Resumo (4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Dispõe sobre o parcelamento de débitos dos Servidores do Município de Rio das Ostras com seu regime próprio de previdência - RPPS

EMENTA: INSTITUI A SEMANA DA PREVENÇÃO DO AFOGAMENTO NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.

Torna obrigatória a realização de exame de ultrassonografia endovaginal com a medida do colo uterino durante o pré-natal, para prevenção do trabalho de parto prematuro em gestações com 20 (vinte) semanas ou mais, no âmbito do município de Rio das Ostras, e dá outras previdências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder com a cessão de espaço para instalação de um posto avançado de emplacamento e vistoria do Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro – DETRAN-RJ no município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de uma creche no bairro Cantagalo com o objetivo de atender a demanda crescente por vagas e garantir o acolhimento e cuidado de crianças na região.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a pavimentação da Estrada Califórnia, no trecho compreendido entre a praça de Cantagalo e a linha do trem, na localidade conhecida como Califórnia.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a manutenção em toda a estrutura do píer do emissário submarino de Costazul.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigente, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de construção de um Centro Especializado para o Atendimento de Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), outros transtornos e deficiências, em Rio das Ostras.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigente, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de construção de uma creche no bairro Rocha Leão, em Rio das Ostras, com o objetivo de atender às demandas das famílias locais por educação infantil de qualidade e em período integral.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a revitalização ou manutenção do píer do Bairro Boca da barra.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras/RJ. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, QUE SEJA ENCAMINHADO UM PROJETO DE LEI DE ANISTIA DE JUROS E MULTAS DE TODOS OS IMPOSTOS E TAXAS EM ATRASO, DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja fornecido protetor/filtro solar para todos os servidores públicos e terceirizados que realizam suas atividades com exposição ao sol, ou seja, à radiação ultravioleta.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede água e esgoto, meio fio e a pavimentação da Rua dos Bouganvilles, no bairro Residencial Praia Âncora.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que regulamente, em âmbito municipal, e promova todos os atos necessários a criação de estacionamentos rotativos através de estudos adequados para tanto nos locais em que há grande rotatividade e tráfego de veículos, como já acontece em vários Municípios do país como, por exemplo, nas cidades de Petrópolis e Armação dos Búzios.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, com a maior celeridade possível e com a plena integração da sociedade como um todo, promova a elaboração/revisão do Plano Diretor Municipal, com a devida divisão das áreas de Zoneamento Urbano, dentre outras especificidades.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie/institua e estruture, inclusive por meio de ato normativo se for o caso, um Centro Municipal de Idiomas (CMI) em Rio das Ostras para ensino, principalmente, de Inglês e Espanhol, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que elabore Plano Municipal com o objetivo de estabelecer diretrizes para a Política Municipal de Promoção da Saúde do Idoso e Envelhecimento Saudável, preferencialmente através de atividade multidisciplinar envolvendo a Secretaria de Bem-Estar Social, a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, dentre outras vinculadas ao Poder Executivo.

Providencie a volta da hidroginástica e hidroterapia, no Parque da Cidade.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, a criação de pórticos turísticos e de vigilância nas entradas da cidade, com o intuito de fortalecer a identidade turística e a segurança pública no município, conforme a seguir descrito: - Construção de pórticos turísticos nas principais vias de acesso à cidade, de modo a identificar e emoldurar a cidade como um destino turístico, com elementos que remetam à cultura, história e belezas naturais de Rio das Ostras, criando um primeiro impacto positivo para visitantes e turistas. - Instalação de pórticos de vigilância, com equipamentos modernos de monitoramento, como câmeras de segurança, sistemas de leitura de placas e sensores de tráfego, com o objetivo de aumentar a segurança nas entradas da cidade, colaborando com as forças de segurança pública no controle e prevenção de crimes. - Adoção de um projeto arquitetônico integrado, que combine a funcionalidade dos pórticos turísticos e de vigilância com a estética urbana, preservando a paisagem e valorizando a identidade visual de Rio das Ostras. - Integração dos pórticos com a sinalização turística, criando um sistema informativo que oriente visitantes sobre atrações turísticas, serviços de emergência, e pontos de interesse da cidade, incentivando o turismo e facilitando a orientação de turistas.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, que seja realizada uma visita técnica da Secretaria de Meio Ambiente e do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto à Rua José Joaquim Caridade, localizada no bairro Chácara Marileia, para apurar as denúncias de esgoto a céu aberto, forte odor e mato alto, que têm ocasionado a infestação de animais e colocado em risco a saúde da população local.

Retorno e Atualização da Ras da Guarda Municipal.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja realizada a coleta de amostras das águas de reservatórios das escolas, creches e unidades de saúde do Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um Banco Municipal de Materiais Ortopédicos, com o objetivo de disponibilizar equipamentos como cadeiras de rodas, muletas, andadores, bengalas e outros dispositivos de apoio para empréstimo a pessoas em situação de vulnerabilidade ou com necessidades temporárias.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a instalação de bueiros com cestas coletoras (bueiros ecológicos) nas entradas das galerias de escoamento de água, visando a retenção de lixo sólido, evitando consequentemente alagamentos e facilitando a limpeza de modo geral.

Que sejam tomadas as medidas administrativas cabíveis para realizar um mutirão de reforma dos parquinhos destinados ao lazer das crianças do nosso Município.

Que sejam instalados redutores de velocidade (quebra-molas) nos seguintes locais: nas proximidades da Toca do Coelho, da Escola Municipal Trindade e da Fazenda São Leandro, todos localizados no distrito de Cantagalo, em Rio das Ostras.

que conceda o Reajuste do Auxílio Creche de, no mínimo, para o valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), por mês, para cada filho e/ou dependente legal, dos Servidores Municipais.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a revisão e ampliação dos cursos de informática a serem oferecidos pelo Município de forma a contemplar as novas tecnologias e todas as idades.

NDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para a reforma do campo sintético localizado na Praça Zózimo Bastos.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a revitalização do Monumento da Baleia, localizado em Costazul.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, QUE CRIE O CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a Realização da tradicional festa de são João no bairro Operário.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que providencie junto a secretaria responsável, a instalação Ar condicionado na escola municipal João Bento Duarte Neto, Barro Nova Esperança.

que seja a “Vila Olímpica” restruturada e transformada em um Centro de Paradesporto, agregando modalidades e paratletas de todos os esportes.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras/RJ. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, QUE CRIE O PROGRAMA FARMACIA POPULAR NAS UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS .

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja firmado um convênio com a plataforma coorporativa de bem-estar Gympass em benefício de todos os servidores públicos do Município de Rio das Ostras, tanto da Administração Pública Direta como Indireta.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de revitalização da Feira ao Ar Livre localizada no bairro Jardim Mariléa, incluindo a construção de uma cobertura adequada e a instalação de dois banheiros públicos no local.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a revisão das cláusulas dos convênios celebrados com as instituições financeiras cadastradas para a concessão de empréstimos, financiamentos e/ou operações de arrendamento mercantil aos servidores públicos, aposentados e pensionistas, através de descontos em folha de pagamento. A revisão deve garantir a observância do limite legal da margem de crédito durante toda a vigência da contratação da operação e, caso haja insuficiência de vencimento, remuneração, salário, provento, subsídio ou pensão, que haja a revisão obrigatória do valor da parcela mensal e a dilatação do prazo para que o débito não ultrapasse o limite de 30% (trinta por cento) da remuneração líquida do servidor público, conforme as leis e decretos pertinentes.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a revitalização do parque da cidade.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que implemente o Programa “Biblioteca Pública Informatizada”, digitalizando o catálogo de livros e congêneres que compõem o seu acervo em parte de seu Portal e Transparência de fácil acesso para toda a população. Além disso, a informatização deve incluir também a implementação de sistema de “empréstimos” de livros e similares se dê de forma digital, criando-se um software, caso haja disponibilidade financeira neste e nos próximos anos, para que assim proceda.

Providencie doações de passagens à moradores de rua de outros estados, o mais próximo possível de seus municípios Ex; São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, dentre outros

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a instalação de um redutor de velocidade na Av. Serramar, entre a rua 10 e a SKY, visando garantir maior segurança e acessibilidade para os moradores.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, a criação de um Programa Municipal de Valorização da Cultura Local, com o objetivo de promover e incentivar as manifestações culturais e artísticas do município

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que viabilize o estudo para a introdução da semaglutida (Wegovy e Ozempic) como componente no tratamento contra a obesidade nas Clínicas da Família do Município.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja dada continuidade nas obras de infraestrutura do bairro Liberdade até sua conclusão e que seja feita a revitalização de todo o bairro, nos moldes do bairro Nova esperança, com toda a infraestrutura de esgoto, aguas pluviais, revisão da tubulação de água potável, revestimento das ruas com piso intertravado, faixas de pedestres elevadas, calçadas dentro dos padrões de acessibilidade e demais itens que se façam necessários.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, bem como aos Senhores Secretários de Obras e de Meio Ambiente, que seja realizada uma ação conjunta na área verde em torno da lagoa da ZEN, com a instalação de uma pista de cooper, com piso adequado para a prática esportiva de caminhada/corrida e com marcação de distância no chão, ciclovia em torno de todo o parque, gramado no entorno do lago, instalação de parquinhos infantis (playgrounds) e com jatos de água, preservação de mata nos limites de reserva legais, criação de trilhas internas na mata para realização de atividades voltadas à preservação ecológica por alunos, construção de quiosques para comercialização de alimentos, sanitários públicos, bebedouros, iluminação noturna, e edite ato normativo autorizador de exploração de práticas aquáticas por particulares (pedalinhos e outros).

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja criado o Fundo Municipal de Socorro às Vítimas de Desastres Climáticos no âmbito do Município de Rio das Ostras.

Que seja realizada a pintura ou a instalação de placa de sinalização para impedir que veículos estacionem em frente à rampa de acesso para cadeirantes localizada na Rua Aracaju, no bairro Jardim Bela Vista.

a criação de um Centro de Tratamento de Hemodiálise.

que seja providenciado a limpeza e manutenção de bueiros e de rede de drenagem de água de chuva em todas as Ruas e becos do bairro Nova Esperança.

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos pelo trabalho desenvolvido, aos empresários locais e proprietários da Barbearia Urbanos: ROGER e LUANA TINOCO.

que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos à Senhora: Ana D’Arc Machado Dutra Subsecretária de Prevenção à Dependência Química do Estado do Rio de Janeiro