Matérias da Ordem do Dia (11ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Protocolo: 1761
Turno: -
Texto original
|
Altera a Lei nº. 3061, de 02 de outubro de 2025, que institui o Programa de Regularização Fiscal do Município de Rio das Ostras e dá outras providências. - - Discursaram na matéria os Vereadores Claudio da Farmácia, Leo Tatá e Robinho. Justificaram seus votos os Vereadores Betinho e Marciel.
|
Aprovado Regime de Urgência Especial |