Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Extraordinária da 7ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 236, DE 22 DE MAIO DE 1997, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO DAS OSTRAS, ASSIM COMO SUAS ATRIBUIÇÕES, ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO. - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2024 | MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 2º VOTAÇÃO | 11/04/2024 - |
Aprovado por unanimidade |