Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Protocolo: 393
Turno: -
Texto original
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ALTERA O ART. 4º E 5º DA LEI Nº2056/2017, QUE CRIOU O REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS) DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado Discursaram na matéria os Vereadores Braga, Leandro Almeida, Pastor Ronald, Neco da Saúde, Rodrigo da Aposentadoria e Marciel. |