Matérias do Expediente (34ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Altera o art. 61 da Lei Municipal nº 2076, de 07 de fevereiro de 2018, e dá outras providências.

De acordo com o artigo nº 56, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Rio das Ostras, decide Vetar Parcialmente o Projeto de Lei nº 030/2026, no qual dispõe obrigatoriamente o uso de focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de regras consideradas perigosas no Município de Rio das Ostras e dá outras providências.

Autoriza a implantação da Patrulha Municipal de Proteção ao Idoso no Município de Rio das Ostras.

Dispõe sobre a documentação e transparência na fiscalização da execução de contratos de serviços públicos no Município de Rio das Ostras, e dá outras providências.

EMENTA: “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Institui o Programa Trânsito Consciente como política pública de educação para o trânsito no âmbito do Município de Rio das Ostras, atribuindo sua execução à Guarda Civil Municipal, e dá outras providências.

Reconhece o Encontro Internacional de Motociclistas de Rio das Ostras – Ostrascycle como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Rio das Ostras.

Dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública Municipal ao Centro Cultural de Educação Popular de Rio das Ostras – CEPRO.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI 024/2026.

REQUER que seja encaminhado expediente à Presidente da Fundação Rio das Ostras de Cultura, Sra. Rosemarie da Silva e Souza Teixeira, para que preste informações complementares referentes à resposta encaminhada por meio do Ofício nº 255/FROC/PRES/2026.

para que sejam adotadas as providências necessárias visando à criação do Programa “Passeio Limpo” no município.

para que sejam adotadas as providências necessárias visando à criação e fortalecimento de políticas públicas de proteção integral à pessoa idosa no município.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, A RETOMADA DO PROGRAMA DE PISICULTURA NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implantação de ações de educação financeira nas escolas da rede municipal de ensino no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito que determine à Secretaria Municipal de Saúde a implantação do Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais pessoas com deficiência que apresentem limitações sensoriais, comportamentais ou de mobilidade que dificultem o acesso às unidades de saúde do Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do Festival da Praia, fora das datas tradicionais de feriados e festividades, com a contratação de músicos individuais ou duplas, e ‘DJs’, locais, para apresentações de menor porte, nas praias de Costazul e Centro, preferencialmente nos horários de pico dos banhistas.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de uma equipe itinerante multiprofissional de saúde, para atendimentos em Cantagalo, Rocha Leão e Mar do Norte, garantindo uma equipe para fazer atendimento médico, odontológico, de enfermagem e dispensa de medicamentos nas zonas de acesso remoto.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal Indicação para a Instalação de uma Farmácia Popular na UPA e no Hospital Municipal.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a realização de estudos técnicos e administrativos visando à criação de um Hospital da Mulher em nosso município.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que determine à Secretaria Municipal competente a realização de serviços de pintura interna e externa do Hospital Municipal Dra. Naelma Monteiro, bem como dos reparos preparatórios necessários para a adequada execução da pintura.