1 - Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2023
Autor: Maurício BM
Número de Protocolo: 612
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Institui o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2023
Autor: Hespanhol
Número de Protocolo: 423
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INSTITUI O ESTATUTO DA DESBUROCRATIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por maioria absoluta
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2023
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 715
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Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento das empresas e postos estabelecidos no Município que revenderem combustíveis adulterado e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 260 de 2023
Autor: Joelson da Farmácia
Número de Protocolo: 1204
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EMENTA: DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL E HORARIO DE FUNCIONAMENTO DE ENTIDADES DE TIRO DESPORTIVO NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 226 de 2023
Autor: Hespanhol
Número de Protocolo: 1004
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO PROTAGONISMO DAS MULHERES NA CIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Requerimento nº 85 de 2023
Autor: Joelson da Farmácia
Número de Protocolo: 1259
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REQUERIMENTO Nº /2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, com fundamento no §1º, do Art. 15, da Lei Orgânica e inciso II, § 3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal De Rio das Ostras que, dentro do prazo regimental, encaminhe cópia integral do processo administrativo n° 11981/2023 bem como toda a sua tramitação no sistema processual interno do Poder Executivo Municipal.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Requerimento nº 84 de 2023
Autor: Maurício BM
Número de Protocolo: 1257
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REQUER ao Secretário de Gestão Pública, senhor Mário Alves Baião Filho, que informe e encaminhe a esta Casa de Leis, com a respectiva documentação comprobatória, se o Município de Rio das Ostras já recebeu o repasse do recurso complementar do Governo Federal para pagamento do piso da enfermagem.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Indicação nº 763 de 2023
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 1226
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja efetuada a limpeza, sinalização e pintura do meio fio, nas ruas pavimentadas do bairro Extensão Serramar.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Indicação nº 795 de 2023
Autor: Bispo Rogério
Número de Protocolo: 1264
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a pavimentação asfáltica na Rua João Batista Cordeiro no Bairro Jardim Campomar.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Indicação nº 793 de 2023
Autor: Joelson da Farmácia
Número de Protocolo: 1260
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Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras/RJ.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, QUE SOLICITE AO GOVERNADOR CLAUDIO CASTRO E A SECRETARIA DE GOVERNO A IMPLANTAÇÃO DO “PROGRAMA RIO POUPA TEMPO”.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Indicação nº 792 de 2023
Autor: Bispo Rogério
Número de Protocolo: 1256
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a pavimentação asfáltica na Rua Ayrton Senna da Silva no Bairro Jardim Campomar.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Indicação nº 765 de 2023
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 1228
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja efetuada a limpeza, sinalização e pintura do meio fio, nas ruas pavimentadas do bairro Costazul.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Indicação nº 764 de 2023
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 1227
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja efetuada a limpeza, sinalização e pintura do meio fio, nas ruas pavimentadas do bairro Extensão do Bosque.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 76 de 2023
Autor: Neizinho
Número de Protocolo: 1258
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Moção de Congratulações e Aplausos a: PAULO SÉRGIO CASTELAR (PAULO DA VAN)
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Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão
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15 - Moção de Repúdio nº 2 de 2023
Autor: Joelson da Farmácia
Número de Protocolo: 1262
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MOÇÃO DE REPÚDIO Nº /2023
Autoria: Joelson Vinicius Horato do Carmo – Vereador,
Câmara Municipal.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis,
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Retira de Pauta pelo Autor
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