Ordem do Dia/Expediente: 9 - Emenda Modificativa nº 2 de 2026 em 34ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (34ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Emenda Modificativa nº 2 de 2026
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI 024/2026.
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