Matérias da Ordem do Dia (34ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

ALTERA A REDEÇÃO DO INCISO “IV” DO ARTIGO 3º E DO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI 027/2026.

Acrescenta o inciso V ao artigo 3º do Projeto de Lei nº 027/2026, de autoria do Poder Executivo.

Altera a Lei 1098, de 12 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o programa assistencial Auxílio Qualificação, destinado aos munícipes participantes dos cursos de qualificação e aperfeiçoamento profissional contratados e/ou apoiados pelo Poder Executivo do Município de Rio das Ostras.

Institui o Circuito Turístico Ecorural no Município de Rio das Ostras, estabelece diretrizes para o fortalecimento do agroturismo, do turismo de experiência e sustentável.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PROCLAMAÇÃO DO EVANGELHO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.

Justificou seu voto o Vereador Marciel.

Disciplina o instituto da Estremação para a regularização de frações de imóveis urbanos ou rurais, em condomínio pro diviso, no âmbito da REURB, em todo o território do município de Rio das Ostras.

Discursaram na matéria os Vereadores Leandro Almeida, Neizinho, Tiaguinho, Neco da Saúde e Marciel.

EMENTA: ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A RECOMPOSIÇÃO DE VIAS PÚBLICAS APÓS INTERVENÇÕES REALIZADAS POR CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E OUTRAS ENTIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Discursaram na matéria os Vereadores Claudio da Farmácia e Neizinho.

Institui, no âmbito do Município de Rio das Ostras, diretrizes para a criação do Sistema Municipal de Alerta “Botão do Pânico”, destinado à proteção de mulheres em situação de risco de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.

Dispõe sobre diretrizes para valorização, inclusão econômica e participação de trabalhadores ambulantes, feirantes e microempreendedores individuais em eventos públicos no Município de Rio das Ostras e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para a implementação do Programa "Remédio em Casa" destinado à entrega domiciliar de medicamentos a idosos, pessoas com deficiência e portadores de doenças crônicas com mobilidade reduzida, no âmbito do Município de Rio das Ostras.

Discursaram na matéria os Vereadores Claudio da Farmácia e Neco da Saúde.

REQUER à Sra. Marcelle Raquel de Mattos Martins, Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer de Rio das Ostras, informações acerca do Processo Administrativo nº 62.174/2024, referente à empresa MGS Clean Soluções e Serviços Ltda, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação, com fornecimento de materiais de consumo e equipamentos necessários às unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.

Discursaram na matéria os Vereadores Betinho, Braga, Leo Tatá e Tiaguinho.

que sejam adotadas as providências necessárias para o envio e funcionamento de unidade móvel de castração (castramóvel), visando à realização de procedimentos de esterilização cirúrgica em cães e gatos em situação de rua, bem como pertencentes a famílias de baixa renda.

que sejam adotadas as providências necessárias, junto à Secretaria competente e, se necessário, em parceria com a concessionária de energia elétrica, para a realização de poda de árvores que estejam em contato ou próximas à rede elétrica no município.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE HIDRATAÇÃO E CHUVEIROS PÚBLICOS NAS ORLAS DAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, EM ESPECIAL NOS LOCAIS ONDE OCORREM ATIVIDADES ESPORTIVAS.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a manutenção/troca das placas de identificação das ruas do Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine, junto à Secretaria Municipal de Saúde, a divulgação online da fila de espera de exames, consultas especializadas e cirurgias da rede pública municipal no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implantação de banheiros públicos na orla do Município de Rio das Ostras

INDICA ao Exmo. Prefeito que institua a MUSICOTERAPIA como tratamento terapêutico alternativo de pessoas com deficiência, síndromes e/ou transtorno do espectro autista - TEA.

A execução urgente dos serviços de capina, roçada e limpeza geral das Ruas Minas Gerais, Maranhão, Goiás, Piauí, Acre, Mato Grosso e Betel, localizadas no bairro Bosque.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um Hospital Municipal Infantil.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a ampliação do Pronto Socorro Municipal.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, por meio da secretaria competente, a criação e implantação de um parque público infantil no Município de Rio das Ostras, em local adequado e de fácil acesso à população, com estrutura voltada ao lazer, recreação, convivência familiar e desenvolvimento das crianças.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, promova a criação de um Programa Municipal de Emagrecimento Saudável no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de estudo de viabilidade técnica e econômica para a instalação de um Centro Municipal de Armazenamento e Distribuição de Produtos Agrícolas Locais.

Institui o “Dia Mundial de Conscientização do Autismo” no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Rio das Ostras.