1 - Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2025
Autor: Neco da Saúde
Número de Protocolo: 1153
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Denomina ‘Rua Sebastião Martins de Almeida Filho’ a via pública localizada no bairro Cantagalo, nas proximidades da ponte do rio Jundiá, e dá outras providências
Obs.: Discursou na matéria o Vereador Neco da Saúde.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2025
Autor: Betinho
Número de Protocolo: 1235
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FICA INSTITUÍDA A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA NOVA CLASSIFICAÇÃO DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), FIBROMIALGIA, DOENÇAS DEGENERATIVAS E OUTRAS DEFICIÊNCIAS OCULTAS, NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPAS) DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 281 de 2025
Autores: Betinho, Hespanhol, Neco da Saúde, Neizinho, Rapha Ulrick, Robinho
Número de Protocolo: 1686
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS O “ANIVERSÁRIO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE ROCHA LEÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Discursou na matéria o Vereador Neco da Saúde.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2025
Autor: Rapha Ulrick
Número de Protocolo: 1219
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“Dispõe Sobre a Instituição do Programa de Incentivo à Leitura no Âmbito do Município de Rio das Ostras/RJ.”
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2025
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 1270
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Dispõe sobre a denominação da Praça, localizada entre as Ruas Verônica Martins e Aurélia Moreira Jorge, Centro, Rio das Ostras, de Praça Jorgina Jorge dos Santos, e dá outras providências.
Obs.: Discursou na matéria o Vereador Rodrigo da Aposentadoria.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2025
Autor: Cláudio da Farmácia
Número de Protocolo: 1378
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EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇO EXCLUSIVO PARA BICICLETAS, EM ESTACIONAMENTOS PRIVADOS.
Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores Claudio da Farmácia e Leo Tatá. Justificou seu voto o Vereador Pastor Ronald.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 277 de 2025
Autor: Neizinho
Número de Protocolo: 1677
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Institui o Dia Municipal do Corredor de Rua no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Rio das Ostras e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 280 de 2025
Autor: Robinho
Número de Protocolo: 1680
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EMENTA: Institui a "Semana da Empatia nas Escolas Municipais" no calendário oficial do Município de Rio das Ostras e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Indicação nº 1086 de 2025
Autor: Betinho
Número de Protocolo: 1546
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a implementação do projeto "Escola da Inteligência Emocional" nas unidades de ensino da rede pública municipal.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Indicação nº 1087 de 2025
Autor: Betinho
Número de Protocolo: 1547
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a inclusão de uma seção no portal eletrônico oficial da Prefeitura, no campo "Acesso Rápido", para a adoção de animais. A nova seção deve permitir que os cidadãos de Rio das Ostras possam cadastrar fotos e dados de animais disponíveis para adoção.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Indicação nº 1088 de 2025
Autor: Betinho
Número de Protocolo: 1550
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a criação de um aplicativo oficial da Prefeitura voltado à fiscalização cidadã, com funcionalidades que permitam ao munícipe registrar denúncias e ocorrências urbanas, como buracos, iluminação pública defeituosa, descarte irregular de lixo e demais irregularidades, com o envio de fotos e geolocalização.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Indicação nº 1089 de 2025
Autor: Betinho
Número de Protocolo: 1551
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que verifique junto à Secretaria de Saúde a possibilidade e a viabilidade da criação, implementação e disponibilização à população do APLICATIVO MAIS SAÚDE, com a finalidade de integrar serviços e informações básicas de saúde.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Indicação nº 1093 de 2025
Autor: Cláudio da Farmácia
Número de Protocolo: 1563
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, A INSTALAÇÃO DE GUARDA-CORPO NA PONTE ALMIR JÓIA.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Indicação nº 1110 de 2025
Autor: Cláudio da Farmácia
Número de Protocolo: 1597
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Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
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Retira de Pauta pelo Autor
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15 - Indicação nº 1207 de 2025
Autor: Hespanhol
Número de Protocolo: 1795
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INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação de um Programa Social de Avaliação e Correção de Instalações Elétricas Antigas em residências de famílias em situação de vulnerabilidade, visando reduzir riscos de incêndio, acidentes domésticos e promover maior segurança habitacional.
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Aprovado por unanimidade
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16 - Indicação nº 1208 de 2025
Autor: Hespanhol
Número de Protocolo: 1796
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INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, em conjunto com a Fundação Rio das Ostras de Cultura e com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o mapeamento, estruturação e sinalização das rotas da pesca artesanal, com a criação de pontos de apoio, implantação de infraestrutura mínima necessária e incentivo cultural e econômico aos pescadores tradicionais do Município.
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Aprovado por unanimidade
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17 - Indicação nº 1183 de 2025
Autor: Pastor Ronald
Número de Protocolo: 1748
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito a criação do Programa “Arte na Praça”, com apresentações culturais regulares de artistas locais em espaços públicos do município.
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Aprovado por unanimidade
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18 - Indicação nº 1184 de 2025
Autor: Pastor Ronald
Número de Protocolo: 1749
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor que viabilize a implantação de um Hemocentro no município, com a devida estrutura para coleta, armazenamento e distribuição de sangue e hemoderivados.
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Aprovado por unanimidade
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19 - Indicação nº 242 de 2025
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 267
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a implementação do projeto ‘Limpa Rio’ em Rio das Ostras.
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Aprovado por unanimidade
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20 - Indicação nº 246 de 2025
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 271
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a modernização e a informatização dos processos da Secretaria de Fazenda – SEMFAZ – principalmente no âmbito imobiliário.
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Aprovado por unanimidade
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21 - Indicação nº 247 de 2025
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 272
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de uma base da prefeitura, com protocolo e atendimento ao público, para os bairros e distritos distantes – Mar do Norte e Rocha Leão.
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Aprovado por unanimidade
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22 - Indicação nº 431 de 2025
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 493
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a revitalização das sinalizações, em todo perímetro urbano, da Rodovia Amaral Peixoto, com instalação de faixas refletoras, sinalização horizontal e troca das placas de sinalização deterioradas.
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Aprovado por unanimidade
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23 - Indicação nº 1205 de 2025
Autor: São Carlos
Número de Protocolo: 1790
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a necessidade de realizar a reforma geral da Escola Municipal Professora América Abdalla.
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Aprovado por unanimidade
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24 - Indicação nº 1222 de 2025
Autor: Tiaguinho
Número de Protocolo: 1810
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INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a instalação de sistemas de iluminação pública solar em trechos rurais que atualmente não dispõem de rede elétrica convencional ou que apresentam baixa luminosidade, priorizando pontos de maior circulação e áreas de risco.
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Aprovado por unanimidade
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