1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 34 de 2025
Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Número de Protocolo: 1587
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Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação - PME, aprovado por meio da Lei Municipal nº. 1898/2015 e alterado pela Lei Municipal nº. 2506/2021, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2 de 2025
Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Número de Protocolo: 1474
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Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Rio das Ostras.
Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores Braga, Leandro Almeida e Marciel. Justificaram seus votos os Vereadores São Carlos e Pastor Ronald.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Mensagem de Veto nº 18 de 2025
Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Número de Protocolo: 1580
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de manifestação formal da Câmara Municipal para realização de eventos, shows e atividades de grande porte no âmbito do Município de Rio das Ostras.
Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores Braga e Marciel. Justificou seu voto o Vereador Claudio.
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Rejeitada
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4 - Mensagem de Veto nº 19 de 2025
Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Número de Protocolo: 1579
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VETAR TOTALMENTE O PL 220/2025, que " Dispõe sobre a prioridade na permissão/autorização de trabalhadores ambulantes residentes no Município de Rio das Ostras para atuação em eventos realizados na cidade, de autoria do nobre vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2025
Autores: Rapha Ulrick, Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 1031
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção, alinhamento e manutenção dos fios, cabos, equipamentos e outros, instalados por concessionárias, permissionárias e empresas, que operam ou utilizam a rede aérea no Município de Rio das Ostras, revogando expressamente as leis Municipais nº 2.042/2017, nº 2.144/2018 e 2.230/2019, e dá outras previdências.
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Retira de Pauta pelo Autor
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2025
Autor: Betinho
Número de Protocolo: 1089
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Determina que os hospitais públicos e privados comuniquem à Secretaria de Assistência Social do Município sobre os atendimentos realizados nas unidades de pronto atendimento, nos casos de pessoas idosas vítimas de agressões físicas.
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Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2025
Autor: Leandro Almeida
Número de Protocolo: 1205
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de espaços em eventos públicos e privados para instituições filantrópicas sem fins lucrativos e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2025
Autor: Marciel
Número de Protocolo: 1217
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“As Instituições e Estabelecimentos da Rede Particular de Ensino e os Abrigos Municipais Ficam Proibidas de Direcionar Profissionais do Sexo Masculino nos Cuidados Íntimos com Crianças, no Âmbito da Extensão territorial do Município de Rio das Ostras/RJ e Dá Outras Providências.”
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Aprovado por unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 194 de 2025
Autor: Cláudio da Farmácia
Número de Protocolo: 1277
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EMENTA: PROIBE SANÇÕES ADMINSTRATIVAS PELOS CONDOMÍNIOS, DECORRENTE DE PERTUBAÇÃO DE SOSSEGO ENVOLVENDO CRIANÇAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E SINDROME DE DOWN NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 199 de 2025
Autor: Robinho
Número de Protocolo: 1314
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EMENTA: Institui a Política Municipal de Incentivo ao Artesanato em Crochê no âmbito do Município de Rio das Ostras – RJ.
A câmara Municipal de Rio das ostras, Estado de Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte,
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Aprovado por unanimidade
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 229 de 2025
Autores: Rodrigo da Aposentadoria, São Carlos
Número de Protocolo: 1494
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Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 3.071/2025.
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Retira de Pauta pela Mesa Diretora
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 232 de 2025
Autor: Neco da Saúde
Número de Protocolo: 1504
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Dispõe sobre a denominação da Capela Mortuária, situada no bairro Rocha Leão, como Capela Mortuária Eugênio José da Silva.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 258 de 2025
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 1583
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Dispõe sobre a denominação da atual Praça Santa Filomena, localizada no Praiamar, que passará a ser denominada Praça Marcos Cesar Milani.
Obs.: Discursou na matéria o Vereador Léo Tatá.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Indicação nº 901 de 2025
Autor: Betinho
Número de Protocolo: 1257
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a criação de uma rota ciclo turística no município de Rio das Ostras, que integre pontos turísticos, culturais e naturais da cidade, com infraestrutura adequada, como sinalização, pontos de apoio e segurança para os ciclistas.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Indicação nº 902 de 2025
Autor: Betinho
Número de Protocolo: 1258
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a instalação de alarmes sonoros nas escolas da rede de ensino municipal de Rio das Ostras, a fim de evitar arrombamentos e furtos.
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Aprovado por unanimidade
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16 - Indicação nº 1080 de 2025
Autor: Braga
Número de Protocolo: 1532
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indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras a necessidade de aquisição de um aparelho de ultrassonografia para o Programa de Saúde Animal (PSA) deste município.
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Aprovado por unanimidade
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17 - Indicação nº 929 de 2025
Autor: Cláudio da Farmácia
Número de Protocolo: 1294
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Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, INDICA A COLOCAÇÃO DE TORRES DE CARREGAMENTO DE CELULAR EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.
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Aprovado por unanimidade
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18 - Indicação nº 930 de 2025
Autor: Cláudio da Farmácia
Número de Protocolo: 1295
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Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA TELEMEDICINA NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.
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Aprovado por unanimidade
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19 - Indicação nº 1036 de 2025
Autor: Hespanhol
Número de Protocolo: 1465
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INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a construção de uma unidade escolar no bairro Extensão Serramar.
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Aprovado por unanimidade
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20 - Indicação nº 572 de 2025
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 683
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto ao setor competente providencie, a pulverização de inseticida com carro fumacê nas ruas do Bairro Bosque da Areia no Município de Rio das Ostras.
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Aprovado por unanimidade
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21 - Indicação nº 573 de 2025
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 684
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede água e esgoto, meio fio e a pavimentação asfáltica na Rua Três, Bairro Âncora, no Município de Rio das Ostras.
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Aprovado por unanimidade
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22 - Indicação nº 574 de 2025
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 685
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto ao setor competente providencie, a pulverização de inseticida com carro fumacê nas ruas do Bairro Village Sol e Mar no Município de Rio das Ostras.
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Aprovado por unanimidade
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23 - Indicação nº 575 de 2025
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 686
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede água e esgoto, meio fio e a pavimentação asfáltica na Rua Cem, Bairro Âncora, no Município de Rio das Ostras.
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Aprovado por unanimidade
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24 - Indicação nº 1116 de 2025
Autor: Neco da Saúde
Número de Protocolo: 1611
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito., por Secretaria Municipal de Saúde a realização de estudos técnicos e orçamentários visando à implantação de um Posto de Saúde no bairro Jardim Miramar.
Obs.: Discursou na matéria o Vereador Neco da Saúde.
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Aprovado por unanimidade
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25 - Indicação nº 1096 de 2025
Autor: Neizinho
Número de Protocolo: 1570
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Que estude a viabilidade de promover melhorias imediatas ou até mesmo disponibilizar um novo espaço físico para que os servidores da Secretaria Municipal de Fazenda possam exercer suas funções em condições adequadas.
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Aprovado por unanimidade
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26 - Indicação nº 1082 de 2025
Autor: Pastor Ronald
Número de Protocolo: 1534
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INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que transforme o atual Pronto Socorro Municipal em Hospital da Criança após a inauguração do novo Pronto Socorro da cidade.
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Aprovado por unanimidade
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27 - Indicação nº 857 de 2025
Autor: Rapha Ulrick
Número de Protocolo: 1176
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Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a implantação do projeto conhecido como “Ciência nas Trilhas” no Município de Rio das Ostras/RJ.
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Aprovado por unanimidade
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28 - Indicação nº 858 de 2025
Autor: Rapha Ulrick
Número de Protocolo: 1177
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Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que adote as providências necessárias para a disponibilização e aceitação de ligações via Whatsapp para a solicitação de serviços de atendimento público, iniciando imediatamente pelos chamados emergenciais como, por exemplo, ambulâncias, defesa civil e outros atendimentos municipais de urgência.
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Aprovado por unanimidade
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29 - Indicação nº 101 de 2025
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 116
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação da Comissão das Casas e Instituições da Causa Animal.
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Aprovado por unanimidade
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30 - Indicação nº 108 de 2025
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 123
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a construção de um espaço para estacionamento na Av. Das Flores, Bairro Âncora.
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Aprovado por unanimidade
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31 - Indicação nº 230 de 2025
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 255
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a revitalização da ZEN.
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Aprovado por unanimidade
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32 - Indicação nº 698 de 2025
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 862
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a viabilização da instalação de um IML – Instituto Médico Legal - em nossa cidade.
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Aprovado por unanimidade
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33 - Indicação nº 1084 de 2025
Autor: São Carlos
Número de Protocolo: 1539
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que, providencie, junto à secretaria competente, a realização de reforma geral do CRAS Sul, localizado em nosso município.
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Aprovado por unanimidade
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34 - Indicação nº 1054 de 2025
Autor: Tiaguinho
Número de Protocolo: 1487
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INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação do Circuito de Turismo Rural e Agroecológico de Rio das Ostras, iniciativa destinada a valorizar o campo, os pequenos produtores e a agricultura familiar do município.
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Aprovado por unanimidade
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