Resumo (22ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a regulamentar a transferência de outorgas (autonomias) do serviço de táxi no Município de Rio das Ostras, em conformidade com a Lei Federal nº 15.271/2025.

Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento em veículos utilizados na prestação de serviços públicos no município de rio das ostras e dá outras providências.

Reconhece as feiras de artesanato e gastronomia como instrumentos de desenvolvimento econômico, cultural, turístico e social no Município de Rio das Ostras e dá outras providências.

Institui mês da família no mês de maio no Município de Rio das Ostras.

para que interceda junto à concessionária de energia elétrica competente (ENEL), para que determine ao setor competente a realização de estudos e a adoção das providências necessárias para a implantação do Programa Permanente “Folclore em Movimento” no âmbito do município.

para que interceda junto à concessionária de energia elétrica competente (ENEL), para que determine ao setor competente a realização de estudos e a adoção das providências necessárias para a criação do Programa “Praça+Verde” no âmbito do município.

para que determine ao setor competente a realização de estudos e a adoção das providências necessárias para a oferta de cursos de primeiros socorros destinados aos motoristas e monitores do transporte escolar do município.

para que determine ao setor competente a realização de estudos visando à criação do Clube do Servidor Público Municipal.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a implantação de Unidades Escolares Municipais Bilíngues, com o objetivo de oferecer ensino em duas línguas, promovendo o bilinguismo e ampliando as oportunidades de aprendizado para os alunos da rede pública

INDICA ao Exmo indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, que encaminhe a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo visando o reajuste do valor do Vale Alimentação e do Vale Transporte dos servidores públicos municipais.

INDICA ao Exmo. Prefeito que institua a MUSICOTERAPIA como tratamento terapêutico alternativo de pessoas com deficiência, síndromes e/ou transtorno do espectro autista - TEA.

que determine ao órgão competente a realização de calçamento (asfalto e calçamento) na rua beija flor, no bairro colinas

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao órgão competente para que sejam adotadas as providências necessárias em caráter de urgência a manutenção das seguintes vias: Rua Justino Carlos Vidal e Rua da Assembleia, ambas situadas no Bairro Village Sol e Mar, abrangendo todo o entorno da Praça Durval de Souza Pamplona.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do projeto “Transporte Universitário”, com disponibilização de carteiras de transporte para uso estudantil intermunicipal.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do projeto turístico “Agenda Rio das Ostras”.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do projeto ‘Conexão Família-Escola’.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de programa de combate a obesidade.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que determine, por meio da Secretaria Municipal competente, a realização de estudos técnicos e a adoção das providências necessárias para a modernização do sistema de iluminação pública da Ponte Almir Joia, com a substituição e ampliação tecnológica dos equipamentos existentes, visando maior eficiência, segurança e valorização urbana.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que determine, por meio da Secretaria competente, a realização de estudos de viabilidade para a implementação de um sistema de chamada eletrônica e gerenciamento de filas nas unidades municipais de atendimento, especialmente nas áreas de marcação e realização de exames, consultas e demais serviços públicos de saúde.

A Câmara Municipal de Rio das Ostras, por meio de seu Vereador infra-assinado, vem, nos termos regimentais, apresentar Moção de Aplausos à jovem atleta Ágatha Cavalcante Nogueira, em reconhecimento à sua notável trajetória no judô e às expressivas conquistas esportivas que vêm projetando seu nome e enaltecendo o município.

Moção de Congratulações e Aplausos a atleta: Manuella Giacomassi

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao senhor: LUIS CARLOS MORAIS CLEMENTE conhecido como Mestre Pitu, Guarda Municipal de Rio das Ostras, lotado no Grupamento de Operações Especiais – GOE.

Moção de Pesar pelo falecimento do senhor: MIGUEL RODRIGUES BERNADINO Empresário

FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS O "DIA DO COMBATE À CRISTOFOBIA", A SER REALIZADO NO DIA 03 DE ABRIL.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EDIFICAÇÕES CONDOMINIAIS A FIXAREM PLACAS INFORMATIVAS SOBRE MAUS TRATOS DE ANIMAIS NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.

Dispõe sobre a denominação da Praça localizada em frente a Rua João Batista Cordeiro, fundos com a Rua D, lado direito com à Rua Paulo Gracindo e lado esquerdo com a Rua Lupicinio Rodrigues no bairro Jardim Campomar, de Praça Fernanda Gonçalves Regueira.

REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que encaminhe a esta Casa Legislativa, por meio da Secretaria competente, informações detalhadas acerca da implementação da Lei Municipal nº 3.054/2025, que dispõe sobre o Programa Guarda Mirim Municipal no Município de Rio das Ostras.

a criação do programa "Pratique Esporte com Segurança: Avalie seu Coração" no município de Rio das Ostras.

que determine à secretaria competente a adoção das providências necessárias para a aquisição e o fornecimento de novos jogos educativos, livros didáticos complementares e materiais esportivos para as unidades de ensino da rede municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um Programa Municipal de Fisioterapia para Idosos, com o objetivo de promover a saúde e a qualidade de vida da população idosa, oferecendo acompanhamento e tratamento especializado para prevenir e tratar problemas físicos comuns ao envelhecimento.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A GARANTIA DE TRANSPORTE ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE ESTADUAL, EM DECORRÊNCIA DAS OBRAS NO COLÉGIO ESTADUAL JACINTHO XAVIER MARTINS E DA TRANSFERÊNCIA PARA A NOVA UNIDADE NA RODOVIA DO CONTORNO.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do programa "Auxílio do Catador”, que objetiva a concessão de incentivo financeiro a catadores de materiais recicláveis no âmbito do Município de Rio das Ostras.

INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, que seja realizada a revitalização completa da sinalização horizontal e vertical destinada aos ciclistas nas avenidas do município de Rio das Ostras/RJ, incluindo repintura das faixas, símbolos no asfalto, demarcações de ciclovias e ciclofaixas, bem como a instalação, substituição e manutenção das placas de sinalização vertical.

INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar a criação de um Centro de Atendimento à Pessoa Idosa no município de Rio das Ostras – RJ.

INDICA ao Exmo. Prefeito a necessidade de construção de uma sede própria para o Serviço de Referência à Saúde da Mulher, que atualmente funciona em anexo ao Centro de Saúde de Extensão do Bosque. Tal medida busca atender de forma mais adequada e digna as demandas da população feminina, considerando que, segundo dados do IBGE, a maioria dos munícipes de Rio das Ostras é composta por mulheres, que necessitam de acompanhamento especializado em todas as fases da vida.

realização de reparos imediatos na rua José dos patrocínios, esquina com rua Felix Pacheco localizada no bairro enseada das gaivotas.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras a substituição gradual do sistema de iluminação pública convencional por lâmpadas de LED, bem como a implementação de manutenção ágil e eficiente nos pontos de iluminação apagados ou com falhas, em todo o município.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a pavimentação, bem como o convênio junto a concessionária responsável, para a instalação de rede de água e esgoto nas ruas: Guanabara, Berilo, Granada e Pérola, no Bairro Ouro Verde.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a ampliação do Pronto Socorro Municipal, localizado no Bairro Parque Zabulão.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que promova a criação e implantação de ciclovia ao longo da Estrada de Cantagalo, neste município.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um Programa de Recuperação de Áreas Degradadas e Plantio de Árvores, visando a recuperação ambiental de áreas públicas e privadas que se encontram em situação de degradação.