Matérias da Ordem do Dia (21ª Sessão Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal, de 10 de junho de 2022, que institui normas gerais do licenciamento simplificado de projetos de arquitetura de edificações no âmbito da secretaria de manuntenção de infraestrutura urbana e obras públicas do Município de Rio das Ostras, e dá outras providências.

“Institui a Campanha de Saúde e Qualidade de Vida Laboral para a Realização de Ações de Promoção de Saúde Ocupacional e de Prevenção de Riscos de Doenças Relacionadas ao Trabalho no Âmbito do Município de Rio das Ostras.”

Institui a Política Municipal de Atenção, Diagnóstico e Tratamento às Pessoas com Doenças Raras no Município de Rio das Ostras e dá outras providências.

Cria o Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer no Município de Rio das Ostras.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a:
LUCAS ARRUDA CLARO

“Institui o Dia de Conscientização ‘Cerol Mata’ no Município de Rio das Ostras.”

O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, com fundamento no §1º, do Art. 15, da Lei Orgânica e inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao Secretário Municipal de Saúde que informe, dentro do prazo regimental, o seguinte:

(a) a quantidade de médicos e profissionais da saúde que hoje integram o quadro do Poder Público municipal na qualidade de servidores efetivos, individualizando por especialidade de cada um – ginecologia e obstetrícia, cardiologia, cirurgião geral, clínico geral, pediatria, oncologia, ortopedia, gastroenterologia, oftalmologia, dermatologia, epidemiologia, anestesiologia, otorrinolaringologia, urologia, neurocirurgião, reumatologia, geriatria psiquiatria, psicologia, dentistas, buco-maxilares, epidemiologia, anestesiologia, enfermeiros, técnicos em enfermagem, radiologia, técnicos em radiologia e todas as demais especialidades não mencionadas no rol exemplificativo até aqui descrito;

(b) a quantidade de médicos que hoje integram o quadro do Poder Público na qualidade de servidores contratados temporariamente nos mesmos moldes do item acima;

(c) a quantidade de Unidades Básicas de Saúde, de Clínicas de Família, Postos de Saúde e outros similares que existem no município e quantos profissionais médicos atuam em cada um destes – efetivos ou contratados –, descrevendo também suas especialidades para cada caso;

(d) a quantidade de médicos e profissionais da saúde em geral – efetivos ou contratados – que atuam na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), descrevendo também suas especialidades;

(e) a quantidade de médicos e profissionais da saúde em geral – efetivos ou contratados – que atuam Pronto Socorro Municipal, descrevendo também suas especialidades;

(f) a quantidade de servidores comissionados e contratados temporariamente que hoje atuam na Secretaria de Saúde, sejam de forma originária ou à disposição, incluindo o Fundo Municipal de Saúde e a Farmácia Popular, descrevendo a nomenclatura do cargo ocupado e sua remuneração analítica;

(g) que informe se há alguma deficiência de especialidade médica no município e, em caso positivo, qual é a especialidade;

(h) por fim, que informe qual é atualmente a cobertura do município quanto à atenção básica na área da saúde, trazendo ao menos o número aproximado ou porcentagem diante da densidade populacional hoje existente.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que institua o Programa Cidade Limpa, para a promoção da limpeza das vias públicas no município de Rio das Ostras, e dá outras providências.

Indica ao Exmo. Prefeito Municipal a construção de lombada (quebra-molas) ou outro redutor de velocidade, nas Rua José de Mattos (Rua do Colégio Cinamomo) e na Rua Joaquim de Azeredo, em Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita Solicitação de quebra-mola na Rua São Fidélis, em frente ao N° 1056 – Recreio.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feito Patrolamento, Nivelamento e Pavimentação asfáltica na Rua nove – Âncora

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja viabilizado a aquisição de kits contendo frutas, biscoitos e sucos para serem ofertados aos munícipes em que são transportados para tratamentos de saúde em outros municípios.

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos aos Senhores: LUIZ ANTÔNIO FERREIRA

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano PLENÁRIO, QUE CONSTE EM Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos aos Senhores:



Sr. CELSO RUBENS DA GRAÇA, CHRISTIAN LEMOS DA SILVA, GENIVALDO DA CONCEIÇÃO, JOSÉ ANTONIO MENDES DOS SANTOS, JOSÉ MARCIO TEIXEIRA DE PAULA, JOSÉ REIS PEREIRA, JOSSEIR, CASTELAN LEITE E TARSO ELI RANGEL MARICA.