Matérias da Ordem do Dia (25ª Sessão Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento das empresas e postos estabelecidos no Município que revenderem combustíveis adulterado e dá outras providências.

NOMINA O CENTRO MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL - CMID, COM O NOME DE “CENTRO MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL PATRICK SOARES PESSANHA”.

1ª VOTAÇÃO

O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, com fundamento no §1º, do Art. 15, da Lei Orgânica e inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL que, dentro do prazo regimental, INFORME A RELAÇÃO COMPLETA DE TODAS AS ADESÕES DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS EFETIVADAS PELO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ENTRE OS ANOS DE 2017 a 2023, RESSALTANDO QUE A MENCIONADA RELAÇÃO DEVE CONSTAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1 - Número do Contrato;
2 - Número da Adesão;
3 - Número no Processo Administrativo;
4 - Número do Pregão / Pregão Eletrônico / Tomada de Preços / Concorrência e etc;
5 - Número da Ata de Registro de Preços;
6 - Setor Solicitante (Prefeitura);
7 - Razão social da Empresa ganhadora da Ata de Registro de Preços;
8 - CNPJ da Empresa ganhadora da Ata de Registro de Preços;
9 - Período de validade da Ata de Registro de Preços (início e fim);
10 - Objeto da Ata de Registro de Preços;
11 - Valor do Contrato;
12 - Números dos empenhos utilizados para a contratação;
13 - Nome, cargo, data de admissão e matrícula dos fiscais da contratação;
14 - Nome, cargo, data de admissão e matrícula dos gestores da contratação.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja efetuada a limpeza, sinalização e pintura do meio fio, nas ruas pavimentadas do bairro Cantagalo.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja efetuada a limpeza, sinalização e pintura do meio fio, nas ruas pavimentadas do bairro Boca da Barra.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a imediata LIMPEZA, DRAGAGEM E DESASSOREAMENTO DO CANAL DE MEDEIROS, escoamento mas, também, evitar a proliferação de vetores, como ratos e mosquitos, tendo em vista as INÚMERAS DENÚNCIAS DOS MORADORES RESIDENTES AS MARGENS DO CANAL DE MEDEIROS RELATANDO O DESPEJO IRREGULAR DE LIXOS E MATO ALTO MAS, TAMBÉM, A PROLIFERAÇÃO DESCONTROLADA DAS GIGOGAS.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao PASTOR FRANCISCO MACHADO RODRIGUES