Resumo (8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

EMENTA: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA GUARDA MIRIM MUNICIPAL EM RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DISPÕE SOBRE RESERVA DE 20% DE VAGAS EM CONCURSO PÚBLICO, PROCESSO SELETIVO, ENTRE OUTROS PARA A POPULAÇÃO AFRODESCENTENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AULAS DE ECONOMIA VOLTADAS PARA A EDUCAÇÃO FINANCEIRA NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL II.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES TRIMESTRAIS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA INCENTIVAR A CONTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO DA CIDADE DE RIO DAS OSTRAS NA SOLUÇÃO DE PROBLEMAS AMBIENTAIS E DESMATAMENTO.

Concede gratuidade, nos transportes municipais e concessionados, aos usuários com 60 (sessenta) anos de idade ou mais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Dia do Médico no Município de Rio das Ostras e dá outras providências.

REQUER ao Exmo. Secretário de Fazenda que, dentro do prazo regimental, encaminhe a esta Casa de Leis, o relatório das medidas que foram tomadas a respeito da denúncia informada no Ofício 025/2025, recebido por esta Secretaria de Fazenda na data de 15/01/2025.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigente, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de realizar a reforma do Ginásio Poliesportivo localizado no bairro Rocha Leão, em Rio das Ostras, com a finalidade de revitalizar o espaço e proporcionar melhores condições para a prática esportiva e realização de eventos comunitários.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigente, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a implantação de atendimento médico especializado nas áreas de ortopedia, cardiologia, ginecologia e pediatria no posto de saúde do bairro Rocha Leão, em Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal o implementação de Wi-Fi Gratuito em Repartições Públicas, Postos de Saúde, Pronto-Socorro e Hospital Municipal.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação da Casa do Empreendedor, espaço destinado a concentrar todos os órgãos municipais competentes e parceiros, com a finalidade de agilizar os trâmites de abertura de empresas e obtenção de licenças municipais, além de desenvolver e estimular a capacidade empreendedora em Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que se intervenha de forma corretiva nas margens e no leito do Canal de Medeiros, principalmente no que diz respeito à limpeza, dragagem e desassoreamento, com o objetivo de melhorar o escoamento das águas e, também, evitar a proliferação de vetores, como ratos e mosquitos. A medida se faz necessária diante das inúmeras denúncias dos moradores residentes às margens do canal, que relatam o despejo irregular de lixo e o mato alto, além da proliferação descontrolada de gigogas.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a criação e implementação do Sistema Integrado de Prontuário Eletrônico (PEP) na rede pública de saúde do Município de Rio das Ostras.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que todos os contratos de obras e serviços de engenharia e arquitetura, em razão de sua natureza intelectual e complexidade técnica, sejam fiscalizados exclusivamente por servidor público municipal efetivo, engenheiro civil ou arquiteto, conforme a natureza do contrato, ressalvada a hipótese de impossibilidade justificada para tanto.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie a Secretaria Municipal da Mulher ou similar no âmbito da estrutura da Administração Pública Municipal a fim de garantir maiores facilidades na implementação e concretização nos direitos das mulheres do Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que elabore, através de ato normativo adequado e com a participação tanto dos órgãos técnicos competentes quanto da sociedade civil organizada, o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI).

Relocação do Núcleo de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente (NASCA).

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que promova um mutirão de limpeza dos terrenos baldios na cidade, como forma de dar cumprimento à Lei Municipal nº 2.140/2018.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um programa de incentivo à adoção de animais abandonados, com ações de conscientização, feiras de adoção e apoio a abrigos de animais no município.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um programa de incentivo à leitura e à cultura, com a instalação de bibliotecas comunitárias nos bairros de Rio das Ostras e a oferta de atividades culturais, como contação de histórias, saraus literários e cursos de capacitação voltados para todas as faixas etárias.

Restauração e revitalização do Ginásio Poliesportivo Benedito Zarour, localizado no bairro Marileia,

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um chamamento municipal para celebração de parcerias com pessoas jurídicas de direito privado interessadas na concessão de descontos em serviços prestados ou no fornecimento de bens, beneficiando os servidores da Prefeitura Municipal.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a reforma do banheiro e da capela do Cemitério Municipal localizado no Bairro Âncora.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a valorização dos coveiros municipais, contemplando o aumento salarial, o fornecimento adequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e a melhoria dos equipamentos de trabalho.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que promova a implantação de marcações de quadras poliesportivas na areia da orla de Costazul, destinando marcações específicas para a inclusão esportiva de pessoas com deficiência, bem como seja implantada também uma rampa de acesso de cadeiras de rodas ao mar.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a que seja realizado Mutirões de combate ao mosquito Aedes aegypti, popularmente conhecido como mosquito-da-dengue, este mutirão deverá ser formado pela Secretaria de Meio Ambiente, realizando limpeza e recolhimento de móveis velhos e entulhos de obras objetivando eliminar criadouros, fiscalização e Educação Ambiental ;Saúde com controle químico e agentes de saúde conscientizando a população e Serviço Públicos com limpeza de bueiros e canais .

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a reforma geral de toda estrutura do nosso Emissário Submarino (Píer) no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a pavimentação asfáltica da Avenida Principal, no Bairro Praia Mar no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, celebrar Convênio de Cooperação Técnica com a Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, objetivando a instalação de um Posto de Defesa Agropecuária para atender aos pecuaristas do Município.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A ABERTURA DA FARMACIA MUNICIPAL NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADO.

que seja providenciado a reforma do Ginásio Esportivo José de Almeida na localidade de Rocha Leão.

que seja criado um grande Centro de Imagem no Município de Rio das Ostras, contando com Mamógrafo, Ressonância, Raio X e Tomografia.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, a instalação de faixa elevada de pedestre e placas de sinalização, nas portas das escolas municipais.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, a instalação de faixa elevada de pedestre, placas de sinalização e quebra-molas, na porta da Escolas Municipal Senhorinha de Oliveira Gomes “Tia Lola”, localizada na Rua Irmã Faustina.

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor: JADIR SERAFIM DE OLIVEIRA

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos à Senhora: JOICE SILVA BISPO

Moção de Congratulações e Aplausos a: FERNANDA BATISTA HENRIQUES

Pelo excelente serviço de limpeza que a secretaria vem realizando, destacamos, em especial, o compromisso e a dedicação demonstrados durante a Semana do Carnaval, período em que o volume de resíduos aumenta significativamente. Graças ao planejamento eficiente e ao empenho dos profissionais da limpeza urbana, a cidade manteve-se organizada e limpa, garantindo o bem-estar dos munícipes e visitantes. Essa atuação exemplar merece nosso reconhecimento e gratidão, pois reflete diretamente na qualidade de vida da população e na imagem positiva de nossa cidade. Diante disso, esta Moção de Aplausos é concedida como forma de homenagear sua brilhante carreira e suas vitórias, desejando-lhe ainda mais sucesso e conquistas. Que sua jornada continue sendo marcada por grandes feitos e que seu exemplo sirva de inspiração para todos.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a pavimentação da Rua da Casa da Farinha, localizada no bairro Cantagalo, visando proporcionar melhores condições de mobilidade e qualidade de vida aos moradores da localidade.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. Nos termos regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para ampliar o horário de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Rio das Ostras até as 21h.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a revitalização ou manutenção do píer do Bairro Centro.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que celebre convênios, parecerias, contratos ou outros atos administrativos similares com Organizações Sociais em geral (entidades do Terceiro Setor) – contratando-as – para que haja uma prestação mais adequada pela Administração Pública Municipal no que diz respeito aos serviços de saúde genericamente ofertados à população nas Unidades de Saúde, Postos de Saúde, Hospitais Públicos e Unidades de Pronto Atendimento, dentre outros.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que adote providências para uma fiscalização intensiva em áreas de obras abandonadas e terrenos baldios na cidade de Rio das Ostras, principalmente para prevenir e reprimir a propagação de doenças como dengue e similares.

Criação de um Centro Municipal de Recuperação para Dependentes Químicos.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, a criação de um programa de revitalização de áreas de lazer e equipamentos públicos de esporte e cultura nos bairros mais carentes do município, com a intenção de promover uma maior inclusão social e ocupação positiva dos jovens e da população em geral. O programa deve envolver: - Reforma e requalificação de praças e campos de futebol. - Criação de centros de convivência e cultura, oferecendo oficinas e atividades culturais e esportivas. - Apoio e incentivo a práticas esportivas comunitárias, com a disponibilização de materiais e espaços adequados.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do programa "Auxílio do Catador”, que objetiva a concessão de incentivo financeiro a catadores de materiais recicláveis no âmbito do Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a realização de exames oftalmológicos preventivos nos alunos da Rede Municipal de Ensino, visando identificar precocemente problemas de visão que possam impactar o desempenho escolar.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja firmada uma parceria com o Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, para a implementação do Projeto Bombeiro Mirim nas instalações do antigo Entreposto Municipal, atual sede da Unidade Especializada em Salvamento Marítimo do 9º GBM, em colaboração com a Defesa Civil.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que sejam construídos abrigos para passageiros nos seguintes locais, ambos situados na área rural no distrito de Cantagalo, em Rio das Ostras: Próximo à Toca do Coelho e Próximo à Fazenda São Leandro.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja VIABILIZADO A CONSTRUÇÃO DE UMA AVENIDA LIGANDO A AVENIDA PORTO DE TUBARÕES NO COND. PORTO SEGURO NO MARILEIA CHÁCARA AO TREVO DA RODOVIA ENG. LUIZ GONZAGA TANNUS (RO 001) COM RODOVIA LEANDRO FARIA SARZEDAS (RO 005), COM LIGAÇÃO DAS RUA BOM JARDIM E NOVA IGUAÇU, AMBAS DO BAIRRO MARILEIA CHACARA COM AS SEGUINTES INFRAESTRUTURA: CANTEIRO CENTRAL COM PISTA PARA PEDESTRES E CICLOVIA, PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAI e SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO VERTICAL E HORIZONTAL.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, QUE CRIE O HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implementação de pontos de hidratação gratuita nas ruas da cidade, em parceria com a Rio+ Saneamento no município de Rio das Ostras.

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano PLENÁRIO, QUE CONSTE EM Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos aos Senhores e Senhoras: REALIZAÇÃO Sr. CARLOS ROBERTO MACHADO DOS SANTOS CANTORAS JANETE DE OLIVEIRA BISPO DOS SANTOS JULIA ALVES DA SILVA MYLENA PASSOS PEREIRA EVELLYN MARIANOP SALCEDES FÉLIX DÉBORA PASCOAL DOS SANTOS DE SOUZA MÚSICOS ANNA KAROLYNA DIAS MACHADO MARINALDO DE ANDRADE MATHEUS OLIVEIRA DE ALMEIDA NATÃ COSTA DE SOUZA WAGNER CIPRIANO