Matérias da Ordem do Dia (29ª Sessão Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

EMENTA: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SERO, ASSOCIAÇÃO SOCIAL ESPORTE RIO DAS OSTRAS.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, QUE INSTITUA O ABONO NATALINO A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Nº /2024

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano PLENÁRIO, QUE CONSTE EM Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos aos Senhores:

NOMINA O PRÉDIO DE FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SEGURANÇA DO SERVIDOR – DESAS.

Regulamenta e Vincula a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, Prevista na Lei Federal n° 13.874, de 20 de Setembro de 2019 e Amplia o Alcance das Garantias Fundamentais à Livre Iniciativa e ao Livre Exercício de Atividade Econômica, Dispõe Sobre a Atuação do Município como Agente Normativo Regulador.

“Dispõe sobre a Instalação de Pontos de Apoio para Trabalhadores de Aplicativos de Entrega e de Transporte Individual Privado de Passageiros no Município de Rio das Ostras/RJ e Dá Outras Providências.”

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, promova o Programa “Corujão da Saúde de Rio das Ostras”, que consiste na realização de exames extras em horários alternativos, preferencialmente das 20 horas à meianoite por clínicas da rede pública, particular ou filantrópica que aderirem ao programa por chamamento universal, com remuneração dos procedimentos pela tabela do SUS – Sistema Único de Saúde.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que realize seminário e ações antidrogas na rede municipal de ensino de Rio das Ostras.