Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

EMENTA: Dispõe sobre a alteração do caput do art. 60 da Resolução 189/2025 - Regimento Interno

Dispõe sobre a realocação de cargos efetivos no âmbito da Administração Direta do Município de Rio das Ostras e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão do Dia de Corpus Christi no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rio das Ostras.

AUTORIZA, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS, A REALIZAÇÃO FACULTATIVA DE ATIVIDADES RELIGIOSAS NO HORÁRIO DO RECREIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: INSTITUI A CRIAÇÃO DE SALAS DE ACALENTO EM SHOPPINGS CENTERS, CENTROS COMERCIAIS E ESTABELECIMENTOS DE GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, PARA ATENDER PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei Municipal nº 203/96 (Código de Posturas), para incluir vedação ao uso de equipamentos sonoros que causem perturbação do sossego público nas praias e logradouros públicos que lhes dão acesso, e dá outras providências.

que através da Secretaria de Saúde, realize a oferta de curso de primeiros socorros aos funcionários que atuam nas recepções das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Postos de Saúde e do Hospital Municipal de Rio das Ostras.

que estude a viabilidade de instituir o projeto "Farmácia Perto de Você", através da implementação de uma unidade móvel de distribuição de medicamentos, para atender áreas periféricas, localidades rurais e bairros distantes do centro de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS DE VIABILIDADE, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ), PARA A AMPLIAÇÃO DO PROJETO BOTINHO EM NOSSO MUNICÍPIO, COM A CRIAÇÃO DE UM SEGUNDO TURNO DE ATIVIDADES (TURNO DA TARDE).

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que providencie a construção de uma praça de lazer e a urbanização do canteiro localizado na Rodovia Amaral Peixoto, no bairro Âncora.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM EMATER-RIO, VISANDO A TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA, EQUIPAMENTOS E MAQUINÁRIOS,
PARA OS PRODUTORES RURAIS DE CANTAGALO E ROCHA LEÃO.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APICULTOR PARA AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO.

INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, para que, por meio da Secretaria competente, adote as seguintes providências:

A realização de vistoria técnica em todo o bairro Mar do Norte;

A execução de serviços de manutenção viária, incluindo:
• nivelamento e patrolamento das vias não pavimentadas;
• limpeza e retirada de acúmulo de lama e terra nas vias asfaltadas.

A adoção de medidas voltadas à infraestrutura básica, com avaliação da viabilidade de:
• implantação de rede de abastecimento de água;
• implantação de sistema de coleta de esgoto.

A realização de serviços de poda de árvores e limpeza urbana nas vias do bairro;

A adoção de providências junto aos órgãos competentes visando:
• a reativação do posto policial local;
• a ativação do posto de salvamento (guarita de salva-vidas) na região.

INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, para que, por meio da Secretaria competente, adote as seguintes providências:

1. A realização imediata de vistoria técnica na Estrada José Rodrigues Pontes, situada na localidade de Rocha Leão;

2. A execução de serviços de manutenção e recuperação, incluindo:

• patrolamento;
• cascalhamento;
• drenagem;
• correção de erosões e buracos;

3. A inclusão do referido trecho no cronograma permanente de manutenção das estradas rurais do Município.

INDICA ao Exmo. Prefeito. que sejam tomadas as devidas providências para a abertura da Capela Mortuária no bairro de Rocha Leão.

Discursou na matéria o Vereador Neco da Saúde.

A instalação de guard-rail (proteção metálica) na Rodovia Amaral Peixoto, no trecho entre a Moraes Auto Peças, no bairro Liberdade, e a Ponte Estaiada de Rio das Ostras.

Reparos imediatos na rua Fernando de Noronha esquina com antiga rua 16, localizada no bairro nova aliança

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras que elabore e submeta à apreciação da Câmara Municipal um Plano Municipal Integrado de Gestão de Resíduos Sólidos, contendo metas claras, participação da sociedade civil e indicadores públicos de desempenho.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras a criação de um cronograma semestral de manutenção preventiva e corretiva nas escolas municipais, contemplando, entre outros itens, telhados, instalações elétricas, hidráulicas, sistemas de ventilação e banheiros.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja criado o Projeto Melhor Idade no município de Rio das Ostras, destinado a promover a qualidade de vida e o envelhecimento saudável da população com 60 anos ou mais.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação da Casa do Servidor.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a implementação de Programa de Capacitação Profissional destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social no âmbito do Município.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, adote as providências necessárias para a implantação de Unidade Móvel de Atendimento de Saúde (Consultório Itinerante), destinada à prestação de serviços básicos de saúde em caráter itinerante no âmbito do Município.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a instalação de pontos de internet Wi-Fi gratuita em praças públicas e áreas de convivência de Rio das Ostras, promovendo inclusão digital e maior acesso à informação.

Nascido em 24 de julho de 2017, com apenas 8 anos de idade, Moisés Lima de Souza já se destaca no cenário do Jiu-Jitsu, evidenciando disciplina, determinação e talento, sendo motivo de orgulho para sua família e para o município de Rio das Ostras.

O atleta vem construindo uma trajetória promissora, com participações relevantes em competições, dentre as quais se destacam:

Discursaram na matéria os Vereadores Betinho, Braga, Claudio da Farmácia, São Carlos, Leandro Almeida, Rapha Ulrick, Neizinho, Hespanhol, Neco da Saúde e Rodrigo da Aposentadoria.
Discursaram durante a entrega da moção o vereador Betinho e a Senhora Liliane mãe do Moisés.

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis,
Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor: 1º SGT PM FABIO FRANCISCO DOS SANTOS VIANA.