Matérias do Expediente (1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

ALTERA A LEI 957, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE RIO DAS OSTRAS.

Altera dispositivos da Lei 905/2005 que trata da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Rio das Ostras - RJ.

Dispõe sobre a criação do Programa de Apoio ao Pequeno Agricultor e Incentivo à Agricultura Urbana no Município de Rio das Ostras e dá outras providências.

Dispõe sobre a implementação de locais de repouso para profissionais de enfermagem nas unidades de saúde públicas e privadas de Rio das Ostras.

Institui o Programa Municipal “Dignidade em Foco” no Município de Rio das Ostras e dá outras providências.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO BLOQUEADOR DE PASSAGEM DE AR PARA HIDRÔMETRO NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS, CARTAZ OU BANNERS, INFORMANDO O ENDEREÇO E O NUMERO TELEFÔNICO DO CONSELHO TUTELAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO MUNICIPIO.

Institui a obrigatoriedade da realização do desfile cívico das escolas municipais e estaduais no Dia 07 de Setembro, em comemoração à Independência do Brasil, e dá outras providências.

"Institui o Programa Denominado ‘Mulher Presente’ no Âmbito do Município de Rio das Ostras/RJ e Dá Outras Providências."

Inclui o dia do Empreendedor no calendário Oficial de eventos do Município, nos termos que especifica e da outras providencia.

Institui o "Dia Municipal dos Desbravadores" a ser comemorado anualmente no primeiro sábado de setembro no município de Rio das Ostras .

Dispõe sobre à realização de casamento civil coletivo de casais declarados hipossuficientes LEI 13105, 16 MARÇO 2015, e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação de uma plataforma integrada de registros de exames, prontuários e laudos médicos no Município de Rio das Ostras e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a instituição do direito do consumidor à utilização da diferença entre a quantidade de água disponibilizada e não utilizada quando o consumo for inferior ao mínimo estipulado, no âmbito do município de Rio das Ostras

“Dispõe Sobre a Obrigação dos Supermercados e Hipermercados do Município de Rio das Ostras/RJ de Disponibilizar Pessoal Suficiente para Atendimento dos Consumidores nos Caixas em Tempo Razoável, e Dá Outras Providências.”

“Dispõe Sobre a Garantia de Aquisição de Livros em Braile para Deficientes Visuais Pelo Poder Público Municipal e Dá Outras Providências.”

Nomeia a Estrada Pico Alto de José Rodrigues Pontes, e incluir CEP, Localizada no bairro Rocha Leão, Rio das ostras,

“PROJETO CIDADE LIMPA" PROÍBE A AFIXAÇÃO DE PLACAS, PLAQUETAS, BANDEIRAS, BANNERS, CARTAZES, PLANFETOS E AFINS JUNTOS AOS POSTES, PONTOS DE ÔNIBUS, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ÁRVORES EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.

Nomina a rua D de Estelita Guimarães Gonçalves, incluir CEP localidade, Bairro Rocha Leão, Rio das Ostras- RJ.

Institui o Programa “Remédio em Casa” para pacientes idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e portadores de doenças crônicas, que estejam em situação de vulnerabilidade econômica e sejam usuários da Rede Pública Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Nomina a Rua F de Rua Ademir Silva da Conceição, incluir CEP na localidade de Rocha Leão, Rio das Ostras.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por concessionárias e/ou permissionárias que operam ou utilizam rede aérea, no Município de Rio das Ostras e dá outras previdências.

Reconhece às pessoas com fibromialgia os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência no Município de Rio das Ostras e dá outras previdências.

EMENTA: Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não estejam em condições de atender a população.

EMENTA: Institui a “Política Nacional de Tratamento e Fornecimento Gratuito de medicamentos, que combatam a Obesidade.”

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "RIO DAS OSTRAS AO AR LIVRE" PARA INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.

INSTITUI O PROGRAMA “ABRIGO SEGURO” PARA PROTEÇÃO DE ANIMAIS ABANDONADOS E VÍTIMAS DE MAUS-TRATOS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA "ESPORTE NO BAIRRO" NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a denominação do Prédio da Onda para Centro de Formação Artística Maestro Maurício Libardi Júnior – Música, Dança e Teatro.

Dispõe sobre a alteração da Resolução 105/2011 e dá outras providências.

Altera a redação do artigo 54, caput do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

Altera a redação dos artigos 20 e 25 da Resolução 905/2005 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio das Ostras, criando a Comissão Permanente dos Servidores Públicos de Rio das Ostras.

“Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal – Resolução 095/2005 – em especial no que se refere à Seção VIII, Uso da Tribuna Popular, modificando a redação do artigo 106 e incluindo no texto o artigo 106-A.”

Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Rio das Ostras para o Biênio 2025/2026 e dá outras providências.

REQUER a CONVOCAÇÃO do Superintendente Regional de Operações da Rio + Saneamento, Sr. Christian Portugal e do Presidente do SAAE, Sr. Maycon Prata Pereira da Silva, com fulcro no art. 130, § 3°, III, da Resolução 905/2005, a fim de fornecer as informações necessárias e prestar os devidos esclarecimentos sobre os critérios de cobrança de água e esgoto em nosso Município, além dos planos e ações relativos à expansão das redes de abastecimento de água e de esgoto.

O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Chefe do Executivo que, dentro do prazo regimental, encaminhe cópia integral dos processos administrativos referentes e que culminaram na celebração de contrato entre o ente público municipal e a concessionária de serviços públicos, RIO + SANEAMENTO, a fim de que possa haver uma análise pormenorizada não só do contrato, mas de todos os atos administrativos praticados previamente e posteriormente à sua celebração.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja providenciada a manutenção da Rodovia do Contorno em toda sua extensão.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigente, e ouvido o soberano plenário, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de construção de uma creche em tempo integral no bairro Jardim Miramar, em Rio das Ostras, para atender à crescente demanda das famílias da região.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a implantação de um Centro de Hemodiálise no Município de Rio das Ostras, visando atender as necessidades dos pacientes renais crônicos.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a implantação de uma ciclovia ao longo de toda a extensão da Estrada Professor Leandro Faria Sarzedas, visando garantir maior segurança e acessibilidade para os ciclistas.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja providenciada a instalação e manutenção de passarelas sob o Canal de Medeiros, sob toda sua extensão.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de câmeras de segurança em diversos pontos da cidade, e a criação de uma central de monitoramento.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigente, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a realização de serviços de limpeza e desobstrução dos canais localizados no bairro Rocha Leão, em Rio das Ostras, com o objetivo de prevenir alagamentos, melhorar o escoamento das águas pluviais e preservar a saúde pública.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras/RJ.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, QUE SEJA FEITO A DEMOLIÇÃO OU REFORMA DA UNIDADE DE ENSINO MARIA PENHA OLIVEIRA, LOCALIZADO NO BAIRRO PALMITAL.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras/RJ.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, QUE SOLICITE AO PRESIDENTE DO DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. GLAUCIO PAZ, PARA QUE VIABILIZE A IMPLEMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE VISTORIA VEICULAR NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede água e esgoto, meio fio e a pavimentação da Rua Aurélio Buarque De Holanda, no bairro Enseada das Gaivotas.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede água e esgoto, meio fio e a pavimentação da Rua Barbosa Lima Sobrinho, no bairro Enseada das Gaivotas.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras/RJ.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que, através do ato normativo adequado, institua a “Coordenadoria de Salvamento e Regate” ou de denominação similar, para coordenar as atividades de salvamento e resgate em situações de emergência nas praias e outras ocorrências que possam colocar em risco a vida e a integridade física das pessoas, como resgates em casos de desastres naturais.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que adote a implementação de ônibus gratuito entre o âmbito do Município de Rio das Ostras e o Distrito de Rocha Leão, concretizando o direito social.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que elabore, através de ato normativo adequado e com a participação tanto dos órgãos técnicos competentes quanto da sociedade civil organizada, o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI).

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie um Centro com Tratamento de Equoterapia ou celebre convênios com clínicas especializadas que ofertem o referido tratamento.

Oferecimento de curso de qualificação de ‘Cuidador de Idosos.

Instalar lixeiras de coleta seletiva, em todos os pontos de ônibus, praças e colégios do Município.

Implementação do Projeto Capacita Offshore, com o objetivo de qualificar os moradores de Rio das Ostras com cursos de Normas Regulamentadoras (NR) obrigatórios para atuação no mercado offshore, visando o fortalecimento da empregabilidade e o desenvolvimento da cidade.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, que seja realizada a limpeza e manutenção das bocas de lobo e bueiros de todo o município, em especial nas áreas com maior histórico de alagamentos, como os bairros Novo Rio das Ostras, Extensão do Bosque e Palmital, antes da chegada do período de chuvas intensas.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja realizada Limpeza da Orla, no trecho da Concha Acústica até o Pica Pau, no Centro.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja realizada Pavimentação asfáltica, Nivelamento e Patrolamento na Travessa Luiz Gonzaga, no bairro Jardim Campomar.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a criação da Central Municipal de Triagem de Resíduos Sólidos, projetada para receber, separar e processar os resíduos provenientes de diversas fontes, como domicílios, comércios e indústrias e desestimular o descarte irregular em vias e espaços públicos.

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos aos Senhores:


César Augusto Salgado Cremonese
Capitão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro

Thiago Werheyn Ferreira de Azevedo
Sargento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro

Ricardo Nunes Neto
Cabo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro

Johny Luiz Lisboa
Soldado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro