Matérias do Expediente (25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

EMENTA: AUTORIZA O INGRESSO E PERMANÊNCIA DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS, PORTANDO ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO, BEM COMO UTENSÍLIOS DE USO PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

que determine aos setores competentes, especialmente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, em parceria com a Secretaria de Educação, a criação do Projeto Guia Turístico Mirim, destinado aos alunos da Rede Municipal de Ensino, com o objetivo de promover o conhecimento sobre os pontos turísticos, a história, a cultura e os atrativos locais, despertando o interesse das crianças e adolescentes pelo turismo, incentivando o sentimento de pertencimento e o orgulho pela cidade.

a construção de um ginásio poliesportivo entre os bairros Cidade Praiana, Jardim Campo Mar e Beira Mar, com medidas e estruturas profissionais, arquibancada para 2.000 pessoas, vestiários feminino e masculino, apto a receber jogos das federações e confederações nacionais e internacionais em diversas modalidades esportivas.

a adequação do Teatro Municipal, com o aproveitamento do espaço para a instalação de um cinema nas dependências, voltado para fins educativos, culturais e de lazer.

que determine aos setores competentes, especialmente à Secretaria Municipal de Saúde, que oriente os diretores ou chefes responsáveis por cada posto de saúde, centro médico e pronto-socorro do município a realizarem um levantamento preciso e atualizado sobre os medicamentos e exames que apresentam maior número de prescrições médicas, para que o Fundo Municipal de Saúde possa planejar a aquisição desses insumos de maneira mais eficiente, garantindo o atendimento adequado à população.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, ESTUDO DE VIABILIDADE PARA CONSTRUÇÃO DE UM CONTORNO OU AGULHA DE RETORNO, NO MAR DO NORTE, PARA SAIDA DE VEICULOS PESADOS - CAMINHÕES.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, ESTUDO DE VIABILIDADE PARA CRIAÇÃO DO PROGAMA AUXILIO AOS ORFÃOS DO FEMINICIDIO NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a extrema necessidade de disponibilizar lixeiras para lixo reciclável, em pontos estratégicos para a coleta seletiva de lixo no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a instalação de ar condicionado na Escola Municipal Senhorinha de Oliveira Gomes (Tia Lola) no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a construção de um terminal Rodoviário no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a instalação de placas de vagas preferenciais em estacionamentos para pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, obesos, pessoas com mobilidade reduzida na Avenida Roberto Silveira no Bairro de Costazul.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, através da autarquia denominada Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE-RO) e/ou da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca (SEMAP), promova a limpeza das impurezas tais como, por exemplo, lodos, que se proliferam naturalmente ao redor das Estações de Tratamento de Água (ETA’s) instaladas e em funcionamento no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que que seja implantada política de incentivo ao esporte, criando um “Programa Bolsa Atleta e Bolsa Técnico” no âmbito do Município de Rio das Ostras, visando garantir a manutenção pessoal dos atletas, paratletas e técnicos, proporcionando aos mesmos condições para o treinamento esportivo e participação em competições em nível municipal, estadual, federal e internacional, para isso criando Lei que regulamente o Programa.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que elabore Projeto de Lei que Conceda Anistia para Pagamento de Débitos Tributários em Atraso.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a implementação de transporte auxiliar ou concessão de vale transporte para estudantes e universitários.

INDICA ao Exmo. Prefeito que institua a MUSICOTERAPIA como tratamento terapêutico alternativo de pessoas com deficiência, síndromes e/ou transtorno do espectro autista - TEA.

INDICA ao Exmo. Prefeito com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, que sejam disponibilizados atendimento médico na especialidade de urologia no 3º turno (18h às 21h) no Centro de Saúde Extensão do Bosque, preferencialmente para a população masculina.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a construção de uma Pista Poliesportiva de Pump Track no Bairro de Rocha Leão.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova o retorno dos desfiles cívicos escolares do dia 10 de abril (aniversário da cidade de Rio das Ostras) e de 07 de setembro (dia da Independência do Brasil), que não acontecem na cidade desde o longíquo ano de 2012 (ano do último desfile realizado).

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a revitalização e manutenção de todos os pontos de transporte público coletivo, inclusive com a instalação de cobertura, bancos e iluminação própria, a fim de garantir maior segurança, conforto e modernidade aos munícipes.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que implante, em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS), em especial no Hospital Municipal, o Teste do Reflexo Vermelho (Teste do Olhinho) a ser realizado nas primeiras 48 (quarenta e oito) horas de vida da criança ou antes da alta hospitalar de todas as crianças recém-nascidas.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a reforma do estádio do Operário.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a reforma do estádio do Marilea.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a construção de um espaço para estacionamento na Av. Das Flores, Bairro Âncora.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de turmas de educação física para 3ª idade e grupos de risco de saúde, como Diabetes e obesidade, nos horários alternativos nas escolas.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que, por meio da secretaria competente, seja realizada a limpeza e despoluição do rio, Rio das Ostras, situado neste município.

A presente Moção de Aplausos tem por objetivo reconhecer e homenagear Milton Gonçalves, produtor de eventos e diretor da MG Produções, cuja atuação destacada abrange as cidades de Rio das Ostras, Macaé e Rio de Janeiro, com expressiva contribuição para o desenvolvimento cultural, social e econômico dessas regiões.

Moção de Pesar pelo falecimento do senhor:
CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA
Carlinhos da Habitação

Moção de Pesar pelo falecimento do senhor:
EDUARDO MANOEL DOS SANTOS DOMINGOS
Mestre Borracha