Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2026 em 31ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (31ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2026
Torna obrigatória a realização de tratamento, assepsia e controle sanitário da areia de tanques de recreação infantil e espaços livres de uso coletivo no Município de Rio das Ostras, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação