Matérias do Expediente (7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas no Município de Rio das Ostras e dá outras providências.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CONDOMÍNIOS FIXAREM PLACAS INFORMATIVAS SOBRE MAUS TRATOS DE ANIMAIS NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 3.071/2025.

a realização de estudos para a implantação do Passe Livre da Saúde no Município de Rio das Ostras.

a Implantação de Kit de Primeiros Socorros e Curso de Capacitação para Pescadores em Situações de Emergência em Alto-mar.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS DE ABUSOS MORAL, FÍSICO E SEXUAL, CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, PARA IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS DE ABUSOS FÍSICO, PSICOLÓGICO, SEXUAL E NEGLIGÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DE UM SERVIÇO SOCIAL ITINERANTE DENOMINADO ÔNIBUS SOCIAL

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A IMPLATAÇÃO DO PROGRAMA PEQUENOS ARTESÃOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a construção de uma unidade escolar no bairro Extensão Serramar.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Extensão Serramar.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a construção de uma praça no bairro Extensão Serramar, em área pública situada entre a Avenida Serramar e a Rua Trinta e Dois.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a instalação de uma unidade do programa “Consultório na Rua” no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja distribuído repelentes para as famílias hipossuficientes, gestantes, servidores e alunos da rede municipal de ensino, a fim de se evitar o contágio de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja criado o Programa Municipal FELCA – Fiscalização e Enfrentamento à Exploração e Adultização de Crianças e Adolescentes.

INDICA ao Exmo. Prefeito. com cópia ao Senhor Secretário Municipal de Saúde, solicitando estudos e providências a implantação de um Centro de Saúde no bairro Cidade Praiana, em Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal o estabelecimento dos convênios necessários e construção de estrutura para criação de uma Faculdade de Medicina, em Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a construção de uma Creche Municipal, no Bairro Cantagalo, atrás da atual Escola Municipal do bairro.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um Cemitério Público Municipal para Animais.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do ‘Centro de Acolhimento Animal’.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação da Rota Turística Gastronômica de Rio das Ostras, com o objetivo de fortalecer o turismo gastronômico e valorizar a culinária local.