Matérias do Expediente (2ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 220 de 2025
Processo: -
Autor: Marciel
Protocolo: 1411
Turno: -
Texto original
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EMENTA: Dispõe sobre a prioridade na permissão/autorização de trabalhadores ambulantes residentes no Município de Rio das Ostras para atuação em eventos realizados na cidade. - |
Matéria lida |