Matérias da Ordem do Dia (29ª Sessão Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$ 1.109.634,34.

DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, REALIZADA NOS MESES DE NOVEMBRO DE UM ANO ATÉ MARÇO DO ANO SUBSEQUENTE, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS – RJ

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ADOÇÃO TARDIA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.

Cria o Código de Defesa do Contribuinte do Município de Rio das Ostras.

Dispõe Sobre a Instalação de Audiotecas nas Unidades da Rede Pública Municipal de Ensino com Alunos ou Alunas Matriculadas com Deficiência Visual ou com Baixa Visão.

Institui no Município de Rio das Ostras a “Semana de Conscientização para o Manejo e Descarte Adequado de Materiais Perfurocortantes” e dá outras providências.

Dispõe sobre a Afixação do Símbolo Nacional da Pessoa Ostomizada nos Acessos Sanitários e Outros Lugares Públicos e Privados do no Município do Rio das Ostras.

Institui a Semana Municipal da Juventude.

Institui a Campanha Alma Pet Doação de Sangue Animal, no âmbito do Município de Rio das Ostras e dá outras providências.

Estabelece a Obrigatoriedade de Identificação em Braile nas Portas de Repartições Públicas e Privadas para Acesso de Pessoas com Deficientes Visuais no Âmbito do Município de Rio das Ostras.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que estabeleça o uso de uniformes pelos servidores públicos de Rio das Ostras, tanto os que estiverem atuando em nome do Poder Público quanto os empregados de empresas prestadoras de serviços públicos por conta de concessão/permissão ou contratos administrativos em geral, adotando um uniforme com cor diferenciada para cada Secretaria, Autarquia ou Fundação hoje existente, podendo constar ainda o nome da Secretaria à qual o servidor é vinculado.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, com a maior celeridade possível e com a plena integração da sociedade como um todo, promova a elaboração/revisão do Plano Diretor Municipal, com a devida divisão das áreas de Zoneamento Urbano, dentre outras especificidades.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Segurança Pública que disponibilizem ao menos 02 (dois) integrantes da Guarda Civil Municipal e/ou Policiais Militares suportados através do PROEIS para que atuem simultaneamente na proteção dos servidores, cidadãos e próprios públicos, em escala de revezamento – de maneira a sempre existir um mínimo de segurança –, nas Unidades de Saúde em Geral do Município, em especial na UPA e no Pronto Socorro Municipal.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que institua um Programa de Capacitação Profissional para Mulheres Vítimas de Violência no Âmbito do Município de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, QUE ENCAMINHE UM PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DA REALIZAÇÃO DE COVENIOS ENTRE AS ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a: ADEMIR DE SOUZA MENDONÇA JUNIOR