Matérias da Ordem do Dia (31ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Denomina "Edifício Coordenador Werther" o prédio da Defesa Civil de Rio das Ostras e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE AUTISMO, DA NATUREZA, DA ARTE E DA EDUCAÇÃO e dá outras providências.

Discursou na matéria o Vereador Betinho.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a simplificação do procedimento de renovação do cadastro de estudantes usuários do transporte escolar no Município de Rio das Ostras e dá outras providências.

Discursaram na matéria os Vereadores Braga e Leo Tatá.. Justificou seu voto o Vereador Tiaguinho.

Denomina como Rua Encelito José da Silva o logradouro público conhecido como Estrada Principal, localizado no Bairro Residencial Praia Âncora, neste Município.

EMENTA: Inclui no Calendário Oficial do Município de Rio das Ostras o evento denominado “Ostrafolia”.

Reconhece as feiras de artesanato e gastronomia como instrumentos de desenvolvimento econômico, cultural, turístico e social no Município de Rio das Ostras e dá outras providências.

que estude a possibilidade de implementação do programa pré-vestibular social em localidades descentralizadas do município de Rio das Ostras.

que seja instituída a revista "PLENÁRIO", destinada a promover a transparência das ações legislativas, fomentar a cidadania e assegurar o acesso da população às informações de interesse público no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal a instalação de bueiros com cestas coletoras (bueiros ecológicos) nas
entradas das galerias de escoamento de água, visando a retenção de lixo sólido,
evitando consequentemente alagamentos e facilitando a limpeza de modo geral.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, A RETOMADA E CONCLUSÃO DA OBRA DA CRECHE MUNICIPAL LOCALIZADA NO BAIRRO EXTENSÃO SERRAMAR.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que promova a implantação de marcações de quadras poliesportivas na areia da orla de Costazul, destinando marcações específicas para a inclusão esportiva de pessoas com deficiência, bem como seja implantada também uma rampa de acesso de cadeiras de rodas ao mar.

INDICA ao Exmo indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, solicitando a implantação de um sistema tecnológico nas escolas da rede municipal de ensino, consistente na utilização de aplicativo com leitor facial para controle de entrada e saída dos alunos, com envio automático de notificações aos pais ou responsáveis.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a realização de operação tapa-buraco permanente nos bairros do Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito. que solicite junto a Secretaria Municipal de Saúde a implantação de uma Unidade Transfusional no Hospital Municipal de Rio das Ostras, com o objetivo de atender às necessidades de transfusão de sangue e hemoderivados de forma eficiente e segura para a população do município.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao órgão competente para que sejam adotadas as providências necessárias em caráter de urgência a manutenção das seguintes vias: Rua Justino Carlos Vidal e Rua da Assembleia, ambas situadas no Bairro Village Sol e Mar, abrangendo todo o entorno da Praça Durval de Souza Pamplona.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, por meio da Secretaria Municipal de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana (SECTRAN), a instalação de placa de trânsito com a indicação “Proibido Estacionar”, na Avenida Brasil, em frente à Rio+ Saneamento, na altura do nº 623, no bairro Extensão do Bosque.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a revitalização do ‘Camping Municipal’, em Costazul, que hoje é utilizado como Centro de Convenções, mas que não tem estrutura adequada para este fim.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a implementação de política pública onde os servidores aposentados tenham acesso a Plano de Saúde, pagos integralmente pela OstraPrev.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria competente, estude a viabilidade de instituir benefício assistencial temporário destinado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no valor a ser definido pelo Poder Executivo, pelo período de até 06 (seis) meses, com a finalidade de auxiliar no custeio de despesas pessoais, moradia, alimentação, transporte e demais necessidades essenciais.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do Programa Municipal de Combate à Evasão Escolar no Ensino Público Fundamental no município de Rio das Ostras.

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao senhor:
LUIS CARLOS MORAIS CLEMENTE
conhecido como Mestre Pitu, Guarda Municipal de Rio das Ostras, lotado no Grupamento de Operações Especiais – GOE.

Discursaram na matéria os Vereadores Claudio da Farmácia, São Carlos, Leandro Almeida e Rodrigo da Aposentadoria.