Matérias da Ordem do Dia (31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal do Município de Rio das Ostras e dá outras providências.

Discursaram na matéria os Vereadores Betinho, Braga, Claudio da Farmácia, Leo Tatá, Leandro Almeida, Rapha Ulrick, Pastor Ronald, Hespanhol, Neco da Saúde e Marciel. Justificaram seus votos os Vereadores Braga, São Carlos, Leo Tatá e Tiaguinho.

Altera a Lei Municipal nº 1091, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre sobre o comércio ambulante, eventual e feirante no Município de Rio das Ostras, para acrescentar a alínea "f" ao art. 27, e dá outras providências.

Discursaram na matéria os Vereadores Betinho, Braga, Leo Tatá, Leandro Almeida, Rapha Ulrick, Pastor Ronald, Neco da Saúde e Marciel. Justificaram seus votos os Vereadores Braga, Claudio e Leo Tatá.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$312.475,40.

Discursou na matéria o Vereador Braga.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Assistência Social de Rio das Ostras no valor de R$62.475.45.

Disciplina o acesso a informação no Munícipio de Rio das Ostras - RJ, em conformidade com a Lei Federal nº 12.527/2011, e com os artigos 5º, Inciso XXXIII;37, §3º, Inciso II E 216, §2º, todos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Autoriza o Munícipio de Rio das Ostras, por intermédio do conselho Municipal de Educação, a filiar-se à união Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras no valo de R$.677,262,52.

Vetar parcialmente o PL n. 003/2025, no qual dispõe sobre a criação do Programa de Apoio ao Pequeno Agricultor e incentivo à Agricultura Urbana no Munícipio de rio das Ostras, de autoria do vereador Sr. Tiago Crisostomo Barbosa...

EMENTA: AUTORIZA O INGRESSO E PERMANÊNCIA DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS, PORTANDO ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO, BEM COMO UTENSÍLIOS DE USO PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei 905/2005, criando cargos de provimento efetivo no âmbito da estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde localizado no Bairro Recanto, em homenagem ao Sr. Gessé Marinho Caetano.

EMENTA: Dispõe sobre a criação da medalha “Tiradentes”, no âmbito da Câmara Municipal de Rio das Ostras e dá outras providências.

a construção de um ginásio poliesportivo entre os bairros Cidade Praiana, Jardim Campo Mar e Beira Mar, com medidas e estruturas profissionais, arquibancada para 2.000 pessoas, vestiários feminino e masculino, apto a receber jogos das federações e confederações nacionais e internacionais em diversas modalidades esportivas.

a adequação do Teatro Municipal, com o aproveitamento do espaço para a instalação de um cinema nas dependências, voltado para fins educativos, culturais e de lazer.

que seja concedida anistia para isenção de juros e multas de tributos eventualmente devidos pelos feirantes que já atuam nas feiras livres do município de Rio das Ostras.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA CONSTRUÇÃO DE BOX OU QUIOSQUE, EM BAIXO DA ARQUIBANCADA DO ESTADIO AMARO MOTA - PALMITAL.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca - SEMAP, promova a implantação do “Sistema de Inspeção Municipal – SIM”, que consiste na regularização da produção rural de origem animal e vegetal do nosso município.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja elaborado um projeto turístico para o lago localizado na ZEN – Zona Especial de Negócios, com playground infantil, academia ao ar livre, paisagismo e praça de alimentação.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a extrema necessidade de disponibilizar lixeiras para lixo reciclável, em pontos estratégicos para a coleta seletiva de lixo no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a instalação de ar condicionado na Escola Municipal Senhorinha de Oliveira Gomes (Tia Lola) no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a construção de um terminal Rodoviário no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a instalação de placas de vagas preferenciais em estacionamentos para pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, obesos, pessoas com mobilidade reduzida na Avenida Roberto Silveira no Bairro de Costazul.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que elabore Projeto de Lei que Conceda Anistia para Pagamento de Débitos Tributários em Atraso.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que tome as providências cabíveis no sentido de promover campanhas periódicas de conscientização dos malefícios ocasionados com o uso do cerol ou substâncias cortantes em linhas de empinar papagaios, pipas e similares.

INDICA ao Exmo. Prefeito a realização de limpeza e desobstrução dos ralos e bueiros localizados nas ruas Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Goiás e Santa Catarina, no bairro Cidade Praiana.

INDICA ao Exmo. Prefeito a realização da limpeza e desobstrução das comportas do Canal São João, localizado no bairro Cidade Praiana.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que seja realizada a obra de infraestrutura no Bairro Village, visando melhorar a infraestrutura urbana e a qualidade de vida dos moradores da região, ofertando melhores condições sanitárias, de saúde pública e ambiental.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a criação e implantação de uma Clínica da Mulher no Município de Rio das Ostras/RJ.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova o retorno dos desfiles cívicos escolares do dia 10 de abril (aniversário da cidade de Rio das Ostras) e de 07 de setembro (dia da Independência do Brasil), que não acontecem na cidade desde o longíquo ano de 2012 (ano do último desfile realizado).

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a revitalização e manutenção de todos os pontos de transporte público coletivo, inclusive com a instalação de cobertura, bancos e iluminação própria, a fim de garantir maior segurança, conforto e modernidade aos munícipes.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que implante, em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS), em especial no Hospital Municipal, o Teste do Reflexo Vermelho (Teste do Olhinho) a ser realizado nas primeiras 48 (quarenta e oito) horas de vida da criança ou antes da alta hospitalar de todas as crianças recém-nascidas.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação da Creche Municipal 24h

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a implementação do sistema 'Alô Saúde' para o monitoramento à distância de pacientes idosos.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um fórum permanente de diálogo com os servidores de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a reforma do estádio de Rocha Leão.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a adoção de medidas para conceder isenção da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP) às mães atípicas, responsáveis por pessoas com deficiência.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que, seja providenciada a instalação de uma cobertura na quadra da Escola Municipal Inaya Moraes de Couto, localizada neste município.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação do Programa de Transporte Escolar Rural Noturno e aos Fins de Semana, para atender estudantes do campo matriculados em cursos técnicos, profissionalizantes e de ensino superior, nos turnos noturno e de fim de semana, no Município de Rio das Ostras e adjacências.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação do Programa Municipal de Internet Rural Gratuita, com instalação de torres de transmissão e pontos de acesso Wi-Fi comunitário em regiões estratégicas da zona rural de Rio das Ostras.

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, requer que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos aos:

Pescadores e os donos de peixarias do bairro da Boca da Barra

A presente homenagem é fruto do reconhecimento desta Casa Legislativa em valorizar todo empenho e dedicação demostrados por estes pescadores, sendo eles: Alcione Inacio dos Santos. Joscelino Ferreira Lima. Alfredo Ferreira Lima. Sergio Ferreira Lima. Elizabeth da Silva Rodrigues. Neivaldo Martins da Silva. Paulo Roberto Santos da Silva. Rodrigo de Azeredo Silva, Aida Caxias da Silva. Nelson Paes Júnior. Aldo Jose Inacio dos Santos. Rosimaro Ferreira de Barros. Valdeir Pinto Dias.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis,

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS

em reconhecimento ao notável desempenho de suas funções públicas, bem como à sua relevante atuação em do interesse público lato sensu.

Às Sras. ALEXANDRA MARQUES ABRANTES VIANA DE LA TORRE e MARCIA PENA DE OLIVEIRA.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis,

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS

Ao Sr. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE