1 - Mensagem de Veto nº 16 de 2025
Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Número de Protocolo: 1521
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VETAR TOTALMENTE O PL 104/2025, no qual dispõe sobre a alteração do nome do Projeto "Bom dia" para o "Bom dia Professor Mauro Bastos", de autoria do nobre Vereador Sr. Alberto Moreira Jorge, aprovado por essa Egrégia Casa Legislativa, pelas razões de Inconstitucionalidade Formal por Vício de Iniciativa, conforme passo a expor:
Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores Neizinho e Marciel.
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Rejeitada
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2 - Mensagem de Veto nº 17 de 2025
Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Número de Protocolo: 1535
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VETAR TOTALMENTE O PL 108/2025, que " Dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública Municipal a Associação Beach Tennis de Rio das Ostras - ABTRO, de autoria do vereador Sidnei Mattos Filho.
Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores Leo Tatá, Rodrigo da Aposentadoria e Marciel.
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Rejeitada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2025
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 1083
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Dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pescadores(as) e Trabalhadores(as) da Pesca Artesanal de Rio das Ostras (APTPA-RO).
Obs.: Justificou seu voto o Vereador Pastor Ronald.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 201 de 2025
Autor: Marciel
Número de Protocolo: 1316
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EMENTA: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rio das Ostras o evento “Ostras Bugs – Carros Antigos
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 257 de 2025
Autor: Braga
Número de Protocolo: 1576
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Dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública Municipal à Associação de Arquitetos e Engenheiros de Rio das Ostras – AERO, e dá outras providências.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2025
Autor: Rapha Ulrick
Número de Protocolo: 897
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“Dispõe Sobre Normas Para a Implantação e Compartilhamento de Infraestrutura de Suporte e de Telecomunicações Para Viabilizar a Chegada da Tecnologia de Quinta Geração (5G) no Município de Rio das Ostras/RJ.”
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2025
Autor: Leandro Almeida
Número de Protocolo: 1205
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de espaços em eventos públicos e privados para instituições filantrópicas sem fins lucrativos e dá outras providências.
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Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 2025
Autor: São Carlos
Número de Protocolo: 1231
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EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE BOCA DA BARRA, COMO " POSTO DE SAÚDE JAMIL INÁCIO DA SILVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2025
Autor: Neco da Saúde
Número de Protocolo: 1274
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO COMÉRCIO LOCAL NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Discursou na matéria o Vereador Neco da Saúde.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 235 de 2025
Autor: Pastor Ronald
Número de Protocolo: 1518
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“Declara de Utilidade Pública a Pessoa Jurídica Denominada ‘Instituto Social Presbiteriano’ e Dá Outras Providências.”
Obs.: Discursou na matéria o Vereador Pastor Ronald.
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Aprovado
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11 - Indicação nº 903 de 2025
Autor: Betinho
Número de Protocolo: 1259
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que providencie a realização de cursos gratuitos de capacitação para os idosos do Município, com o objetivo de orientá-los sobre os principais tipos de golpes virtuais e ensiná-los a utilizar as tecnologias de forma segura, instituindo assim o Programa Segurança Digital na Melhor Idade no município de Rio das Ostras.
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Aprovado
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12 - Indicação nº 904 de 2025
Autor: Betinho
Número de Protocolo: 1260
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que realize um estudo para construção de crematório municipal em local apropriado, visando resolver o número insuficiente de jazigos, bem como proporcionar o direito aos familiares utilizarem de serviço adequado para a destinação de pessoas falecidas sem infortúnios futuros de retirada de restos mortais de gavetas. Importante, ainda, ressaltar que é benéfico para preservação do meio ambiente.
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Aprovado
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13 - Indicação nº 931 de 2025
Autor: Cláudio da Farmácia
Número de Protocolo: 1296
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A IMPLANTAÇÃO DE UMA USINA DE RECICLAGEM NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.
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Aprovado
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14 - Indicação nº 932 de 2025
Autor: Cláudio da Farmácia
Número de Protocolo: 1298
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Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PATRULHA DA PESSOA IDOSA NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.
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Aprovado
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15 - Indicação nº 1091 de 2025
Autor: Cláudio da Farmácia
Número de Protocolo: 1561
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, QUE SEJA PRORROGADA A LEI 3061/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E CONCEDE ANISTIA DE JUROS E MULTAS DE TODOS OS IMPOSTOS E TAXAS EM ATRASO, DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.
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Aprovado
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16 - Indicação nº 1037 de 2025
Autor: Hespanhol
Número de Protocolo: 1466
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INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Extensão Serramar.
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Aprovado
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17 - Indicação nº 1038 de 2025
Autor: Hespanhol
Número de Protocolo: 1467
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INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a construção de uma praça no bairro Extensão Serramar, em área pública situada entre a Avenida Serramar e a Rua Trinta e Dois.
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Aprovado
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18 - Indicação nº 576 de 2025
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 687
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede água e esgoto, meio fio e a pavimentação asfáltica na Travessa Lágrimas de Cristo no Município de Rio das Ostras.
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Aprovado
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19 - Indicação nº 577 de 2025
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 688
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede água e esgoto, meio fio e a pavimentação asfáltica na Rua das Cravinas, Bairro Âncora, no Município de Rio das Ostras.
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Aprovado
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20 - Indicação nº 578 de 2025
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 689
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto ao setor competente providencie, a pulverização de inseticida com carro fumacê nas ruas do Bairro Praiamar no Município de Rio das Ostras.
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Aprovado
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21 - Indicação nº 579 de 2025
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 690
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto ao setor competente providencie, a pulverização de inseticida com carro fumacê nas ruas do Bairro Enseada das Gaivotas no Município de Rio das Ostras.
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Aprovado
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22 - Indicação nº 977 de 2025
Autor: Neco da Saúde
Número de Protocolo: 1363
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INDICA ao Exmo. Prefeito. que sejam tomadas as medidas administrativas cabíveis para retomar o Transporte Universitário aos alunos do Município de Rio das Ostras.
Obs.: Discursou na matéria o Vereador Neco da Saúde.
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Aprovado
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23 - Indicação nº 1061 de 2025
Autor: Neco da Saúde
Número de Protocolo: 1495
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INDICA ao Exmo. Prefeito. com cópia ao Senhor Secretário Municipal de Saúde, solicitando estudos e providências a implantação de um Centro de Saúde no bairro Cidade Praiana, em Rio das Ostras.
Obs.: Discursou na matéria o Vereador Neco da Saúde.
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Aprovado
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24 - Indicação nº 859 de 2025
Autor: Rapha Ulrick
Número de Protocolo: 1178
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Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a construção de um Centro de Atendimento ao Turista no Município de Rio das Ostras/RJ.
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Aprovado
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25 - Indicação nº 860 de 2025
Autor: Rapha Ulrick
Número de Protocolo: 1179
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Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a atualização de toda a sinalização de acessibilidade em prédios públicos, ruas, praças, escolas e unidades de saúde, substituindo o símbolo da cadeira de rodas pelo novo símbolo aprovado pelas Nações Unidas, promovendo uma comunicação mais inclusiva e representativa.
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Aprovado
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26 - Indicação nº 160 de 2025
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 176
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de uma área para descarte de inservíveis e galhadas.
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Aprovado
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27 - Indicação nº 161 de 2025
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 177
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um programa de integração dos cuidadores de animais abandonados para exposição para adoção.
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Aprovado
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28 - Indicação nº 162 de 2025
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 178
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de banco de dados, e cadastro com chip, dos animais domésticos da cidade.
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Aprovado
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29 - Indicação nº 163 de 2025
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 179
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do programa de castra-móvel municipal.
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Aprovado
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30 - Indicação nº 1092 de 2025
Autor: São Carlos
Número de Protocolo: 1562
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que, seja criada uma linha telefônica gratuita e especializada, disponível 24h, com funcionamento em regime de plantão (inclusive noturno e fins de semana), voltada ao atendimento, orientação e acolhimento psicológico de familiares e responsáveis por crianças, adolescentes e adultos com deficiência, em especial pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em momentos de crise comportamental, emocional ou sensorial.
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Aprovado
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31 - Indicação nº 1055 de 2025
Autor: Tiaguinho
Número de Protocolo: 1488
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INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação da Rota de Turismo Pedagógico Rural de Rio das Ostras, iniciativa destinada a promover experiências educativas e culturais em propriedades rurais e agroecológicas do município.
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Aprovado
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