Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Protocolo: 61
Turno: -
Texto original
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RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E O ESTADO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, DECLARADO PELO DECRETO N°4190, DE 15 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por unanimidade Discursaram na matéria os Vereadores Betinho, Braga, Hespanhol, Leandro, Marciel, Neco da Saúde, Pastor Ronald, Rapha Urick, Ro drigo da Aposentadoria. Justificaram seus votos os Vereadores Braga, Léo Tatá, Neizinho e Rodrigo da Aposentadoria. |
| 2 |
Altera dispositivos da Lei 905/2005 que trata da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Rio das Ostras - RJ. - - |
Aprovado por unanimidade |