Matérias do Expediente (31ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Disciplina o instituto da Estremação para a regularização de frações de imóveis urbanos ou rurais, em condomínio pro diviso, no âmbito da REURB, em todo o território do município de Rio das Ostras.

Torna obrigatória a realização de tratamento, assepsia e controle sanitário da areia de tanques de recreação infantil e espaços livres de uso coletivo no Município de Rio das Ostras, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de logradouro público, alterando o nome da Rua Itu, situada no bairro Nova Cidade, para “Rua Marialba Miranda Lima”, no Município de Rio das Ostras/RJ.

Altera o artigo 3º da lei 3212/2026.

REQUER ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Fabio Alexandre Simões Leite, e à Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer, Sra. Marcele Raquel De Mattos Martins, solicitando informações detalhadas acerca da implementação da Lei Ordinária nº 2.886, de 06 de setembro de 2023, que institui o programa de diagnóstico precoce e o tratamento da dislexia e do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) na educação básica da rede municipal de ensino de Rio das Ostras.

REQUER à Sra. Marcelle Raquel de Mattos Martins, Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer de Rio das Ostras, informações detalhadas referentes às políticas públicas de educação inclusiva na rede municipal de ensino, tendo em vista a ausência de resposta ao Ofício nº 034/2026 – Gabinete do Vereador Leonardo de Paula Tavares.

para que seja providenciado o envio do Castramóvel para realização de castração de animais em situação de rua no Município de Rio das Ostras.

para que sejam adotadas as providências necessárias visando à realização dos Jogos Municipais dos Idosos no município.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A INSTALAÇÃO CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM LOCAIS DE DESCARTE DE LIXO

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CONSTRUÇÃO DE ACOSTAMENTO COM CICLOVIA/CICLOFAIXA NA ESTRADA PROFESSOR LEANDRO FARIA SARZEDAS.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a instalação de lixeiras na orla do Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, o retorno do serviço de ônibus universitário para atendimento aos estudantes do Município de Rio das Ostras.

Realização de operação tapa-buracos na Rua Vinicius de Moraes, no bairro Recanto, em Rio das Ostras.

A instalação de lombada (quebra-molas) ou outro redutor de velocidade na Rua Niterói, ao lado do Mariléa Shopping, no bairro Mariléa, em Rio das Ostras.

Execução de serviço de tapa-buracos e reparo asfáltico no cruzamento da Rua Maranhão com a Rua Goiás.

A execução urgente dos serviços de capina, roçada e limpeza geral das Ruas Minas Gerais, Maranhão, Goiás, Piauí, Acre, Mato Grosso e Betel, localizadas no bairro Bosque.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do Programa Corujão da Saúde, que visa zerar as filas de exames e consultas, principalmente para a população trabalhadora.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal o estudo para tratamento asfáltico e, imediato patrolamento e nivelamento, da Av. Beira Canal e Av. Rio Branco, por toda a extensão do Canal de Medeiros.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que determine, junto à Secretaria Municipal de Saúde, a aquisição de cadeiras apropriadas para o transporte de crianças que necessitem realizar tratamentos médicos fora do Município de Rio das Ostras.

Moção de Congratulações e Aplausos a: Jonathan Anderson Campos Hausman