Resumo (12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de manifestação formal da Câmara Municipal para realização de eventos, shows e atividades de grande porte no âmbito do Município de Rio das Ostras.

VETAR TOTALMENTE O PL 220/2025, que " Dispõe sobre a prioridade na permissão/autorização de trabalhadores ambulantes residentes no Município de Rio das Ostras para atuação em eventos realizados na cidade, de autoria do nobre vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento.

Institui o "Dia Municipal da Pessoa Centenária" no Município de Rio das Ostras e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a garantia de tratamento isonômico aos alunos que, por convicção religiosa, não possam frequentar atividades escolares aos sábados, permitindo a reposição ou complementação em outro dia da semana, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a utilização de banheiros em unidades escolares públicas e privadas no Município de Rio das Ostras.

Dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública Municipal à Associação de Arquitetos e Engenheiros de Rio das Ostras – AERO, e dá outras providências.

Institui o “Dia Municipal da Música Gospel” no Município de Rio das Ostras

a criação de um posto de saúde estrategicamente localizado entre os bairros Recreio, Terra Firme e Enseada das Gaivotas, com o objetivo de atender à demanda da população local que encontra dificuldades de acesso a unidades de saúde em bairros mais distantes.

a implementação do projeto "Escola da Inteligência Emocional" nas unidades de ensino da rede pública municipal.

a inclusão de uma seção no portal eletrônico oficial da Prefeitura, no campo "Acesso Rápido", para a adoção de animais. A nova seção deve permitir que os cidadãos de Rio das Ostras possam cadastrar fotos e dados de animais disponíveis para adoção.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências Regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, QUE INSTITUA NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS, A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DOENÇA RARA.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências Regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a CRIAÇÃO DO PROGRAMA BIBLIOTECA INTINERANTE NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências Regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DA CASA DA CAPOEIRA NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências Regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, SOLICITAR JUNTO AO PRESIDENTE DO DETRAN/RJ, A INSTALAÇÃO DE UM DEPARTAMENTO DE PCD – NO CIRETRAN DE RIO DAS OSTRAS, PARA ATENDER AS PESSOAS COM DEFICIENCIA, NA SOLICITAÇÃO DE EMISSÃO OU RENOVAÇÃO DA CNH.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação do Centro Municipal de Formação em Economia Criativa e Produção Cultural de Rio das Ostras, espaço voltado ao desenvolvimento de habilidades culturais e criativas, gerando oportunidades de trabalho e renda.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação do Circuito de Música de Rua e Talentos Locais de Rio das Ostras, destinado à valorização de artistas da cidade e ao fortalecimento da cena musical e cultural no município.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação do Festival de Poesia e Literatura de Rua de Rio das Ostras, iniciativa voltada à valorização da palavra falada e escrita em espaços públicos.

INDICA ao Exmo. Prefeito. necessidade de providenciar, por intermédio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a extensão da rede de iluminação pública para o bairro Âncora 2.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de lei para criação de uma linha de crédito no formato consignado, ao concursado municipal, através do Instituto Ostraprev como fundo tomador dos lucros do parcelamento, criando a oportunidade de oferecer juros mais atrativos ao servidor.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de vagas destinadas a motoristas de aplicativo e taxistas, para espera de corridas, nas principais vias e zonas comerciais da cidade.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de postos de apoio, com bebedouros, banheiros e refeitório, destinados a motoboys, motoristas de aplicativo e taxistas, para espera de corridas, embarque e desembarque, nas principais zonas comerciais da cidade.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a prorrogação do prazo do REFIZ 2025, até dia 15 de novembro.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal por intermédio da Secretaria de Educação, a adoção de medidas para instituir a Semana Maria da Penha nas Escolas, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de agosto, no âmbito do Município de Rio das Ostras/Rj

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a realização de estudos técnicos e administrativos visando à criação de um Hospital da Mulher em nosso município.

EMENTA: Dispõe sobre ações visando à capacitação profissional da mulher, chefe de família, desempregada.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA CONCESSÃO DE TÍTULOS, HONRARIAS, CONDECORAÇÕES, MEDALHAS OU QUAISQUER FORMAS DE RECONHECIMENTO OFICIAL A PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES HEDIONDOS OU EQUIPARADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.

PROJETO DE LEI Nº XXX 2025 “Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rio das Ostras o evento ‘Team Águia Footvolley Cup’ e dá outras providências.” A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, Estado do rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu sanciono o seguinte.

EMENTA: Dispõe sobre a proibição de eventos que contenham erotização infantil no Município de Rio das Ostras e estabelece sanções, nos termos do art. 30, I e II, da Constituição Federal.

a criação de uma rota ciclo turística no município de Rio das Ostras, que integre pontos turísticos, culturais e naturais da cidade, com infraestrutura adequada, como sinalização, pontos de apoio e segurança para os ciclistas.

a instalação de alarmes sonoros nas escolas da rede de ensino municipal de Rio das Ostras, a fim de evitar arrombamentos e furtos.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, INDICA A COLOCAÇÃO DE TORRES DE CARREGAMENTO DE CELULAR EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA TELEMEDICINA NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, QUE SEJA PRORROGADA A LEI 3061/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E CONCEDE ANISTIA DE JUROS E MULTAS DE TODOS OS IMPOSTOS E TAXAS EM ATRASO, DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a construção de uma unidade escolar no bairro Extensão Serramar.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto ao setor competente providencie, a pulverização de inseticida com carro fumacê nas ruas do Bairro Bosque da Areia no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede água e esgoto, meio fio e a pavimentação asfáltica na Rua Três, Bairro Âncora, no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto ao setor competente providencie, a pulverização de inseticida com carro fumacê nas ruas do Bairro Village Sol e Mar no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede água e esgoto, meio fio e a pavimentação asfáltica na Rua Cem, Bairro Âncora, no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito. que sejam tomadas as medidas administrativas cabíveis para retomar o Transporte Universitário aos alunos do Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito. com cópia ao Senhor Secretário Municipal de Saúde, solicitando estudos e providências a implantação de um Centro de Saúde no bairro Cidade Praiana, em Rio das Ostras.

Que estude a viabilidade de promover melhorias imediatas ou até mesmo disponibilizar um novo espaço físico para que os servidores da Secretaria Municipal de Fazenda possam exercer suas funções em condições adequadas.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que transforme o atual Pronto Socorro Municipal em Hospital da Criança após a inauguração do novo Pronto Socorro da cidade.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a implantação do projeto conhecido como “Ciência nas Trilhas” no Município de Rio das Ostras/RJ.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que adote as providências necessárias para a disponibilização e aceitação de ligações via Whatsapp para a solicitação de serviços de atendimento público, iniciando imediatamente pelos chamados emergenciais como, por exemplo, ambulâncias, defesa civil e outros atendimentos municipais de urgência.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação da Comissão das Casas e Instituições da Causa Animal.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a reforma do estádio do Operário.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a reforma do estádio do Marilea.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a construção de um espaço para estacionamento na Av. Das Flores, Bairro Âncora.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que, providencie, junto à secretaria competente, a realização de reforma geral do CRAS Sul, localizado em nosso município.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação do Circuito de Turismo Rural e Agroecológico de Rio das Ostras, iniciativa destinada a valorizar o campo, os pequenos produtores e a agricultura familiar do município.

A Câmara Municipal de Rio das Ostras, por intermédio de seus Vereadores, tem a honra de registrar Moção de Congratulações e Aplausos à equipe de professores e aos atletas do Paraesporte, que representaram com excelência o município na OLIMPEDE 2025 – Olimpíadas da Pessoa com Deficiência, realizada em Volta Redonda entre os dias 28 e 30 de agosto.

A Câmara Municipal de Rio das Ostras, por meio do(a) Vereador(a) que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, manifesta seu mais profundo e sincero aplauso ao empresário Sérgio Morett e à empresa Ouro Negro Transporte e Turismo Ltda.

Pela sua excepcional dedicação e pelos seus expressivos resultados no cenário do ciclismo nacional e internacional, representando com honra e excelência o nosso Município de Rio das Ostras.

Moção de Congratulações e Aplausos aos servidores da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ)

que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos aos Senhores: Almir Correia (Engenheiro Civil | Produção) - Presidente Elizabeth Gonzaga de Oliveira (Arquiteta e Urbanista) - Vice-Presidente Aline Miriam Marques (Engenheira Civil) - 1ª Secretária André Luis de Almeida Xavier (Engenheiro de Produção) - 1º Tesoureiro Vívian Megda Aziz (Arquiteta e Urbanista) - Conselheira Fiscal Tereza Cristina Alves Chedid (Arquiteta e Urbanista) - Conselheira Fiscal