Matérias do Expediente (32ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CODERTE, PARA A CONSTRUÇÃO DA RODOVIÁRIA INTERMUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 2638 E 2639, AMBAS DE 20 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO DAS JUNTAS MÉDICAS DO TRABALHO E OFICIAL, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO-SEMAD E DA JUNTA PREVIDENCIÁRIA, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO OSTRAPREV-RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA.

Altera dotações previstas suprimindo e/ou suplementando, conforme quadros de rubrica.

Suprimir a dotação Reserva Contingência cód. 99 no valor de R$984.510,22 (novecentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e dez reais e vinte e dois centavos), conforme quadro de rubrica abaixo.

Altera dotações previstas suprimindo e/ou suplementando, conforme quadros de rubrica.

EMENTA: Altera dotações previstas suprimindo e/ou suplementando, conforme quadros de rubrica.

Altera dotações previstas suprimindo e/ou suplementando, conforme quadros de rubrica.

REQUER ao Poder Executivo Municipal que encaminhe a esta Comissão, no prazo legal, cópia integral do processo administrativo referente ao empreendimento Costa Verde Empreendimentos, situado na Estrada Prof. Leandro Faria Sarzedas (Estrada do Cantagalo), contendo, no mínimo, os seguintes documentos e informações.