Resumo (25ª Sessão Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Veto totalmente o Projeto de Lei nº 102/2023, de Autoria do Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, com carimbo de aprovação em duas discussões nos dias 18 de setembro e 10 de outubro do corrente ano, que "Dispõe sobre o Reconhecimento do Direito das Gestantes, de Acordo com a Resolução do CONTRAN 304/2008, ao Estacionamento em Vagas de Pessoas com Deficiência e com Dificuldade de Locomoção no Município de Rio das Ostras.”

Veto totalmente o Projeto de lei nº 103/2023, de Autoria do Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, com carimbo de aprovação em duas discussões nos dias 18 de setembro e 10 de outubro do corrente ano, que " Institui no Âmbito do Município de Rio das Ostras a Lei Municipal de Acessibilidade e Dá Outras Providências.”

Institui a "Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso de Eletrônicos por Crianças” e dá outras providências”.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de Visor de Fluxo nas bombas de combustíveis.

Autoriza o Poder Executivo de Rio das Ostras a conceder parcela de complementação de remuneração para equiparação salarial ao piso da enfermagem nos termos da Lei Federal nº 14.434/2022.

que amplie e modernize o espaço dedicado para medicação dos pacientes no Pronto Socorro Municipal

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja efetuada a limpeza, sinalização e pintura do meio fio, nas ruas pavimentadas do bairro Âncora.

Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, a implementação de ciclofaixas em todas as ruas programadas para receber pavimentação asfáltica no município.

que tome as medidas necessárias para que sejam intensificadas as rondas periódicas, da Guarda Municipal e da Polícia Militar, nas proximidades do Campus da UFF – Universidade Federal Fluminense, em especial nos horários de entrada e saída dos estudantes/professores, em virtude do aumento do número de furtos e assaltos na região.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja efetuada a limpeza, sinalização e pintura do meio fio, nas ruas pavimentadas do bairro Liberdade.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que conceda o REAJUSTE DO AUXÍLIO CRECHE de, no mínimo, para o valor de R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais), por mês, para cada filho e/ou dependente legal, dos servidores públicos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Rio das Ostras, pois amargam a defasagem do benefício desde o ano de 2012.

que seja criado o “Programa Bolsa Idiomas” com o objetivo de conceder bolsas integrais e parciais (110%, 75% e 50%) em cursos de língua estrangeira, oferecidos por Instituições de Ensino localizados na cidade de Rio das Ostras, para estudantes hipossuficientes e mulheres em situação de violência doméstica.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja efetuada a limpeza, sinalização e pintura do meio fio, nas ruas pavimentadas do bairro Nova Aliança.

que envie Projeto de Lei estabelecendo o reajuste anual aos servidores públicos municipais que compõem a Administração Direta e Indireta, com o objetivo de repor as perdas inflacionárias.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja criado um programa específico que contenha equipe multidisciplinar como médico neurologista, psicólogo e fonoaudiólogo e os demais profissionais necessários afim de viabilizar o tratamento dos portadores de autismo maiores de 18 (dezoito) anos.

que, em caráter de urgência, adquira novos aparelhos de Eletrocardiograma e Raio X para equipar o Pronto Socorro Municipal.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, o pagamento de ABONO ESPECIAL NATALINO para todos os SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS, incluindo os aposentados e pensionistas, do MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, em parcela única, no mês de dezembro de 2023, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), COMO MEDIDA DE VALORIZAÇÃO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras que, em caráter de urgência, devido ao tempo desde a última atualização, que faça o reajuste necessário sob as tarifas do transporte público municipal de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja providenciada a construção de uma passarela sobre o Canal de Medeiros, na altura da Rua Serafim Bastos, no Bairro Cidade Beira Mar.

que seja criada e equipada uma Unidade de Saúde especializada no tratamento de pacientes com doenças tropicais (infecciosas, infectocontagiosas e dermatológicas).

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a pavimentação asfáltica na Rua Isaías Moreira de Oliveira no Bairro Jardim Campomar.

que institua o Abono Natalino a todos os servidores públicos municipais pertencentes ao quadro da Administração Direta e Indireta (ativos e inativos), a ser concedido em parcela única, no mês de dezembro, como parte da política de reconhecimento e valorização do servidor.

Arthur da Silva Ferreira Ernesto Francesco Lennon da Silva Lucas Valentim

Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento das empresas e postos estabelecidos no Município que revenderem combustíveis adulterado e dá outras providências.

NOMINA O CENTRO MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL - CMID, COM O NOME DE “CENTRO MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL PATRICK SOARES PESSANHA”.

O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, com fundamento no §1º, do Art. 15, da Lei Orgânica e inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL que, dentro do prazo regimental, INFORME A RELAÇÃO COMPLETA DE TODAS AS ADESÕES DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS EFETIVADAS PELO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ENTRE OS ANOS DE 2017 a 2023, RESSALTANDO QUE A MENCIONADA RELAÇÃO DEVE CONSTAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 - Número do Contrato; 2 - Número da Adesão; 3 - Número no Processo Administrativo; 4 - Número do Pregão / Pregão Eletrônico / Tomada de Preços / Concorrência e etc; 5 - Número da Ata de Registro de Preços; 6 - Setor Solicitante (Prefeitura); 7 - Razão social da Empresa ganhadora da Ata de Registro de Preços; 8 - CNPJ da Empresa ganhadora da Ata de Registro de Preços; 9 - Período de validade da Ata de Registro de Preços (início e fim); 10 - Objeto da Ata de Registro de Preços; 11 - Valor do Contrato; 12 - Números dos empenhos utilizados para a contratação; 13 - Nome, cargo, data de admissão e matrícula dos fiscais da contratação; 14 - Nome, cargo, data de admissão e matrícula dos gestores da contratação.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja efetuada a limpeza, sinalização e pintura do meio fio, nas ruas pavimentadas do bairro Cantagalo.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja efetuada a limpeza, sinalização e pintura do meio fio, nas ruas pavimentadas do bairro Boca da Barra.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a imediata LIMPEZA, DRAGAGEM E DESASSOREAMENTO DO CANAL DE MEDEIROS, escoamento mas, também, evitar a proliferação de vetores, como ratos e mosquitos, tendo em vista as INÚMERAS DENÚNCIAS DOS MORADORES RESIDENTES AS MARGENS DO CANAL DE MEDEIROS RELATANDO O DESPEJO IRREGULAR DE LIXOS E MATO ALTO MAS, TAMBÉM, A PROLIFERAÇÃO DESCONTROLADA DAS GIGOGAS.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao PASTOR FRANCISCO MACHADO RODRIGUES