTEGIDO PARA ALUNOS, PROFISSIONAIS E COMUNIDADE ESCOLAR EM GERAL.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a implementação da “Semana do Lixo Zero” no Município de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a INSTALAÇÃO DE ONDULAÇÃO TRANSVERSAL (quebra-molas) NOS CRUZAMENTOS DA RUA CAMPO DE RONCADOR COM A RUA MACAÉ, DO BAIRRO ATLÂNTICA como FORMA IMPERATIVA DE REDUZIR A VELOCIDADE DOS VEÍCULOS, tendo em vista o alto índice de acidentes denunciado pelos moradores.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita uma Solicitação de placa de sinalização de quebra-molas na Rua Teresópolis próximo ao Centro Educacional Nova Alcance (CENA).

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a Implementação de Quebra-molas na Extensão da Rua Nova Iguaçu - Recreio

a implantação de um Sistema de Acessibilidade nas Praias do Município contendo: (I) Esteiras para passagem de cadeira de rodas; (II) Cadeiras anfíbias de fácil deslocamento pela areia e que flutuam na água; (III) Atividades esportivas adaptadas; (IV) Handbike para empréstimo; (V) Jogos recreativos adaptados; (VI) Rampas de acesso à areia, sinalização sonora e piso tátil e (VII) Barracas de sol e tendas com equipe especializada

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a assistência integral à mulher em estado de climatério ou menopausa e dá outras providências.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA “OPERAÇÃO TAPA BURACO” E MUTIRÃO DE CAPINA, LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS REDES DE DRENAGEM NAS RUAS DO BAIRRO CIDADE BEIRA MAR, destacando a necessidade das medidas imediatas e urgentes na recuperação da RUA SANTA TEREZINHA, diante as inúmeras reclamações dos moradores denunciando o estado de abandono e inúmeros buracos nas ruas do Bairro Cidade Beira Mar.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja providenciado a construção ou a desapropriação de um local, denominado CASA DO AUTISTA

que disponibilize Ecopontos nas áreas de limpeza urbana do Município de Rio das Ostras para a destinação correta de determinados resíduos sólidos, mediante entrega voluntária de pessoas físicas ou jurídicas

que crie um programa de transporte universitário no município de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja criado no Município de Rio das Ostras o “Programa Kit Pescador”.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que, possa instalar Totem de videomonitoramento 360 graus com reconhecimento facial e intercomunicaror com a GCM Rio das Ostras.

Supervisor de operações na área do óleo e gás, possui 3 formações técnicas e está graduando Engenharia de Produção. Foi ungido em 2006 a Diacono, 2009 a Presbitero, 2013 foi ungido a evangelista e, finalmente, em 2014, foi ordenado ao Pastoreado. Em 2018 fundou e assumiu o ministério da Assembleia de Deus do Bairro São João. Desde então tem ajudando diversas pessoas, com muito carinho, através da palavra. Assim, fazendo-se merecedor desta homenagem.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a: JOSUE RODRIGUES DA SILVA

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor: Dr. RICARDO RICHETTI

Morador de Rio Das Ostras desde 2008, estudou no Jacinto durante a adolescência e na UFF durante a faculdade. Foi sendo campeão universitário representando a UFF de Rio das Ostras que as portas se abriram pra ele. Jogador de E-sports do Flamengo já fazem dois anos e também apresentador de um programa de games na FlaTV. No seu programa já entrevistou e jogou com nomes como Gabigol e Olivinha por exemplo, ídolos do Flamengo em diferentes modalidades. Em 2019 levou o nome de Rio Das Ostras para o Brasil e o Mundo, foi campeão das Américas na Cidade do México. No mesmo ano, disputou o mundial de futebol virtual no Emirates Stadium, estádio do Arsenal em Londres. Foi terceiro lugar daquele mundial. Além desses títulos, já foi campeão argentino representando o Independente da Argentina e eu também sou o atual campeão do e-Brasileirão, torneio organizado e disputado na sede da CBF e paralelo ao Brasileirão da vida real. Assim, fazendo-se merecedor desta homenagem.

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos à: EQUIPE JESUS AO EXTREMO