1 - Projeto de Resolução nº 6 de 2026
Autores: Marciel, Neco da Saúde, Robinho
Número de Protocolo: 686
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EMENTA: Dispõe sobre a alteração do caput do art. 60 da Resolução 189/2025 - Regimento Interno
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Aprovado Regime de Urgência Especial
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2026
Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Número de Protocolo: 534
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Dispõe sobre a realocação de cargos efetivos no âmbito da Administração Direta do Município de Rio das Ostras e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 5
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Dispõe sobre a inclusão do Dia de Corpus Christi no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rio das Ostras.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026
Autor: Betinho
Número de Protocolo: 169
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AUTORIZA, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS, A REALIZAÇÃO FACULTATIVA DE ATIVIDADES RELIGIOSAS NO HORÁRIO DO RECREIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2026
Autor: Cláudio da Farmácia
Número de Protocolo: 261
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EMENTA: INSTITUI A CRIAÇÃO DE SALAS DE ACALENTO EM SHOPPINGS CENTERS, CENTROS COMERCIAIS E ESTABELECIMENTOS DE GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, PARA ATENDER PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 479
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Altera a Lei Municipal nº 203/96 (Código de Posturas), para incluir vedação ao uso de equipamentos sonoros que causem perturbação do sossego público nas praias e logradouros públicos que lhes dão acesso, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Indicação nº 313 de 2026
Autor: Betinho
Número de Protocolo: 382
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que através da Secretaria de Saúde, realize a oferta de curso de primeiros socorros aos funcionários que atuam nas recepções das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Postos de Saúde e do Hospital Municipal de Rio das Ostras.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Indicação nº 314 de 2026
Autor: Betinho
Número de Protocolo: 383
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que estude a viabilidade de instituir o projeto "Farmácia Perto de Você", através da implementação de uma unidade móvel de distribuição de medicamentos, para atender áreas periféricas, localidades rurais e bairros distantes do centro de Rio das Ostras.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Indicação nº 215 de 2026
Autor: Cláudio da Farmácia
Número de Protocolo: 277
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS DE VIABILIDADE, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ), PARA A AMPLIAÇÃO DO PROJETO BOTINHO EM NOSSO MUNICÍPIO, COM A CRIAÇÃO DE UM SEGUNDO TURNO DE ATIVIDADES (TURNO DA TARDE).
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Aprovado por unanimidade
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10 - Indicação nº 468 de 2026
Autor: Hespanhol
Número de Protocolo: 623
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que providencie a construção de uma praça de lazer e a urbanização do canteiro localizado na Rodovia Amaral Peixoto, no bairro Âncora.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Indicação nº 149 de 2026
Autor: Leandro Almeida
Número de Protocolo: 188
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INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM EMATER-RIO, VISANDO A TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA, EQUIPAMENTOS E MAQUINÁRIOS,
PARA OS PRODUTORES RURAIS DE CANTAGALO E ROCHA LEÃO.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Indicação nº 151 de 2026
Autor: Leandro Almeida
Número de Protocolo: 190
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INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APICULTOR PARA AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Indicação nº 466 de 2026
Autor: Marciel
Número de Protocolo: 621
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INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, para que, por meio da Secretaria competente, adote as seguintes providências:
A realização de vistoria técnica em todo o bairro Mar do Norte;
A execução de serviços de manutenção viária, incluindo:
• nivelamento e patrolamento das vias não pavimentadas;
• limpeza e retirada de acúmulo de lama e terra nas vias asfaltadas.
A adoção de medidas voltadas à infraestrutura básica, com avaliação da viabilidade de:
• implantação de rede de abastecimento de água;
• implantação de sistema de coleta de esgoto.
A realização de serviços de poda de árvores e limpeza urbana nas vias do bairro;
A adoção de providências junto aos órgãos competentes visando:
• a reativação do posto policial local;
• a ativação do posto de salvamento (guarita de salva-vidas) na região.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Indicação nº 467 de 2026
Autor: Marciel
Número de Protocolo: 622
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INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, para que, por meio da Secretaria competente, adote as seguintes providências:
1. A realização imediata de vistoria técnica na Estrada José Rodrigues Pontes, situada na localidade de Rocha Leão;
2. A execução de serviços de manutenção e recuperação, incluindo:
• patrolamento;
• cascalhamento;
• drenagem;
• correção de erosões e buracos;
3. A inclusão do referido trecho no cronograma permanente de manutenção das estradas rurais do Município.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Indicação nº 61 de 2026
Autor: Neco da Saúde
Número de Protocolo: 83
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INDICA ao Exmo. Prefeito. que sejam tomadas as devidas providências para a abertura da Capela Mortuária no bairro de Rocha Leão.
Obs.: Discursou na matéria o Vereador Neco da Saúde.
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Aprovado por unanimidade
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16 - Indicação nº 425 de 2026
Autor: Neizinho
Número de Protocolo: 555
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A instalação de guard-rail (proteção metálica) na Rodovia Amaral Peixoto, no trecho entre a Moraes Auto Peças, no bairro Liberdade, e a Ponte Estaiada de Rio das Ostras.
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Aprovado por unanimidade
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17 - Indicação nº 437 de 2026
Autor: Pastor Ronald
Número de Protocolo: 575
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Reparos imediatos na rua Fernando de Noronha esquina com antiga rua 16, localizada no bairro nova aliança
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Aprovado por unanimidade
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18 - Indicação nº 362 de 2026
Autor: Rapha Ulrick
Número de Protocolo: 445
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras que elabore e submeta à apreciação da Câmara Municipal um Plano Municipal Integrado de Gestão de Resíduos Sólidos, contendo metas claras, participação da sociedade civil e indicadores públicos de desempenho.
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Aprovado por unanimidade
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19 - Indicação nº 363 de 2026
Autor: Rapha Ulrick
Número de Protocolo: 446
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras a criação de um cronograma semestral de manutenção preventiva e corretiva nas escolas municipais, contemplando, entre outros itens, telhados, instalações elétricas, hidráulicas, sistemas de ventilação e banheiros.
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Aprovado por unanimidade
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20 - Indicação nº 30 de 2026
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 49
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja criado o Projeto Melhor Idade no município de Rio das Ostras, destinado a promover a qualidade de vida e o envelhecimento saudável da população com 60 anos ou mais.
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Aprovado por unanimidade
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21 - Indicação nº 31 de 2026
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 50
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação da Casa do Servidor.
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Aprovado por unanimidade
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22 - Indicação nº 427 de 2026
Autor: São Carlos
Número de Protocolo: 557
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a implementação de Programa de Capacitação Profissional destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social no âmbito do Município.
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Aprovado por unanimidade
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23 - Indicação nº 429 de 2026
Autor: São Carlos
Número de Protocolo: 559
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, adote as providências necessárias para a implantação de Unidade Móvel de Atendimento de Saúde (Consultório Itinerante), destinada à prestação de serviços básicos de saúde em caráter itinerante no âmbito do Município.
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Aprovado por unanimidade
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24 - Indicação nº 249 de 2026
Autor: Tiaguinho
Número de Protocolo: 311
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a instalação de pontos de internet Wi-Fi gratuita em praças públicas e áreas de convivência de Rio das Ostras, promovendo inclusão digital e maior acesso à informação.
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Aprovado por unanimidade
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25 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 24 de 2026
Autor: Betinho
Número de Protocolo: 572
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Nascido em 24 de julho de 2017, com apenas 8 anos de idade, Moisés Lima de Souza já se destaca no cenário do Jiu-Jitsu, evidenciando disciplina, determinação e talento, sendo motivo de orgulho para sua família e para o município de Rio das Ostras.
O atleta vem construindo uma trajetória promissora, com participações relevantes em competições, dentre as quais se destacam:
Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores Betinho, Braga, Claudio da Farmácia, São Carlos, Leandro Almeida, Rapha Ulrick, Neizinho, Hespanhol, Neco da Saúde e Rodrigo da Aposentadoria.
Discursaram durante a entrega da moção o vereador Betinho e a Senhora Liliane mãe do Moisés.
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Aprovado
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26 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 26 de 2026
Autor: Pastor Ronald
Número de Protocolo: 641
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A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis,
Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor: 1º SGT PM FABIO FRANCISCO DOS SANTOS VIANA.
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Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão
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