Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Dispõe sobre a denominação da Praça localizada entre as Ruas Vinicius de Moraes, Alan Kardec e Mário de Oliveira Santos no bairro Jardim Campomar, de Praça José Carlos Guimarães Andrade.

Institui o Programa Mobilidade Segura no Município de Rio das Ostras, com diretrizes para o uso seguro e responsável de bicicletas elétricas e dá outras providências.

EMENTA: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À TOCOFOBIA.

a criação do Programa Municipal de Inclusão Digital para Idosos, com foco em habilidades básicas e prevenção de fraudes online, no Município de Rio das Ostras.

que estude a viabilidade de criar e realizar anualmente a Feira de Profissões nas unidades de Ensino Fundamental II e Ensino Médio da Rede Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, QUE SEJA ENCAMINHADO UM PROJETO DE LEI DE ANISTIA DE JUROS E MULTAS DE TODOS OS IMPOSTOS E TAXAS EM ATRASO, DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS REFERENTE AO EXERCICIO DE 2025.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a criação de um banco municipal de materiais hospitalares para empréstimo ou doações.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, que sejam adotadas as providências necessárias para a ampliação, reforma e modernização do Pronto-Socorro Municipal, visando adequar sua estrutura física, capacidade de atendimento e condições de trabalho à atual realidade do município.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, a proposta para a criação de um Centro Municipal de Recuperação para Dependentes Químicos.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine aos setores competentes a adoção das medidas necessárias para a criação do Observatório Municipal de Trânsito de Rio das Ostras, com o objetivo de subsidiar o Poder Executivo no fortalecimento de políticas públicas voltadas à prevenção de lesões e mortes no trânsito, por meio da qualificação, planejamento, monitoramento, acompanhamento e avaliação das ações relacionadas à mobilidade e segurança viária no município.

a elaboração de um cronograma de manutenção preventiva e reformas estruturais nas escolas municipais, priorizando telhados, banheiros, quadras e iluminação.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras a realização de obras de reforma e revitalização dos píeres públicos, especialmente o Píer do Centro e o Píer da Boca da Barra, com o objetivo de garantir segurança, acessibilidade e fomentar o turismo náutico no município.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras a adequação das calçadas e acessos dos prédios públicos municipais, de forma a garantir acessibilidade universal.

INDICA ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, que seja providenciada, junto à Secretaria Municipal competente, a instalação de um redutor de velocidade lombada/quebra-molas no cruzamento da Rua Ivair com a Rua Tocantins, no Bairro Operário, neste município.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a ampliação da Unidade de Posto de Saúde de Rocha Leão.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja criada a feira ‘Rio das Ostras QualiTech’, reunindo empresas, instituições de ensino, centros de treinamento, startups, profissionais e jovens ingressando no mercado de trabalho, principalmente na área Marítima e na indústria de Óleo e Gás.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja providenciada, por meio da Secretaria Municipal competente, a urbanização da Travessa Inácio Almeida, localizada no bairro Recanto, com a realização de melhorias estruturais necessárias para garantir melhores condições de mobilidade, segurança e qualidade de vida aos moradores da localidade.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação da Casa do Empreendedor, espaço destinado a concentrar todos os órgãos municipais competentes e parceiros, com a finalidade de agilizar os trâmites de abertura de empresas e obtenção de licenças municipais, além de desenvolver e estimular a capacidade empreendedora em Rio das Ostras.