Matérias da Ordem do Dia (27ª Sessão Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Veto Totalmente o Projeto de Lei nº 135/2023, de Autoria do Vereador Leonardo de Paula Tavares, com carimbo de aprovação em duas discussões nos dias 11 e 12 de setembro do corrente ano, que "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, AS TENDAS VIOLETAS CONTRA O ABUSO SEXUAL E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, EM EVENTOS REALIZADOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS."

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 040, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA – GERAL DO MUNICÍPIO-PGM.

INSTITUI O ESTATUTO DA DESBUROCRATIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMINA O CENTRO MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL - CMID, COM O NOME DE “CENTRO MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL PATRICK SOARES PESSANHA”.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja efetuada a limpeza, sinalização e pintura do meio fio, nas ruas pavimentadas do bairro Village.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja firmado um convênio com a plataforma coorporativa de bem-estar Gympass em benefício de todos os servidores públicos do Município de Rio das Ostras, tanto da Administração Pública Direta como Indireta.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja efetuada a limpeza, sinalização e pintura do meio fio, nas ruas pavimentadas do bairro Serramar.

INDICA que seja firmado um convênio com a plataforma coorporativa de bem-estar Gympass em benefício de todos os servidores públicos da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, a implementação de ciclofaixas em todas as ruas programadas para receber pavimentação asfáltica no município.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que conceda o REAJUSTE DO AUXÍLIO CRECHE de, no mínimo, para o valor de R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais), por mês, para cada filho e/ou dependente legal, dos servidores públicos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Rio das Ostras, pois amargam a defasagem do benefício desde o ano de 2012.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, o pagamento de ABONO ESPECIAL NATALINO para todos os SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS, incluindo os aposentados e pensionistas, do MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, em parcela única, no mês de dezembro de 2023, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), COMO MEDIDA DE VALORIZAÇÃO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO.

que amplie e modernize o espaço dedicado para medicação dos pacientes no Pronto Socorro Municipal

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras que, em caráter de urgência, devido ao tempo desde a última atualização, que faça o reajuste necessário sob as tarifas do transporte público municipal de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja providenciada a construção de uma passarela sobre o Canal de Medeiros, na altura da Rua Serafim Bastos, no Bairro Cidade Beira Mar.