Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2024 em 29ª Sessão Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (29ª Sessão Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2024
Estabelece a Obrigatoriedade de Identificação em Braile nas Portas de Repartições Públicas e Privadas para Acesso de Pessoas com Deficientes Visuais no Âmbito do Município de Rio das Ostras.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2024 | MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 2º VOTAÇÃO | 28/05/2024
Observação