Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2076, de 7 de fevereiro de 2018, para isntituir hipóteses de exceção à regra prevista no caput do artigo 72.

Discursaram na matéria os Vereadores Braga e Leandro Almeida. O Presidente solicitou o parecer das Comissões de Transporte e de Legislação quanto à aprovação do Projeto de Lei do Executivo. Os Vereadores Leandro Almeida e Neco da Saúde manifestaram-se favoráveis à matéria.

que seja garantida a presença mínima de dois inspetores em todas as unidades escolares da rede municipal que possuam acima de 500 alunos, com a finalidade de circular por toda a escola e promover a fiscalização e o monitoramento dos estudantes.

que determine à secretaria competente a ampliação e o fortalecimento das ações de conscientização destinadas às pessoas idosas que residem em áreas de maior vulnerabilidade social no Município de Rio das Ostras, de modo a garantir que esse público seja devidamente informados sobre seus direitos, bem como sobre os programas e serviços sociais oferecidos pelo município, promovendo sua inclusão, participação ativa e o fortalecimento dos vínculos comunitários.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que determine, junto à Secretaria Municipal competente, a realização de reforma geral do Centro de formação Artístico, ONDA, incluindo adequações estruturais, correções de falhas físicas, renovação dos equipamentos e melhoria das condições de uso do espaço.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do Programa Municipal de Ordenamento das Faixas de Areia, organizando o espaço destinado a banhistas, comerciantes ambulantes, escolas de surf, esportes de praia e áreas de preservação.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE VIABILIZE A JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DO “INSTITUTO MÉDICO LEGAL – IML.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DO BANCO ORTOPÉDICO, QUE SERÁ CONSTITUÍDO POR MATERIAIS ORTOPÉDICOS NOVOS, USADOS OU DOADOS PELA COMUNIDADE, TAIS COMO: CADEIRA DE RODAS, CADEIRA DE BANHO, MULETAS, ANDADORES, BENGALAS, CAMA HOSPITALAR, TIPOIAS, ÓRTESES, PRÓTESES, DENTRE OUTRAS, DESTINADO A TODO E QUALQUER CIDADÃO QUE COMPROVE RESIDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.

Exmo indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar,
que determina ao setor competente a requalificação das calçadas, com a implantação de rampas de acessibilidade e pintura de marcações de segurança nas vias públicas dos bairros e centro de Rio das Ostras.

Exmo indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, que determine à Secretaria de Transportes e à Secretaria de Obras a instalação de novos abrigos de ônibus e a manutenção periódica dos abrigos já existentes em toda a extensão do município.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, isenção do IPTU aos imóveis localizados em ruas não pavimentadas.

Discursou na matéria o Vereador Léo Tatá e Neizinho.

INDICA ao Exmo. Prefeito a criação do programa "Oftalmo na Escola”, que tem como objetivo identificar precocemente problemas oftalmológicos em alunos da rede municipal de ensino e encaminhá-los para atendimento especializado.

INDICA ao exmo. prefeito a ampliação do posto de saúde do bairro Cantagalo, no município de rio das ostras.

Discursou na matéria o Vereador Neco da Saúde.

Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, a realização de mutirão de limpeza no bairro Mar do Norte, incluindo roçada, capina, remoção de entulhos e poda de árvores.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor que determine ao órgão competente a realização de manutenção da iluminação pública, obras e serviços de drenagem e saneamento básico na Rua das Orquídeas, localizada no Bairro Cidade Beira Mar, com o objetivo de solucionar os constantes alagamentos e o extravasamento de fossas sépticas na via pública.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. que determine à Secretaria Municipal de Educação a disponibilização de detectores de metais aos inspetores das unidades escolares da rede municipal, com o objetivo de reforçar a segurança e prevenir a entrada de objetos cortantes ou potencialmente perigosos no ambiente escolar.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, por meio da Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas (SEMOP), a realização de serviço de patrolamento nas ruas sem pavimentação asfáltica, especificamente na Rua Frei Damião, no bairro Vilage.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao órgão competente a realização da continuidade e complementação da iluminação pública na orla do Bairro Costazul, especificamente no trecho situado entre a Avenida Roberto da Silveira e a Lagoa de Iriry.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a implementação de sistema integrado vigilância com reconhecimento facial nas unidades públicas municipais.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a demolição do antigo ‘bunker’ usado para guardar os materiais da extinta academia ao ar livre, na orla de Costazul.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a instalação de banheiros públicos nas orlas das praias do Município, em locais estratégicos e de maior circulação de pessoas.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a implantação de uma ciclovia ao longo de toda a extensão da Estrada Professor Leandro Faria Sarzedas, visando garantir maior segurança e acessibilidade para os ciclistas.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a pavimentação da Rua Presidente Lula, localizada no bairro Cantagalo, visando melhorar a infraestrutura urbana e a qualidade de vida dos moradores da região.

Em reconhecimento à relevante atuação na área da saúde pública do Município de Rio das Ostras, aos senhores Victor Diniz Homem da Costa e Neio Lúcio da Silva Cunha

Discursaram na matéria os Vereadores Betinho, Claudio da Farmácia, Leo Tatá, Rapha Ulrick e Neco da Saúde. Justificaram seus votos os Vereadores Pastor Ronald e Neizinho.
Discursaram durante a entrega da moção o vereador Raphael Ulrick e os Senhores Victor Diniz e Neio Lúcio.

É com grande honra que apresento esta Moção de Aplausos em reconhecimento ao mérito e à dedicação à Senhora Patrícia Valverde, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL de Rio das Ostras, pelo notável empenho, dedicação e liderança em prol do desenvolvimento do comércio local e da defesa dos interesses empresariais do município.

Discursaram na matéria os Vereadores Betinho, Leandro Almeida e Neizinho.
Discursaram durante a entrega da moção o vereador Leandro Almeida e o Senhora Patrícia.