1 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 335
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EMENTA: Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não estejam em condições de atender a população.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 669
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Cria a Academia Riostrense de Letras e dá outras providências.
Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores Betinho, Neco da Saúde e Rodrigo da Aposentadoria.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Autor: Leandro Almeida
Número de Protocolo: 326
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Nomina a Rua F de Rua Ademir Silva da Conceição, incluir CEP na localidade de Rocha Leão, Rio das Ostras.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 333
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Reconhece às pessoas com fibromialgia os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência no Município de Rio das Ostras e dá outras previdências.
Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores São Carlos e Rodrigo da Aposentadoria. Justificou seu voto o Vereador Rodrigo da Aposentadoria.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 337
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EMENTA: Institui a “Política Nacional de Tratamento e Fornecimento Gratuito de medicamentos, que combatam a Obesidade.”
Obs.: Matéria retirada de pauta pelo autor.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025
Autor: Cláudio da Farmácia
Número de Protocolo: 673
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EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE ALARME DETECTOR DE GÁS NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores Braga e São Carlos.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2025
Autores: Neizinho, Robinho
Número de Protocolo: 853
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.
Obs.: Matéria retirada de Pauta pela ausência do autor na ordem do dia.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2025
Autor: Neco da Saúde
Número de Protocolo: 859
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Dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de Acesso a Especialistas (PMAE) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Rio das Ostras e dá outras providências.
Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores Neco da Saúde e Rodrigo da Aposentadoria. Justificaram seus votos os Vereadores Braga e Pastor Ronald.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Indicação nº 796 de 2025
Autor: Betinho
Número de Protocolo: 1037
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a criação de um projeto de parceria entre a Prefeitura de Rio das Ostras, a Secretaria Municipal de Educação e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, visando garantir a emissão gratuita do documento de identidade (RG) para todos os estudantes da rede pública municipal e estadual de ensino do município.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Indicação nº 797 de 2025
Autor: Betinho
Número de Protocolo: 1038
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o retorno da Guarda de Gala (ou Guarda de Honra), com caráter cerimonial e cívico, para atuação em solenidades oficiais, recepção de autoridades e eventos comemorativos de relevante interesse público.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Indicação nº 798 de 2025
Autor: Betinho
Número de Protocolo: 1039
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a adoção de providências legislativas para garantir a gratuidade de passagem no transporte público ao acompanhante de pessoa com deficiência (PCD), nos termos do art. 1º, § 1º da Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Indicação nº 747 de 2025
Autor: Cláudio da Farmácia
Número de Protocolo: 946
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A INSTALAÇÃO DE TOTENS DE EMERGÊNCIA NAS PARADAS DE ÔNIBUS E TERMINAIS URBANOS A FIM DE PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA À POPULAÇÃO DE RIO DAS OSTRAS.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Indicação nº 54 de 2025
Autor: Hespanhol
Número de Protocolo: 68
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a implementação de melhorias na iluminação pública no bairro Enseada das Gaivotas.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Indicação nº 55 de 2025
Autor: Hespanhol
Número de Protocolo: 69
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a instalação de bicicletários ou paraciclos em pontos estratégicos da cidade.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Indicação nº 57 de 2025
Autor: Hespanhol
Número de Protocolo: 71
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja garantido o acompanhamento de professores e estagiários de educação física nas academias ao ar livre no município de Rio das Ostras.
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Aprovado por unanimidade
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16 - Indicação nº 58 de 2025
Autor: Hespanhol
Número de Protocolo: 72
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a prioridade no atendimento aos portadores de diabetes que precisam fazer exames, coletas de sangue, ultrassonografia de abdômen em postos de saúde, clínicas, hospitais, laboratórios e similares no município de Rio das Ostras.
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Aprovado por unanimidade
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17 - Indicação nº 59 de 2025
Autor: Hespanhol
Número de Protocolo: 73
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja providenciada a construção de uma ciclovia com iluminação e a instalação de brinquedos infantis no canteiro localizado na Avenida das Flores, no Bairro Âncora.
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Aprovado por unanimidade
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18 - Indicação nº 461 de 2025
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 535
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a instalação de uma base operacional da Guarda Municipal em todos os bairros no Município de Rio das Ostras.
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Aprovado por unanimidade
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19 - Indicação nº 462 de 2025
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 536
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a revitalização de todas as passarelas no bairro Claudio Ribeiro no Município de Rio das Ostras.
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Aprovado por unanimidade
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20 - Indicação nº 466 de 2025
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 540
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a construção de uma Creche no Bairro Praia Mar no Município de Rio das Ostras.
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Aprovado por unanimidade
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21 - Indicação nº 468 de 2025
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 542
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a construção de uma Creche no Bairro Terra Firme no Município de Rio das Ostras.
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Aprovado por unanimidade
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22 - Indicação nº 472 de 2025
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 546
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, propõe a construção de um Posto de Saúde no Bairro Maria Turri no Município de Rio das Ostras.
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Aprovado por unanimidade
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23 - Indicação nº 149 de 2025
Autor: Marciel
Número de Protocolo: 164
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Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que implemente, através do ato normativo adequado, os Programas Bolsa Auxílio e Bolsa Estágio no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município.
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Aprovado por unanimidade
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24 - Indicação nº 150 de 2025
Autor: Marciel
Número de Protocolo: 165
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Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova os atos administrativos e as obras necessárias para a Construção de uma Rodoviária adequada à quantidade populacional de Rio das Ostras, garantindo aos munícipes maior facilidade na prestação do serviço público de transporte com qualidade e, simultaneamente, incentivo ao turismo local.
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Aprovado por unanimidade
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25 - Indicação nº 151 de 2025
Autor: Marciel
Número de Protocolo: 166
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INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que institua o Processo Administrativo Eletrônico, durante toda a sua tramitação, incluindo as Secretarias do Município de Rio das Ostras e as entidades da Administração Pública Indireta.
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Aprovado por unanimidade
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26 - Indicação nº 152 de 2025
Autor: Marciel
Número de Protocolo: 167
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INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie uma Central de Tratamento de Resíduos (CTR), incluindo usina ambiental e de reciclagem para o tratamento do lixo e resíduos, com possibilidade de produção de energia elétrica a partir do biogás produzido pela decomposição do lixo, com o intuito de garantir o meio-ambiente.
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Aprovado por unanimidade
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27 - Indicação nº 153 de 2025
Autor: Marciel
Número de Protocolo: 168
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Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que coloque uma viatura da Guarda Civil Municipal e agentes de trânsito bem como elabore urgentemente um Plano de Mobilidade Urbana na Avenida Alcebíades Sabino dos Santos, esquina da Rodovia do Contorno, especialmente nos horários de pico, por conta da quantidade de veículos que passam no local causando engarrafamentos gigantescos.
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Aprovado por unanimidade
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28 - Indicação nº 117 de 2025
Autor: Neco da Saúde
Número de Protocolo: 132
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INDICA ao Exmo. Prefeito a instalação de uma Biruta na Ilha do Coqueiro em Rio das Ostras, com o objetivo de orientar os pescadores, praticantes de esportes marítimos e demais usuários da área sobre a direção e intensidade do vento.
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Aprovado por unanimidade
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29 - Indicação nº 169 de 2025
Autor: Neco da Saúde
Número de Protocolo: 185
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INDICA ao Exmo. Prefeito que sejam realizadas reformas estruturais, hidráulicas, elétricas e de segurança no Parque da Cidade, localizado no bairro Nova Cidade. Essa ação visa solucionar os diversos problemas identificados nas instalações, promover a preservação do patrimônio público e garantir a segurança e o bem-estar dos servidores e visitantes.
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Aprovado por unanimidade
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30 - Indicação nº 174 de 2025
Autor: Neco da Saúde
Número de Protocolo: 192
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que interceda junto ao Governo do Estado do Rio de Janeiro para a instalação de uma unidade do "Poupa Tempo" em Rio das Ostras, com o objetivo de centralizar e facilitar o acesso dos cidadãos a diversos serviços públicos, oferecendo agilidade, eficiência e comodidade no atendimento.
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Aprovado por unanimidade
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31 - Indicação nº 177 de 2025
Autor: Neco da Saúde
Número de Protocolo: 195
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INDICA ao Exmo. Prefeito a necessidade de realizar um reajuste no valor do auxílio-alimentação concedido aos servidores públicos municipais, considerando o aumento significativo no custo dos alimentos e o impacto direto no poder de compra dos trabalhadores.
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Aprovado por unanimidade
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32 - Indicação nº 178 de 2025
Autor: Neco da Saúde
Número de Protocolo: 196
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INDICA ao Exmo. a necessidade de implantação de uma rede de esgoto e de iluminação pública no bairro Âncora 2, com o objetivo de proporcionar condições básicas de saneamento, segurança e qualidade de vida aos moradores da localidade
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Aprovado por unanimidade
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33 - Indicação nº 331 de 2025
Autor: Pastor Ronald
Número de Protocolo: 369
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Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova, sempre que possível, a implantação de sistemas de energia solar fotovoltaica nos prédios públicos no âmbito do Município de Rio das Ostras, em especial em escolas integrantes da rede pública municipal de ensino e creches, devendo assim proceder também o Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras nos próprios do Poder Legislativo.
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Aprovado por unanimidade
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34 - Indicação nº 332 de 2025
Autor: Pastor Ronald
Número de Protocolo: 370
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Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que adote as medidas para que haja o fornecimento gratuito de água potável nos eventos de grande e médio porte realizados no Município de Rio das Ostras/RJ.
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Aprovado por unanimidade
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35 - Indicação nº 333 de 2025
Autor: Pastor Ronald
Número de Protocolo: 371
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Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova campanhas para conscientizar a população sobre a preservação e cuidados dos espaços e bens públicos em geral, especialmente parques, praças, jardins e similares da cidade de Rio das Ostras.
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Aprovado por unanimidade
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36 - Indicação nº 334 de 2025
Autor: Pastor Ronald
Número de Protocolo: 372
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Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que institua o programa “Cartão Material Escolar – CME”, destinado à aquisição de material escolar, através de cartão magnético, para os estudantes da rede pública municipal de ensino no âmbito do Município de Rio das Ostras.
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Aprovado por unanimidade
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37 - Indicação nº 336 de 2025
Autor: Pastor Ronald
Número de Protocolo: 374
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Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que crie um Centro de Especialidades Médicas no Município de Rio das Ostras no qual haja a disponibilização de médicos especialistas, procedimentos cirúrgicos e exames para toda a população riostrense.
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Aprovado por unanimidade
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38 - Indicação nº 32 de 2025
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 41
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma do Ginásio Municipal localizado no Bairro Marilea.
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Aprovado por unanimidade
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39 - Indicação nº 43 de 2025
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 52
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a ampliação do horário de pelo menos uma unidade de saúde no bairro, ou proximidades de Cidade Praiana e Cidade Beiramar.
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Aprovado por unanimidade
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40 - Indicação nº 44 de 2025
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 54
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a criação da ‘Clínica do Idoso’.
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Aprovado por unanimidade
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41 - Indicação nº 783 de 2025
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 1010
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de uma Unidade Municipal de Cadastramento – UMC, conforme acordo de adesão 54180.000470/2017-88 emitido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
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Aprovado por unanimidade
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42 - Indicação nº 800 de 2025
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 1053
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um programa de regularização fundiária urbana e rural.
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Aprovado por unanimidade
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43 - Indicação nº 530 de 2025
Autor: Tiaguinho
Número de Protocolo: 629
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que sejam promovidas campanhas de orientação sobre o descarte adequado de materiais perfurocortantes aos cidadãos, comércios e indústrias.
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Aprovado por unanimidade
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44 - Indicação nº 562 de 2025
Autor: Tiaguinho
Número de Protocolo: 667
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a implantação da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal no Hospital Municipal de Rio das Ostras.
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Aprovado por unanimidade
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45 - Indicação nº 682 de 2025
Autor: Tiaguinho
Número de Protocolo: 830
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do Programa Municipal de Combate à Evasão Escolar no Ensino Público Fundamental no município de Rio das Ostras.
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Aprovado por unanimidade
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46 - Indicação nº 683 de 2025
Autor: Tiaguinho
Número de Protocolo: 831
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do Programa Escola em Tempo Integral no município de Rio das Ostras, visando ampliar a jornada escolar dos alunos da rede pública municipal e proporcionar uma educação mais completa e inclusiva.
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Aprovado por unanimidade
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47 - Indicação nº 736 de 2025
Autor: Tiaguinho
Número de Protocolo: 925
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que a subsecretaria de esportes viabilize junto aos representantes do campeonato estadual de motocross, a realização de uma etapa da competição no bairro de Cantagalo em Rio das Ostras.
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Aprovado por unanimidade
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