Matérias do Expediente (12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de manifestação formal da Câmara Municipal para realização de eventos, shows e atividades de grande porte no âmbito do Município de Rio das Ostras.

VETAR TOTALMENTE O PL 220/2025, que " Dispõe sobre a prioridade na permissão/autorização de trabalhadores ambulantes residentes no Município de Rio das Ostras para atuação em eventos realizados na cidade, de autoria do nobre vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento.

Institui o "Dia Municipal da Pessoa Centenária" no Município de Rio das Ostras e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a garantia de tratamento isonômico aos alunos que, por convicção religiosa, não possam frequentar atividades escolares aos sábados, permitindo a reposição ou complementação em outro dia da semana, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a utilização de banheiros em unidades escolares públicas e privadas no Município de Rio das Ostras.

Dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública Municipal à Associação de Arquitetos e Engenheiros de Rio das Ostras – AERO, e dá outras providências.

Institui o “Dia Municipal da Música Gospel” no Município de Rio das Ostras

a criação de um posto de saúde estrategicamente localizado entre os bairros Recreio, Terra Firme e Enseada das Gaivotas, com o objetivo de atender à demanda da população local que encontra dificuldades de acesso a unidades de saúde em bairros mais distantes.

a implementação do projeto "Escola da Inteligência Emocional" nas unidades de ensino da rede pública municipal.

a inclusão de uma seção no portal eletrônico oficial da Prefeitura, no campo "Acesso Rápido", para a adoção de animais. A nova seção deve permitir que os cidadãos de Rio das Ostras possam cadastrar fotos e dados de animais disponíveis para adoção.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências Regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, QUE INSTITUA NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS, A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DOENÇA RARA.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências Regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a CRIAÇÃO DO PROGRAMA BIBLIOTECA INTINERANTE NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências Regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DA CASA DA CAPOEIRA NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências Regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, SOLICITAR JUNTO AO PRESIDENTE DO DETRAN/RJ, A INSTALAÇÃO DE UM DEPARTAMENTO DE PCD – NO CIRETRAN DE RIO DAS OSTRAS, PARA ATENDER AS PESSOAS COM DEFICIENCIA, NA SOLICITAÇÃO DE EMISSÃO OU RENOVAÇÃO DA CNH.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação do Centro Municipal de Formação em Economia Criativa e Produção Cultural de Rio das Ostras, espaço voltado ao desenvolvimento de habilidades culturais e criativas, gerando oportunidades de trabalho e renda.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação do Circuito de Música de Rua e Talentos Locais de Rio das Ostras, destinado à valorização de artistas da cidade e ao fortalecimento da cena musical e cultural no município.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação do Festival de Poesia e Literatura de Rua de Rio das Ostras, iniciativa voltada à valorização da palavra falada e escrita em espaços públicos.

INDICA ao Exmo. Prefeito. necessidade de providenciar, por intermédio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a extensão da rede de iluminação pública para o bairro Âncora 2.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de lei para criação de uma linha de crédito no formato consignado, ao concursado municipal, através do Instituto Ostraprev como fundo tomador dos lucros do parcelamento, criando a oportunidade de oferecer juros mais atrativos ao servidor.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de vagas destinadas a motoristas de aplicativo e taxistas, para espera de corridas, nas principais vias e zonas comerciais da cidade.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de postos de apoio, com bebedouros, banheiros e refeitório, destinados a motoboys, motoristas de aplicativo e taxistas, para espera de corridas, embarque e desembarque, nas principais zonas comerciais da cidade.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a prorrogação do prazo do REFIZ 2025, até dia 15 de novembro.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal por intermédio da Secretaria de Educação, a adoção de medidas para instituir a Semana Maria da Penha nas Escolas, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de agosto, no âmbito do Município de Rio das Ostras/Rj

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a realização de estudos técnicos e administrativos visando à criação de um Hospital da Mulher em nosso município.