1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 33 de 2025
Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Número de Protocolo: 1585
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Institui o Programa Cultura Viva, destinado ao inventivo, fomento e desenvolvimento das Ações de Cultura e Cidadania, no âmbito do Município de Rio das Ostras.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 37 de 2025
Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Número de Protocolo: 1605
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Dispõe sobre a criação do cargo de Entrevistador Social no Quadro Geral de Servidores do Município de Rio das Ostras, na estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 38 de 2025
Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Número de Protocolo: 1663
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ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R§ 30.000,00.
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Aprovado Regime de Urgência Especial
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2025
Autor: Rapha Ulrick
Número de Protocolo: 897
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“Dispõe Sobre Normas Para a Implantação e Compartilhamento de Infraestrutura de Suporte e de Telecomunicações Para Viabilizar a Chegada da Tecnologia de Quinta Geração (5G) no Município de Rio das Ostras/RJ.”
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 2025
Autor: São Carlos
Número de Protocolo: 1231
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EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE BOCA DA BARRA, COMO " POSTO DE SAÚDE JAMIL INÁCIO DA SILVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Discursou na matéria o Vereador São Carlos.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2025
Autor: Neco da Saúde
Número de Protocolo: 1274
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO COMÉRCIO LOCAL NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Discursou na matéria o Vereador Neco da Saúde.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Indicação nº 900 de 2025
Autor: Betinho
Número de Protocolo: 1256
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que promova campanha de conscientização sobre prevenção de queimaduras e primeiros socorros, direcionadas a diferentes públicos (crianças, adultos, idosos, etc.) veiculadas em mídias tradicionais e digitais, no município de Rio das Ostras.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Indicação nº 913 de 2025
Autor: Betinho
Número de Protocolo: 1276
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para que seja estudada a viabilidade e, se aprovado, implementada a instalação de semáforos inteligentes com maior visibilidade e faixas de pedestres iluminadas nas vias do município de Rio das Ostras.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Indicação nº 956 de 2025
Autor: Cláudio da Farmácia
Número de Protocolo: 1338
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS DE ABUSOS MORAL, FÍSICO E SEXUAL, CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Indicação nº 957 de 2025
Autor: Cláudio da Farmácia
Número de Protocolo: 1339
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, PARA IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS DE ABUSOS FÍSICO, PSICOLÓGICO, SEXUAL E NEGLIGÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Indicação nº 1039 de 2025
Autor: Hespanhol
Número de Protocolo: 1468
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INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a instalação de uma unidade do programa “Consultório na Rua” no Município de Rio das Ostras.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Indicação nº 580 de 2025
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 691
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede água e esgoto, meio fio e a pavimentação asfáltica na Rua Trinta e Sete - A, Bairro Âncora, no Município de Rio das Ostras.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Indicação nº 581 de 2025
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 692
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede água e esgoto, meio fio e a pavimentação asfáltica na Rua Cinco, Bairro Âncora, no Município de Rio das Ostras.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Indicação nº 1064 de 2025
Autor: Neco da Saúde
Número de Protocolo: 1498
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INDICA ao Exmo. Prefeito. por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, que estude a viabilidade de implantação de Farmácias Vivas no município, integradas à rede pública de saúde.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Indicação nº 1120 de 2025
Autor: Pastor Ronald
Número de Protocolo: 1618
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Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito que determine à Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas – SEMOP e à Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ a adoção de providências visando à manutenção, aprimoramento e ampliação do Programa de Regularização de Edificações – PRE, criado pela Lei Municipal nº 2943/2023.
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Aprovado por unanimidade
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16 - Indicação nº 862 de 2025
Autor: Rapha Ulrick
Número de Protocolo: 1181
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Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a criação da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais na estrutura da Administração Pública municipal.
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Aprovado por unanimidade
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17 - Indicação nº 863 de 2025
Autor: Rapha Ulrick
Número de Protocolo: 1182
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Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a revitalização da praça situada no bairro Recreio, com o aproveitamento de parte ali situada para food trucks e trabalhadores informais visando a criação de um espaço gourmet cujo uso seja destinado à família dos munícipes.
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Aprovado por unanimidade
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18 - Indicação nº 1115 de 2025
Autor: Robinho
Número de Protocolo: 1610
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Solicita a viabilização da aquisição e distribuição de kits contendo frutas, biscoitos e sucos para pacientes transportados para tratamento de saúde em outros municípios.
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Aprovado por unanimidade
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19 - Indicação nº 106 de 2025
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 121
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a reforma do estádio do Operário.
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Aprovado por unanimidade
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20 - Indicação nº 107 de 2025
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 122
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a reforma do estádio do Marilea.
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Aprovado por unanimidade
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21 - Indicação nº 1094 de 2025
Autor: São Carlos
Número de Protocolo: 1566
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que, determine ao setor competente estudos para a modernização dos pontos de ônibus do município, com a instalação de luzes de LED, botão de emergência com câmera integrada e carregadores para celulares.
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Aprovado por unanimidade
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22 - Indicação nº 1056 de 2025
Autor: Tiaguinho
Número de Protocolo: 1489
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INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação do Festival de Sabores do Campo e da Roça de Rio das Ostras, evento anual destinado à valorização da gastronomia rural, dos produtores locais e das tradições agroecológicas do município.
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Aprovado por unanimidade
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