Resumo (31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal do Município de Rio das Ostras e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1091, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre sobre o comércio ambulante, eventual e feirante no Município de Rio das Ostras, para acrescentar a alínea "f" ao art. 27, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$312.475,40.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Assistência Social de Rio das Ostras no valor de R$62.475.45.

Denomina ‘Rua Sebastião Martins de Almeida Filho’ a via pública localizada no bairro Cantagalo, nas proximidades da ponte do rio Jundiá, e dá outras providências

“As Instituições e Estabelecimentos da Rede Particular de Ensino e os Abrigos Municipais Ficam Proibidas de Direcionar Profissionais do Sexo Masculino nos Cuidados Íntimos com Crianças, no Âmbito da Extensão territorial do Município de Rio das Ostras/RJ e Dá Outras Providências.”

EMENTA: Dispõe sobre a criação da medalha “Tiradentes”, no âmbito da Câmara Municipal de Rio das Ostras e dá outras providências.

Os Vereadores que o presente subscrevem, após cumprirem as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUEREM, ao Chefe do Executivo que, dentro do prazo regimental, encaminhe cópia integral de todos os processos administrativos que culminaram na contratação da empresa C. LEMOS DA SILVA DE PAULA TRANSPORTES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. pelo ente público municipal e cujo objeto consiste nos serviços de locação e operacionalização de caminhões-pipa destinados a efetuar o abastecimento de água potável em cisternas comunitárias e em próprios municipais de Rio das Ostras/RJ (Pregão Eletrônico n° 047/2021), sem contar os processos administrativos que deram azo aos Termos Aditivos em geral com a manifestação da Procuradoria-Geral do Município (PGM) em cada um deles e da Secretaria Municipal de Controle Interno (SEMACI) demonstrando cabalmente a vantajosidade e economicidade das medidas. Além disso, REQUEREM também que haja resposta aos seguintes esclarecimentos: (i) qual a demanda mensal de caminhões-pipas contratados pela municipalidade, fazendo um apontamento mês a mês de uso, inclusive por área; (ii) quantos caminhões-pipas estão atualmente lotados em cada Secretaria Municipal e quantos estiveram ao longo dos últimos anos, especificando um por um a quantidade; (iii) se os automóveis são de propriedade da contratada ou sublocados de alguma forma, assim como se os motoristas são integrantes dos quadros de funcionários da contratada. (iv) se a contratação se dá pelo consumo de água ou pela quantidade de caminhões, valendo tecer comentários a respeito do pagamento das horas improdutivas dos bens; (v) como era e é feito o controle de distribuição, se anexando cópia dos instrumentos de contrato, licitação e comprovantes de distribuição; (vi) que sejam apresentadas todas as empresas que ofertaram lances na licitação bem como aquelas que serviram de base para a formação da estimativa dos preços que serviram de base para a obtenção do valor a ser licitado; (vii) sejam esclarecidas as prestações de serviços e as entregadas de bens desde o ano de 2018 até a presente data; (viii) se há processo administrativo cujo objeto seja a realização de certame licitatório com o mesmo teor que o presente, há quanto tempo e qual a previsão de sua conclusão tendo em vista que se completará o prazo máximo de 60 (sessenta) meses do art. 57, II, da Lei Federal n° 8.666/93. (ix) se houve pesquisa de preços/mercado a justificar a prorrogação do prazo de vigência do contrato administrativo quando da celebração de cada um dos Termos Aditivos; (x) a relação de todos os fiscais do contrato administrativo ao longo dos anos, a expertise técnica de cada um deles e se estes são integrantes do quadro de servidores públicos municipais aptos a atuar na área em questão; (xi) a quantidade de caminhões utilizados diariamente, mensalmente e anualmente, identificando-se por placa cada um dos veículos, apontando, documentalmente, o trajeto destes quando do abastecimento; (xii) quem era o responsável por traçar o trajeto do envio da água pelos caminhões-pipa, se estes eram regularmente higienizados e se havia algum tipo de teste de qualidade a fim de evitar poluentes na água transportada; (xiii) se houve o depósito da garantia contratual respeitando os prazos e quantidades estabelecidas na CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA do contrato administrativo n° 066/2021; (xiv) se quando do pagamento das Notas Fiscais emitidas pela pessoa jurídica de direito privado esta se encontrava nas mesmas condições de habilitação respeitando às exigências do art. 55, XIII, da Lei Federal n° 8.666/93, apresentando documentação neste sentido; (xv) se as Notas Fiscais emitidas pela contratada estavam regularmente atestadas por servidores públicos municipais nos termos exigidos pela CLÁUSULA NONA do instrumento jurídico, identificando quais deles por nome completo, lotação e por matrícula. Sala das Sessões, 24 de junho de 2025. Raphael Nogueira Ulrick Mendes Vereador Ronald Medeiros Batista Vereador Leonardo de Paula Tavares Vereador Robson Carlos de Oliviera Gomes Vereador André dos Santos Braga Vereador

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A IMPLANTAÇÃO DO “CARTÃO FARMACIA” PARA SERVIDORES MUNICIPAIS, NO LIMITE DE 10% (DEZ POR CENTO) DE SUA REMUNERAÇÃO.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A AMPLIAÇÃO E REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO RECANTO.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE/UBS NO BAIRRO SERRAMAR.

Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, por meio da Secretaria competente, providencie a abertura e liberação para uso da Capela Mortuária de Rocha Leão.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, viabilizar a implantação da unidade transfusional no Hospital Naelma Monteiro de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto ao setor competente providencie, a pulverização de inseticida com carro fumacê nas ruas do Bairro Loteamento Atlântica no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto ao setor competente providencie, a pulverização de inseticida com carro fumacê nas ruas do Bairro Mar Y Lago no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo.Sr. Prefeito Municipal, a instalação de placas solares, nos prédios públicos e escolas no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede água e esgoto, meio fio e a pavimentação asfáltica no bairro Âncora 2 na Rua Liziatos no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto ao setor competente providencie, a pulverização de inseticida com carro fumacê nas ruas do Bairro Novo Rio das Ostras no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito. a realização de um mutirão de especialidades médicas na ESF – estratégia de saúde da família – do bairro cidade praiana.

INDICA ao Exmo. Prefeito. o alargamento da rua da lapa, localizada entre os bairros balneário remanso e operário

INDICA ao Exmo. Prefeito. a realização de um mutirão ginecológico, dentro do programa de saúde da mulher, visando zerar as filas de atendimento ginecológico no município.

INDICA ao exmo. prefeito a ampliação do posto de saúde do bairro Cantagalo, no município de rio das ostras.

A adesão do município de Rio das Ostras ao Programa "Saúde na Hora", do Ministério da Saúde, visando a ampliação do horário de funcionamento das Unidades de Saúde da Família (USF) e Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a criação da Patrulha Animal pela Guarda Civil Municipal (GCM) com o objetivo de promover ações de proteção, cuidado e fiscalização dos animais de rua bem como de animais de estimação, contribuindo para o bem-estar animal e a segurança da comunidade.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a implementação da campanha “Saúde nas Escolas – Prevenção de Bullying e Saúde Mental”, com o objetivo de promover a conscientização, a prevenção e o enfrentamento do bullying nas instituições de ensino, além de fortalecer o cuidado com a saúde mental de crianças e adolescentes.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que adote as medidas necessárias para implementar aulas de cinema na grade curricular da instituções integrantes da rede pública municipal de ensino para alunos a partir de 10 (dez) anos de idade, trazendo efetividade ao direito fundamental da educação de maior qualidade com a formação completa do adulto sob todos os prismas possíveis de se analisar a matéria.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que adote as providências para que as contas mensais de água, luz, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou outros serviços públicos do Município de Rio das Ostras/RJ sejam utilizadas como um canal de divulgação, exibindo fotos dos animais disponíveis para adoção e informações sobre as Organizações Não Governamentais (ONG’s) parceiras e suas plataformas.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que adote as providências para que seja implementado o Cinema Itinerante no âmbito do Município de Rio das Ostras/RJ.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que crie um Polo Multidisciplinar Especializado em Lesões Complexas, seja através da construção de um prédio próprio seja através da utilização de um espaço público já existente e que possa ser aproveitado para tal fm.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a utilização de drones para acompanhar ações de segurança.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do Festival da Praia, com a contratação de músicos individuais ou duplas, e ‘DJs’, locais, para apresentações de menor porte, nas praias de Costazul e Centro, fomentando o turismo, preferencialmente nos horários de pico dos banhistas.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a pintura e manutenção do meio fio por toda a extensão urbana da rodovia Amaral Peixoto.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do Programa de Saúde do Homem.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a revitalização da ZEN.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal o patrolamento e nivelamento da Av. Beira Canal e Av. Rio Branco, por toda a extensão do Canal de Medeiros.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em reconhecimento ao notável desempenho de suas funções públicas, bem como à sua relevante atuação em do interesse público lato sensu. Às Sras. ALEXANDRA MARQUES ABRANTES VIANA DE LA TORRE e MARCIA PENA DE OLIVEIRA.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Ao Sr. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE

Moção de Pesar pelo falecimento do senhor: GRIVALDO CAETANO COUTINHO Empresário

MOÇÃO DE PESAR Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Pesar pelo falecimento do senhor:

Dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal do Município de Rio das Ostras e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1091, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre sobre o comércio ambulante, eventual e feirante no Município de Rio das Ostras, para acrescentar a alínea "f" ao art. 27, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$312.475,40.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Assistência Social de Rio das Ostras no valor de R$62.475.45.

Disciplina o acesso a informação no Munícipio de Rio das Ostras - RJ, em conformidade com a Lei Federal nº 12.527/2011, e com os artigos 5º, Inciso XXXIII;37, §3º, Inciso II E 216, §2º, todos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Autoriza o Munícipio de Rio das Ostras, por intermédio do conselho Municipal de Educação, a filiar-se à união Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras no valo de R$.677,262,52.

Vetar parcialmente o PL n. 003/2025, no qual dispõe sobre a criação do Programa de Apoio ao Pequeno Agricultor e incentivo à Agricultura Urbana no Munícipio de rio das Ostras, de autoria do vereador Sr. Tiago Crisostomo Barbosa...

EMENTA: AUTORIZA O INGRESSO E PERMANÊNCIA DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS, PORTANDO ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO, BEM COMO UTENSÍLIOS DE USO PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei 905/2005, criando cargos de provimento efetivo no âmbito da estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde localizado no Bairro Recanto, em homenagem ao Sr. Gessé Marinho Caetano.

EMENTA: Dispõe sobre a criação da medalha “Tiradentes”, no âmbito da Câmara Municipal de Rio das Ostras e dá outras providências.

a construção de um ginásio poliesportivo entre os bairros Cidade Praiana, Jardim Campo Mar e Beira Mar, com medidas e estruturas profissionais, arquibancada para 2.000 pessoas, vestiários feminino e masculino, apto a receber jogos das federações e confederações nacionais e internacionais em diversas modalidades esportivas.

a adequação do Teatro Municipal, com o aproveitamento do espaço para a instalação de um cinema nas dependências, voltado para fins educativos, culturais e de lazer.

que seja concedida anistia para isenção de juros e multas de tributos eventualmente devidos pelos feirantes que já atuam nas feiras livres do município de Rio das Ostras.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA CONSTRUÇÃO DE BOX OU QUIOSQUE, EM BAIXO DA ARQUIBANCADA DO ESTADIO AMARO MOTA - PALMITAL.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca - SEMAP, promova a implantação do “Sistema de Inspeção Municipal – SIM”, que consiste na regularização da produção rural de origem animal e vegetal do nosso município.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja elaborado um projeto turístico para o lago localizado na ZEN – Zona Especial de Negócios, com playground infantil, academia ao ar livre, paisagismo e praça de alimentação.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a extrema necessidade de disponibilizar lixeiras para lixo reciclável, em pontos estratégicos para a coleta seletiva de lixo no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a instalação de ar condicionado na Escola Municipal Senhorinha de Oliveira Gomes (Tia Lola) no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a construção de um terminal Rodoviário no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a instalação de placas de vagas preferenciais em estacionamentos para pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, obesos, pessoas com mobilidade reduzida na Avenida Roberto Silveira no Bairro de Costazul.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que elabore Projeto de Lei que Conceda Anistia para Pagamento de Débitos Tributários em Atraso.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que tome as providências cabíveis no sentido de promover campanhas periódicas de conscientização dos malefícios ocasionados com o uso do cerol ou substâncias cortantes em linhas de empinar papagaios, pipas e similares.

INDICA ao Exmo. Prefeito a realização de limpeza e desobstrução dos ralos e bueiros localizados nas ruas Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Goiás e Santa Catarina, no bairro Cidade Praiana.

INDICA ao Exmo. Prefeito a realização da limpeza e desobstrução das comportas do Canal São João, localizado no bairro Cidade Praiana.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que seja realizada a obra de infraestrutura no Bairro Village, visando melhorar a infraestrutura urbana e a qualidade de vida dos moradores da região, ofertando melhores condições sanitárias, de saúde pública e ambiental.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a criação e implantação de uma Clínica da Mulher no Município de Rio das Ostras/RJ.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova o retorno dos desfiles cívicos escolares do dia 10 de abril (aniversário da cidade de Rio das Ostras) e de 07 de setembro (dia da Independência do Brasil), que não acontecem na cidade desde o longíquo ano de 2012 (ano do último desfile realizado).

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a revitalização e manutenção de todos os pontos de transporte público coletivo, inclusive com a instalação de cobertura, bancos e iluminação própria, a fim de garantir maior segurança, conforto e modernidade aos munícipes.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que implante, em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS), em especial no Hospital Municipal, o Teste do Reflexo Vermelho (Teste do Olhinho) a ser realizado nas primeiras 48 (quarenta e oito) horas de vida da criança ou antes da alta hospitalar de todas as crianças recém-nascidas.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação da Creche Municipal 24h

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a implementação do sistema 'Alô Saúde' para o monitoramento à distância de pacientes idosos.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um fórum permanente de diálogo com os servidores de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a reforma do estádio de Rocha Leão.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a adoção de medidas para conceder isenção da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP) às mães atípicas, responsáveis por pessoas com deficiência.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que, seja providenciada a instalação de uma cobertura na quadra da Escola Municipal Inaya Moraes de Couto, localizada neste município.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação do Programa de Transporte Escolar Rural Noturno e aos Fins de Semana, para atender estudantes do campo matriculados em cursos técnicos, profissionalizantes e de ensino superior, nos turnos noturno e de fim de semana, no Município de Rio das Ostras e adjacências.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação do Programa Municipal de Internet Rural Gratuita, com instalação de torres de transmissão e pontos de acesso Wi-Fi comunitário em regiões estratégicas da zona rural de Rio das Ostras.

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, requer que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos aos: Pescadores e os donos de peixarias do bairro da Boca da Barra A presente homenagem é fruto do reconhecimento desta Casa Legislativa em valorizar todo empenho e dedicação demostrados por estes pescadores, sendo eles: Alcione Inacio dos Santos. Joscelino Ferreira Lima. Alfredo Ferreira Lima. Sergio Ferreira Lima. Elizabeth da Silva Rodrigues. Neivaldo Martins da Silva. Paulo Roberto Santos da Silva. Rodrigo de Azeredo Silva, Aida Caxias da Silva. Nelson Paes Júnior. Aldo Jose Inacio dos Santos. Rosimaro Ferreira de Barros. Valdeir Pinto Dias.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em reconhecimento ao notável desempenho de suas funções públicas, bem como à sua relevante atuação em do interesse público lato sensu. Às Sras. ALEXANDRA MARQUES ABRANTES VIANA DE LA TORRE e MARCIA PENA DE OLIVEIRA.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Ao Sr. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE