Matérias do Expediente (4ª Sessão Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

DERROGA A Lei 2.060, de 15 de dezembro de 2017, que possibilita outorga ou concessão para uso de quiosque públicos de titularidade do Município de Rio das Ostras com fins à exploração de atividades econômica privada, desafeta – os como Bens Públicos de Uso Especial e impõe nova afetação como próprios municipais.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 040, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA – GERAL DO MUNICÍPIO-PGM.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita a construção de uma creche, contemplando das creches I a IV, no bairro Âncora, haja vista que as creches existentes não comportam o grande contingente populacional da área e do entorno, não atendendo a assim demanda.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE SANEAMENTO BÁSICO E TRATAMENTO DE ESGOTO, REDE DE ÁGUA POTÁVEL, TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO, REVISÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM A UTILIZAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS DE TODA EXTENSÃO DA RUA PORTO DE TUBARÃO, localizada no BAIRRO CHÁCARA MARILÉA, bem como a AÇÃO IMEDIATA DE LIMPEZA, RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS E OPERAÇÃO TAPA BURACO a fim de, ao menos, realizar um paliativo, diante do abandono, descaso e falta de manutenção e limpeza no bairro Chácara Mariléa.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita a construção de uma creche, contemplando das creches I a IV, no bairro Enseada das Gaivotas, haja vista que as creches existentes não comportam o grande contingente populacional da área e do entorno, não atendendo a assim demanda.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE SANEAMENTO BÁSICO E TRATAMENTO DE ESGOTO, REDE DE ÁGUA POTÁVEL, TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO, REVISÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM A UTILIZAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS DE TODA EXTENSÃO DA RUA PORTO DE SANTOS, localizada no BAIRRO CHÁCARA MARILÉA, bem como a AÇÃO IMEDIATA DE LIMPEZA, RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS E OPERAÇÃO TAPA BURACO a fim de, ao menos, realizar um paliativo, diante do abandono, descaso e falta de manutenção e limpeza no bairro Chácara Mariléa.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, O RETORNO DO PROGRAMA NOVO OLHAR NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, UM PROGRAMA DE PROTESE DENTARIA NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.

Moção de Congratulações e Aplausos a: Thiago Gagliasso Onofre Ferreira

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos aos Senhores: JOÃO VICTOR TAVARES DE BRITTO, ISADORA BRAGA RIBEIRO E O PROFESSOR DANIEL FRANCO DE MENDONÇA.