Resumo (6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

EMENTA: Cria a Casa do Autista no Município de Rio das Ostras e dá outras providências

Dispõe sobre a disponibilização de atendimento psicológico ao responsável, atendente pessoal e familiar de pessoa com deficiência e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por concessionárias e/ou permissionárias que operam ou utilizam rede aérea no Município de Rio das Ostras, revoga expressamente a Lei Municipal nº 2.042, de 20 de outubro de 2017 e dá outras previdências.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, COM O INTUITO DE COMBATER BULLYING INFANTIL, PEDOFILIA E PROMOVER INFORMATIVOS EDUCACIONAIS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE GRUPOS COMUNITÁRIOS PARA FISCALIZAR A QUALIDADE DE ATENDIMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE COM O INTUITO DE ENVIAR RELATÓRIOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MELHORAR O ATENDIMENTO PÚBLICO.

Dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de Acesso a Especialistas (PMAE) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Rio das Ostras e dá outras providências.

Institui o Programa “Remédio em Casa” para pacientes idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e portadores de doenças crônicas, que estejam em situação de vulnerabilidade econômica e sejam usuários da Rede Pública Municipal de Saúde, revoga expressamente a Lei Municipal nº 2.591, de 17 de dezembro de 2021 e dá outras providências.

"Institui o Programa de Apoio à Juventude de Rio das Ostras, com Parcerias com Instituições de Ensino Particular do Município, com o objetivo de oferecer acesso a cursos de Ensino Técnico e Superior para facilitar o primeiro emprego dos jovens."

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja solicitado ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, através do programa “Rio Rural”, a aquisição de equipamentos para o cultivo do feijão e outras plantações em benefícios dos produtores do bairro de Cantagalo.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigente, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal necessidade de implantação de um Centro de Hemodiálise em Rio das Ostras, com estrutura adequada para atender a demanda de pacientes renais crônicos do município e região.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigente, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a construção de um Centro de Reabilitação no bairro Rocha Leão, em Rio das Ostras, com o objetivo de oferecer serviços especializados em fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia e outras áreas voltadas à recuperação e reintegração de pacientes.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja criada Moeda Social de circulação interna denominada “Leripe”, por meio de legislação específica, no intuito de combater a desigualdade social e a pobreza dos munícipes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, além de fomentar o comércio local

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal o reajuste e a adequação do piso dos vencimentos dos professores, diretores, coordenadores, inspetores, supervisores, orientadores e planejadores escolares da rede municipal de educação, de no mínimo 15% (quinze por cento), como forma de valorização da carreira do magistério e de cumprimento do piso salarial nacional, em conformidade com a Lei Federal nº 11.738/2008.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, por meio do órgão responsável pela cultura em âmbito municipal, implante Programa de Clube do Livro e de Leitura Online acessível a todos os cidadãos de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova, por através de Lei Complementar, alteração no Estatuto dos Servidores Públicos de Rio das Ostras (Lei Complementar 066/2019), acrescentando artigo para prover e garantir condições indispensáveis ao pleno exercício do direito à educação aos servidores públicos efetivos municipais, implementando horário de trabalho especial ao servidor estudante quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o horário de exercício de suas atribuições, completando-se a carga horária, nesta hipótese, através do regime de compensação durante a jornada semanal de trabalho na forma do Anteprojeto abaixo proposto.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que elabore Projeto de Lei ou um Programa de Governo que garanta o direito ao transporte gratuito para pessoas que estejam em busca de trabalho no âmbito do Município de Rio das Ostras, concretizando o direito social ao trabalho.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a criação de um curso pré-vestibular e pré-ENEM para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Criação de um Centro de Convivência para Idosos(CCI).

Reforma e revitalização e melhoria da praça pública localizada na rua Frei Galvão, no Bairro Village com colocação de playground e academia, próximo a Escola Municipal Inayá Dcoutto.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do Programa Corujão da Saúde, que visa zerar as filas de exames e consultas, principalmente para a população trabalhadora.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, a criação de um programa de recuperação da vegetação urbana e preservação das áreas verdes, com ênfase no plantio de novas árvores e a regeneração das áreas que sofreram com o corte indiscriminado durante o mandato anterior, conforme abaixo: - Mapeamento das áreas afetadas pelo corte de árvores no município, identificando as regiões que perderam vegetação e que necessitam de recuperação ambiental urgente. - Implantação de um programa de replantio de árvores nativas, com a participação de escolas, associações e comunidades locais, a fim de promover a conscientização sobre a importância das árvores para o equilíbrio ecológico. - Estabelecimento de critérios mais rigorosos para o corte de árvores, incluindo a exigência de avaliação técnica ambiental e a promoção de compensações ambientais por qualquer árvore removida. - Criação de parques e áreas verdes em regiões periféricas e áreas de risco, para compensar a perda de vegetação e garantir o aumento da qualidade de vida e bem-estar da população. - Incentivo a iniciativas de preservação de áreas de vegetação nativa em espaços públicos e privados, com apoio do Poder Público a quem adotar práticas sustentáveis.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, que seja realizada a limpeza da caixa de ralo da Rua A, no bairro Liberdade, bem como a limpeza da fossa localizada no Lote 18, ao lado do Lote 24

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja criado o “Sistema Casa de Convivência e Lazer para Idosos” no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja feito o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a disponibilização de internet gratuita como insumo indispensável ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem para os alunos matriculados na Educação Básica da rede municipal de ensino.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a implementação de melhorias no sistema de transporte público de Rio das Ostras, com a substituição das vans atuais por veículos adequados e com melhor estado de conservação, além da ampliação da oferta de linhas e aumento da frequência dos veículos.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja implantado no Município de Rio das Ostras o Serviço de Recebimento de Denúncias de Violações de Direitos dos Idosos.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja criada a Farmácia Popular de Medicamentos para Animais de Pequeno Porte no âmbito do Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a criação do programa “PRACÃO” ou “PARCÃO” consistente na instalação de áreas para recreação de pets nas praças e parques recreativos do município, sendo compreendido por uma área cercada, com portão de acesso, caixa de areia, obstáculos para saltos, pneus, recipientes para sacolas, água e lixeira, dentre outros.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que edite norma regulamentadora e crie o programa SERVIDOR VALORIZADO consistente em chamada pública que tem por objeto a celebração de parcerias com pessoas jurídicas de direito privado existentes no município e interessadas na concessão de descontos previamente estabelecidos em serviços prestados ou no fornecimento de bens, beneficiando os servidores da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras e seus respectivos dependentes.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que tome as medidas necessárias para a criação do 2º Conselho Tutelar no Município de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE POSSA ALTERAR O ARTIGO 2º DA LEI 2365/2020, PASSANDO O ANO DE FABRICAÇÃO DOS VEICULOS(TAXI) DE 07 ANOS PARA 10 ANOS DE FABRICAÇÃO.

INDICA ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, que viabilize a realização de casamento civil coletivo.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, imediato providências no funcionamento do sistema de iluminação e hidráulico no tanque da (BALEIA), e se possível, o cercamento em acrílico, para evitar que as pessoas entre no tanque.

que seja a “Vila Olímpica” restruturada e transformada em um Centro de Paradesporto, agregando modalidades e paratletas de todos os esportes.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implementação de pontos de hidratação gratuita nas ruas da cidade, em parceria com a Rio+ Saneamento no município de Rio das Ostras.

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano PLENÁRIO, QUE CONSTE EM Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos aos Senhores e Senhoras: REALIZAÇÃO Sr. CARLOS ROBERTO MACHADO DOS SANTOS CANTORAS JANETE DE OLIVEIRA BISPO DOS SANTOS JULIA ALVES DA SILVA MYLENA PASSOS PEREIRA EVELLYN MARIANOP SALCEDES FÉLIX DÉBORA PASCOAL DOS SANTOS DE SOUZA MÚSICOS ANNA KAROLYNA DIAS MACHADO MARINALDO DE ANDRADE MATHEUS OLIVEIRA DE ALMEIDA NATÃ COSTA DE SOUZA WAGNER CIPRIANO

A Câmara Municipal de Rio das Ostras, por intermédio deste documento, manifesta sua mais profunda admiração e reconhecimento à atleta Ana Iara Vieira Belmonte Mello, por suas conquistas extraordinárias no cenário esportivo. Com dedicação, disciplina e talento inquestionável, destacou-se em importantes campeonatos, incluindo o Grand Slam Abudhabi - 3º Lugar, Rio Summer Nacional Open - 2º Lugar, Saquarema International ISBJJ - 2º Lugar, Copa das Comunidades - Campeã, Armagedom - Campeã e Armagedom - 2º Lugar.

A Câmara Municipal de Rio das Ostras, por intermédio deste documento, manifesta sua mais profunda admiração e reconhecimento à atleta Manuella Pereira da Costa, por suas conquistas extraordinárias no cenário esportivo. Com dedicação, disciplina e talento inquestionável, sagrou-se campeã em importantes competições, incluindo o Sul-Americano CBJJF, Armagedon 4, Internacional Saquarema, Rio Summer Nacional Open CBJJD e Xforce Macaé.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de uma creche no bairro Cantagalo com o objetivo de atender a demanda crescente por vagas e garantir o acolhimento e cuidado de crianças na região.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a manutenção em toda a estrutura do píer do emissário submarino de Costazul.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigente, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de construção de um Centro Especializado para o Atendimento de Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), outros transtornos e deficiências, em Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede água e esgoto, meio fio e a pavimentação da Rua dos Bouganvilles, no bairro Residencial Praia Âncora.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, com a maior celeridade possível e com a plena integração da sociedade como um todo, promova a elaboração/revisão do Plano Diretor Municipal, com a devida divisão das áreas de Zoneamento Urbano, dentre outras especificidades.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que elabore Plano Municipal com o objetivo de estabelecer diretrizes para a Política Municipal de Promoção da Saúde do Idoso e Envelhecimento Saudável, preferencialmente através de atividade multidisciplinar envolvendo a Secretaria de Bem-Estar Social, a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, dentre outras vinculadas ao Poder Executivo.

Providencie a volta da hidroginástica e hidroterapia, no Parque da Cidade.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, a criação de pórticos turísticos e de vigilância nas entradas da cidade, com o intuito de fortalecer a identidade turística e a segurança pública no município, conforme a seguir descrito: - Construção de pórticos turísticos nas principais vias de acesso à cidade, de modo a identificar e emoldurar a cidade como um destino turístico, com elementos que remetam à cultura, história e belezas naturais de Rio das Ostras, criando um primeiro impacto positivo para visitantes e turistas. - Instalação de pórticos de vigilância, com equipamentos modernos de monitoramento, como câmeras de segurança, sistemas de leitura de placas e sensores de tráfego, com o objetivo de aumentar a segurança nas entradas da cidade, colaborando com as forças de segurança pública no controle e prevenção de crimes. - Adoção de um projeto arquitetônico integrado, que combine a funcionalidade dos pórticos turísticos e de vigilância com a estética urbana, preservando a paisagem e valorizando a identidade visual de Rio das Ostras. - Integração dos pórticos com a sinalização turística, criando um sistema informativo que oriente visitantes sobre atrações turísticas, serviços de emergência, e pontos de interesse da cidade, incentivando o turismo e facilitando a orientação de turistas.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja realizada a coleta de amostras das águas de reservatórios das escolas, creches e unidades de saúde do Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a instalação de bueiros com cestas coletoras (bueiros ecológicos) nas entradas das galerias de escoamento de água, visando a retenção de lixo sólido, evitando consequentemente alagamentos e facilitando a limpeza de modo geral.

Que sejam tomadas as medidas administrativas cabíveis para realizar um mutirão de reforma dos parquinhos destinados ao lazer das crianças do nosso Município.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a substituição dos semáforos atualmente instalados no município por equipamentos mais modernos e atualizados, que garantam maior eficiência na sinalização viária e contribuam para a segurança e fluidez do trânsito.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a revisão e ampliação dos cursos de informática a serem oferecidos pelo Município de forma a contemplar as novas tecnologias e todas as idades.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, QUE CRIE O CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que providencie junto a secretaria responsável, a instalação Ar condicionado na escola municipal João Bento Duarte Neto, Barro Nova Esperança.

que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos à Senhora: Georgia Coelho Nogueira Servidora Pública do Município de Rio das Ostras