1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2024
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$ 1.109.634,34.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2024
Autor: Bispo Rogério
Número de Protocolo: 169
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DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, REALIZADA NOS MESES DE NOVEMBRO DE UM ANO ATÉ MARÇO DO ANO SUBSEQUENTE, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS – RJ
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2024
Autor: Hespanhol
Número de Protocolo: 214
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ADOÇÃO TARDIA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2024
Autor: Marciel
Número de Protocolo: 307
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Cria o Código de Defesa do Contribuinte do Município de Rio das Ostras.
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Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2024
Autor: Pastor Ronald
Número de Protocolo: 322
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Dispõe Sobre a Instalação de Audiotecas nas Unidades da Rede Pública Municipal de Ensino com Alunos ou Alunas Matriculadas com Deficiência Visual ou com Baixa Visão.
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Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024
Autor: Maurício BM
Número de Protocolo: 30
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Institui no Município de Rio das Ostras a “Semana de Conscientização para o Manejo e Descarte Adequado de Materiais Perfurocortantes” e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2024
Autor: Marciel
Número de Protocolo: 308
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Dispõe sobre a Afixação do Símbolo Nacional da Pessoa Ostomizada nos Acessos Sanitários e Outros Lugares Públicos e Privados do no Município do Rio das Ostras.
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Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024
Autor: Maurício BM
Número de Protocolo: 36
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Institui a Semana Municipal da Juventude.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2024
Autor: Neizinho
Número de Protocolo: 262
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Institui a Campanha Alma Pet Doação de Sangue Animal, no âmbito do Município de Rio das Ostras e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2024
Autor: Pastor Ronald
Número de Protocolo: 315
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Estabelece a Obrigatoriedade de Identificação em Braile nas Portas de Repartições Públicas e Privadas para Acesso de Pessoas com Deficientes Visuais no Âmbito do Município de Rio das Ostras.
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Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão
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11 - Indicação nº 187 de 2024
Autor: Marciel
Número de Protocolo: 289
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Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que estabeleça o uso de uniformes pelos servidores públicos de Rio das Ostras, tanto os que estiverem atuando em nome do Poder Público quanto os empregados de empresas prestadoras de serviços públicos por conta de concessão/permissão ou contratos administrativos em geral, adotando um uniforme com cor diferenciada para cada Secretaria, Autarquia ou Fundação hoje existente, podendo constar ainda o nome da Secretaria à qual o servidor é vinculado.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Indicação nº 189 de 2024
Autor: Marciel
Número de Protocolo: 291
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Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, com a maior celeridade possível e com a plena integração da sociedade como um todo, promova a elaboração/revisão do Plano Diretor Municipal, com a devida divisão das áreas de Zoneamento Urbano, dentre outras especificidades.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Indicação nº 198 de 2024
Autor: Pastor Ronald
Número de Protocolo: 300
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Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Segurança Pública que disponibilizem ao menos 02 (dois) integrantes da Guarda Civil Municipal e/ou Policiais Militares suportados através do PROEIS para que atuem simultaneamente na proteção dos servidores, cidadãos e próprios públicos, em escala de revezamento – de maneira a sempre existir um mínimo de segurança –, nas Unidades de Saúde em Geral do Município, em especial na UPA e no Pronto Socorro Municipal.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Indicação nº 199 de 2024
Autor: Pastor Ronald
Número de Protocolo: 301
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Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que institua um Programa de Capacitação Profissional para Mulheres Vítimas de Violência no Âmbito do Município de Rio das Ostras.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Indicação nº 261 de 2024
Autor: Joelson da Farmácia
Número de Protocolo: 411
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, QUE ENCAMINHE UM PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DA REALIZAÇÃO DE COVENIOS ENTRE AS ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS.
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Aprovado por unanimidade
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16 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 29 de 2024
Autor: Bispo Rogério
Número de Protocolo: 422
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a: ADEMIR DE SOUZA MENDONÇA JUNIOR
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Aprovado por unanimidade
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