Matérias do Expediente (13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as placas de inauguração de obras públicas, custeadas por recursos de emenda impositiva ao orçamento municipal, informarem o nome do parlamentar autor.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "SAÚDE NA HORA" NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DAS MÃES ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.

Nomina o Parque Natural Municipal dos Pássaros, de Parque Municipal Homero Torres do Amaral, na localidade do R. Petrópolis, s/ n° - Jardim Mariléa, Rio das Ostras - RJ.

REQUER ao Chefe do Poder Executivo, que informe, de forma clara e detalhada, referente Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo – SEDTUR, as seguintes informações acerca das emendas impositivas do ano de 2022, a esta secretaria conforme segue:

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova, através do ato normativo adequado, a criação da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência visando a promoção, valorização, isonomia, e políticas públicas voltadas às pessoas que possuem algum tipo de deficiência.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que institua, em âmbito municipal, o Conselho Municipal de Defesa dos Contribuintes (COMDECON), órgão de composição paritária, integrado por representantes dos poderes públicos e de entidades empresariais e de classe bem como por membros da sociedade civil organizada, com atuação na defesa dos interesses dos contribuintes.

INDICA ao Exmo. Prefeito a reforma e revitalização da praça localizada na Rua Bangu, em Liberdade, contemplando a reforma do parquinho infantil e da academia ao ar livre.

INDICA ao Exmo. Prefeito a reforma e revitalização da praça situada na Rua Goiás, em frente ao CRAS, próximo ao Piscinão, no bairro Cidade Beira Mar, incluindo a reforma do parquinho infantil, da academia ao ar livre e das mesinhas de convivência.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de Programa de Incentivo à Sustentabilidade e Coleta Seletiva, com a instalação de ecopontos em pontos estratégicos da cidade e ações educativas para a população.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um programa de educação ambiental, voltado para a conscientização da população sobre a preservação do meio ambiente e a implementação de práticas sustentáveis no município.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que acione a administração da concessionária de energia elétrica no sentido de que providencie a organização dos postes de energia elétrica na cidade, fazendo a retirada das unidades excedentes e sem uso, que se encontram nas vias publicas.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que sejam repostas e/ou substituídas as cestas coletoras de lixo que ficam afixadas aos postes em toda a cidade.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que promova cursos de capacitação para todos os servidores públicos que atuam nas recepções das Unidades Básicas de Saúde.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja construída uma escola com aplicação de ensino fundamental no bairro Âncora, na localidade conhecida como Cláudio Ribeiro.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, um estudo de viabilidade, para o retorno do transporte universitário gratuito no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de espaços de coworking públicos para estudo e trabalho remoto.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um canal de denúncias anônimas para combater pequenos crimes e vandalismo em espaços públicos.

que seja providenciado a reforma geral da antiga Praça de Esportes, onde hoje é realizado diversos eventos, na localidade de Boca da Barra, contando com a troca do piso para piso intertravado, nova iluminação, colocação de parque para as crianças, bancos e reforma das peixarias, trazendo um novo local de grande atrativo turístico.

que seja providenciado a colocação de redutores de velocidade para fiscalização na Rodovia Amaral Peixoto, devido ao grande número de acidentes na mesma.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a instalação de novas lixeiras em toda extensão do bairro Boca da Barra.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a instalação de ar condicionado nas Unidades de Ensino do Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a Instalação de uma Farmácia Popular na UPA e no Hospital Municipal.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a ampliação do Hospital Municipal.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A IMPLANTAÇÃO DE UMA USINA DE RECICLAGEM NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.

A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM EMATER-RIO, VISANDO A TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA, EQUIPAMENTOS E MAQUINÁRIOS,
PARA OS PRODUTORES RURAIS DE CANTAGALO E ROCHA LEÃO.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um plantão especial de exames de mamografia, para redução da fila de espera.