1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2025
Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
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ALTERA A LEI 957, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE RIO DAS OSTRAS.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Autores:
Número de Protocolo: 4
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Altera dispositivos da Lei 905/2005 que trata da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Rio das Ostras - RJ.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Autor: Tiaguinho
Número de Protocolo: 14
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Dispõe sobre a criação do Programa de Apoio ao Pequeno Agricultor e Incentivo à Agricultura Urbana no Município de Rio das Ostras e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Autor: Tiaguinho
Número de Protocolo: 15
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Dispõe sobre a implementação de locais de repouso para profissionais de enfermagem nas unidades de saúde públicas e privadas de Rio das Ostras.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025
Autor: Tiaguinho
Número de Protocolo: 16
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Institui o Programa Municipal “Dignidade em Foco” no Município de Rio das Ostras e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Autores: Cláudio da Farmácia, Pastor Ronald
Número de Protocolo: 60
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EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO BLOQUEADOR DE PASSAGEM DE AR PARA HIDRÔMETRO NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Autor: Cláudio da Farmácia
Número de Protocolo: 63
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EMENTA: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS, CARTAZ OU BANNERS, INFORMANDO O ENDEREÇO E O NUMERO TELEFÔNICO DO CONSELHO TUTELAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO MUNICIPIO.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 97
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Institui a obrigatoriedade da realização do desfile cívico das escolas municipais e estaduais no Dia 07 de Setembro, em comemoração à Independência do Brasil, e dá outras providências.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Autor: Marciel
Número de Protocolo: 171
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"Institui o Programa Denominado ‘Mulher Presente’ no Âmbito do Município de Rio das Ostras/RJ e Dá Outras Providências."
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Matéria lida
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Autor: Leandro Almeida
Número de Protocolo: 188
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Inclui o dia do Empreendedor no calendário Oficial de eventos do Município, nos termos que especifica e da outras providencia.
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Matéria lida
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Autor: Neco da Saúde
Número de Protocolo: 203
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Institui o "Dia Municipal dos Desbravadores" a ser comemorado anualmente no primeiro sábado de setembro no município de Rio das Ostras .
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Matéria lida
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Autor: Leandro Almeida
Número de Protocolo: 204
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Dispõe sobre à realização de casamento civil coletivo de casais declarados hipossuficientes LEI 13105, 16 MARÇO 2015, e dá outras providências.
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Matéria lida
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 205
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Dispõe sobre a implantação de uma plataforma integrada de registros de exames, prontuários e laudos médicos no Município de Rio das Ostras e dá outras providências.
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Matéria lida
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 207
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EMENTA: Dispõe sobre a instituição do direito do consumidor à utilização da diferença entre a quantidade de água disponibilizada e não utilizada quando o consumo for inferior ao mínimo estipulado, no âmbito do município de Rio das Ostras
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Matéria lida
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Autor: Marciel
Número de Protocolo: 208
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“Dispõe Sobre a Obrigação dos Supermercados e Hipermercados do Município de Rio das Ostras/RJ de Disponibilizar Pessoal Suficiente para Atendimento dos Consumidores nos Caixas em Tempo Razoável, e Dá Outras Providências.”
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Matéria lida
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Autor: Marciel
Número de Protocolo: 209
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“Dispõe Sobre a Garantia de Aquisição de Livros em Braile para Deficientes Visuais Pelo Poder Público Municipal e Dá Outras Providências.”
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Matéria lida
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Autor: Leandro Almeida
Número de Protocolo: 280
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Nomeia a Estrada Pico Alto de José Rodrigues Pontes, e incluir CEP, Localizada no bairro Rocha Leão, Rio das ostras,
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Matéria lida
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18 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Autor: Leandro Almeida
Número de Protocolo: 282
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“PROJETO CIDADE LIMPA" PROÍBE A AFIXAÇÃO DE PLACAS, PLAQUETAS, BANDEIRAS, BANNERS, CARTAZES, PLANFETOS E AFINS JUNTOS AOS POSTES, PONTOS DE ÔNIBUS, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ÁRVORES EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.
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Matéria lida
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19 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Autor: Leandro Almeida
Número de Protocolo: 299
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Nomina a rua D de Estelita Guimarães Gonçalves, incluir CEP localidade, Bairro Rocha Leão, Rio das Ostras- RJ.
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Matéria lida
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20 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 325
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Institui o Programa “Remédio em Casa” para pacientes idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e portadores de doenças crônicas, que estejam em situação de vulnerabilidade econômica e sejam usuários da Rede Pública Municipal de Saúde, e dá outras providências.
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Matéria lida
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21 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Autor: Leandro Almeida
Número de Protocolo: 326
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Nomina a Rua F de Rua Ademir Silva da Conceição, incluir CEP na localidade de Rocha Leão, Rio das Ostras.
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Matéria lida
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22 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 327
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por concessionárias e/ou permissionárias que operam ou utilizam rede aérea, no Município de Rio das Ostras e dá outras previdências.
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Matéria lida
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23 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 333
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Reconhece às pessoas com fibromialgia os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência no Município de Rio das Ostras e dá outras previdências.
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Matéria lida
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24 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 335
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EMENTA: Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não estejam em condições de atender a população.
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Matéria lida
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25 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 337
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EMENTA: Institui a “Política Nacional de Tratamento e Fornecimento Gratuito de medicamentos, que combatam a Obesidade.”
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Matéria lida
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26 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Autor: São Carlos
Número de Protocolo: 376
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "RIO DAS OSTRAS AO AR LIVRE" PARA INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
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Matéria lida
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27 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Autor: São Carlos
Número de Protocolo: 377
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INSTITUI O PROGRAMA “ABRIGO SEGURO” PARA PROTEÇÃO DE ANIMAIS ABANDONADOS E VÍTIMAS DE MAUS-TRATOS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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28 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025
Autor: São Carlos
Número de Protocolo: 378
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INSTITUI O PROGRAMA "ESPORTE NO BAIRRO" NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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29 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Autor: Betinho
Número de Protocolo: 458
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Dispõe sobre a denominação do Prédio da Onda para Centro de Formação Artística Maestro Maurício Libardi Júnior – Música, Dança e Teatro.
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Matéria lida
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30 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Autores:
Número de Protocolo: 28
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Dispõe sobre a alteração da Resolução 105/2011 e dá outras providências.
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Matéria lida
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31 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 62
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Altera a redação do artigo 54, caput do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
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Matéria lida
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32 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 189
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Altera a redação dos artigos 20 e 25 da Resolução 905/2005 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio das Ostras, criando a Comissão Permanente dos Servidores Públicos de Rio das Ostras.
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Matéria lida
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33 - Projeto de Resolução nº 5 de 2025
Autor: Marciel
Número de Protocolo: 284
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“Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal – Resolução 095/2005 – em especial no que se refere à Seção VIII, Uso da Tribuna Popular, modificando a redação do artigo 106 e incluindo no texto o artigo 106-A.”
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Matéria lida
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34 - Projeto de Resolução nº 6 de 2025
Autores:
Número de Protocolo: 365
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Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Rio das Ostras para o Biênio 2025/2026 e dá outras providências.
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Matéria lida
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35 - Requerimento nº 1 de 2025
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 206
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REQUER a CONVOCAÇÃO do Superintendente Regional de Operações da Rio + Saneamento, Sr. Christian Portugal e do Presidente do SAAE, Sr. Maycon Prata Pereira da Silva, com fulcro no art. 130, § 3°, III, da Resolução 905/2005, a fim de fornecer as informações necessárias e prestar os devidos esclarecimentos sobre os critérios de cobrança de água e esgoto em nosso Município, além dos planos e ações relativos à expansão das redes de abastecimento de água e de esgoto.
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Matéria lida
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36 - Requerimento nº 2 de 2025
Autor: Marciel
Número de Protocolo: 387
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O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Chefe do Executivo que, dentro do prazo regimental, encaminhe cópia integral dos processos administrativos referentes e que culminaram na celebração de contrato entre o ente público municipal e a concessionária de serviços públicos, RIO + SANEAMENTO, a fim de que possa haver uma análise pormenorizada não só do contrato, mas de todos os atos administrativos praticados previamente e posteriormente à sua celebração.
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Matéria lida
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37 - Indicação nº 1 de 2025
Autor: Hespanhol
Número de Protocolo: 3
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja providenciada a manutenção da Rodovia do Contorno em toda sua extensão.
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Matéria lida
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38 - Indicação nº 2 de 2025
Autor: Neco da Saúde
Número de Protocolo: 7
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Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigente, e ouvido o soberano plenário, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de construção de uma creche em tempo integral no bairro Jardim Miramar, em Rio das Ostras, para atender à crescente demanda das famílias da região.
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Matéria lida
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39 - Indicação nº 3 de 2025
Autor: Tiaguinho
Número de Protocolo: 8
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a implantação de um Centro de Hemodiálise no Município de Rio das Ostras, visando atender as necessidades dos pacientes renais crônicos.
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Matéria lida
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40 - Indicação nº 4 de 2025
Autor: Tiaguinho
Número de Protocolo: 9
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a implantação de uma ciclovia ao longo de toda a extensão da Estrada Professor Leandro Faria Sarzedas, visando garantir maior segurança e acessibilidade para os ciclistas.
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Matéria lida
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41 - Indicação nº 11 de 2025
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 19
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja providenciada a instalação e manutenção de passarelas sob o Canal de Medeiros, sob toda sua extensão.
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Matéria lida
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42 - Indicação nº 12 de 2025
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 20
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de câmeras de segurança em diversos pontos da cidade, e a criação de uma central de monitoramento.
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Matéria não lida
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43 - Indicação nº 17 de 2025
Autor: Neco da Saúde
Número de Protocolo: 25
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Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigente, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a realização de serviços de limpeza e desobstrução dos canais localizados no bairro Rocha Leão, em Rio das Ostras, com o objetivo de prevenir alagamentos, melhorar o escoamento das águas pluviais e preservar a saúde pública.
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Matéria lida
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44 - Indicação nº 45 de 2025
Autor: Cláudio da Farmácia
Número de Protocolo: 55
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Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras/RJ.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, QUE SEJA FEITO A DEMOLIÇÃO OU REFORMA DA UNIDADE DE ENSINO MARIA PENHA OLIVEIRA, LOCALIZADO NO BAIRRO PALMITAL.
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Matéria lida
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45 - Indicação nº 46 de 2025
Autor: Cláudio da Farmácia
Número de Protocolo: 56
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Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras/RJ.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, QUE SOLICITE AO PRESIDENTE DO DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. GLAUCIO PAZ, PARA QUE VIABILIZE A IMPLEMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE VISTORIA VEICULAR NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.
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Matéria lida
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46 - Indicação nº 71 de 2025
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 85
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede água e esgoto, meio fio e a pavimentação da Rua Aurélio Buarque De Holanda, no bairro Enseada das Gaivotas.
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Matéria lida
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47 - Indicação nº 72 de 2025
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 86
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede água e esgoto, meio fio e a pavimentação da Rua Barbosa Lima Sobrinho, no bairro Enseada das Gaivotas.
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Matéria lida
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48 - Indicação nº 199 de 2025
Autor: Pastor Ronald
Número de Protocolo: 224
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Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras/RJ.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que, através do ato normativo adequado, institua a “Coordenadoria de Salvamento e Regate” ou de denominação similar, para coordenar as atividades de salvamento e resgate em situações de emergência nas praias e outras ocorrências que possam colocar em risco a vida e a integridade física das pessoas, como resgates em casos de desastres naturais.
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Matéria lida
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49 - Indicação nº 200 de 2025
Autor: Pastor Ronald
Número de Protocolo: 225
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INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que adote a implementação de ônibus gratuito entre o âmbito do Município de Rio das Ostras e o Distrito de Rocha Leão, concretizando o direito social.
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Matéria lida
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50 - Indicação nº 210 de 2025
Autor: Marciel
Número de Protocolo: 235
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INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que elabore, através de ato normativo adequado e com a participação tanto dos órgãos técnicos competentes quanto da sociedade civil organizada, o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI).
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Matéria lida
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51 - Indicação nº 211 de 2025
Autor: Marciel
Número de Protocolo: 236
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INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie um Centro com Tratamento de Equoterapia ou celebre convênios com clínicas especializadas que ofertem o referido tratamento.
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Matéria lida
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52 - Indicação nº 248 de 2025
Autor: Leandro Almeida
Número de Protocolo: 273
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Oferecimento de curso de qualificação de ‘Cuidador de Idosos.
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Matéria lida
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53 - Indicação nº 249 de 2025
Autor: Leandro Almeida
Número de Protocolo: 274
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Instalar lixeiras de coleta seletiva, em todos os pontos de ônibus, praças e colégios do Município.
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Matéria lida
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54 - Indicação nº 256 de 2025
Autor: Neizinho
Número de Protocolo: 283
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Implementação do Projeto Capacita Offshore, com o objetivo de qualificar os moradores de Rio das Ostras com cursos de Normas Regulamentadoras (NR) obrigatórios para atuação no mercado offshore, visando o fortalecimento da empregabilidade e o desenvolvimento da cidade.
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Matéria lida
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55 - Indicação nº 276 de 2025
Autor: Rapha Ulrick
Número de Protocolo: 305
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, que seja realizada a limpeza e manutenção das bocas de lobo e bueiros de todo o município, em especial nas áreas com maior histórico de alagamentos, como os bairros Novo Rio das Ostras, Extensão do Bosque e Palmital, antes da chegada do período de chuvas intensas.
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Matéria lida
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56 - Indicação nº 286 de 2025
Autor: Braga
Número de Protocolo: 315
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja realizada Limpeza da Orla, no trecho da Concha Acústica até o Pica Pau, no Centro.
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Matéria lida
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57 - Indicação nº 287 de 2025
Autor: Braga
Número de Protocolo: 316
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja realizada Pavimentação asfáltica, Nivelamento e Patrolamento na Travessa Luiz Gonzaga, no bairro Jardim Campomar.
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Matéria lida
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58 - Indicação nº 405 de 2025
Autor: Betinho
Número de Protocolo: 457
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a criação da Central Municipal de Triagem de Resíduos Sólidos, projetada para receber, separar e processar os resíduos provenientes de diversas fontes, como domicílios, comércios e indústrias e desestimular o descarte irregular em vias e espaços públicos.
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Matéria lida
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59 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 1 de 2025
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 388
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A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos aos Senhores:
César Augusto Salgado Cremonese
Capitão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
Thiago Werheyn Ferreira de Azevedo
Sargento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
Ricardo Nunes Neto
Cabo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
Johny Luiz Lisboa
Soldado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
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Matéria lida
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